Autógrafo nº 1341 de 25 de Junho de 2025
Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e, dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 08:03
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4840 de 26 de Junho de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito