Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 28 de Julho de 2025 às 10:43
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Altera o Caput e o parágrafo 2º do artigo 8º, do Projeto de Lei do Executivo nº 060/2025 e dá outras providências
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2025

Número

14

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

29/07/2025

Protocolo

847/2025 - 29 de Julho de 2025 às 12:02

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação