Assinaturas Digitais
Abimael Souza Silva Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 09:06
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Carlone Alves de Assis Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 09:09
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Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 09:07
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Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 064/2025, que altera a Lei nº 4753/2024, para garantir prioridade à agricultura familiar na ocupação dos boxes e espaços públicos do Mercado Municipal.
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido dos autores da matéria.
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2025

Número

9

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/08/2025

Protocolo

922/2025 - 26 de Agosto de 2025 às 09:08

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação