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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Resolução
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Foram encontrados 278 registros
Adilson de Carvalho Carvalhinho Gildenicio Santos João Rosa José Carapô
Kátia Carvalho Major Davi Pires Marcos Antônio Mauro Bento Filho Thiago Maggioni
PRE 3/2018 - Projeto de Resolução
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DE VEREADORES E SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
Protocolo: 179/2018 - 7 de Março de 2018 às 06:26 | Data de Apresentação: 7 de Março de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, João Rosa, José Carapô, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
9 de Março de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n°40/2018.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Portaria do Legislativo nº 40 de 13 de Junho de 2018
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 40 de 09 de Março de 2018
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho
PRE 2/2018 - Projeto de Resolução
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AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA À PREFEITURA DA JATAÍ.
Protocolo: 112/2018 - 21 de Fevereiro de 2018 às 05:42 | Data de Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
11 de Abril de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n°39/2018.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Portaria do Legislativo nº 39 de 04 de Junho de 2018
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 39 de 09 de Março de 2018
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Major Davi Pires Thiago Maggioni
PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
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AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO CENTRO MÉDICO.
Protocolo: 95/2018 - 19 de Fevereiro de 2018 às 10:23 | Data de Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
11 de Abril de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n°38/2018.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 38 de 09 de Março de 2018
Deliberações em Plenário:
José Carapô
PRE 19/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA O ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA ACRESCENTAR A LETRA D AO INCISO V.
Protocolo: 1179/2017 - 22 de Novembro de 2017 às 12:53 | Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autoria: José Carapô
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
Marcos Antônio
PRE 18/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO OU DE UM TERÇO (1/3) DOS VEREADORES COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.
Protocolo: 1086/2017 - 31 de Outubro de 2017 às 08:53 | Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
14 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n°37/2017.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 37 de 14 de Dezembro de 2017
Deliberações em Plenário:
Gildenicio Santos
PRE 17/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA A RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ): ALTERA O § 2º DO ART. 66.
Protocolo: 1025/2017 - 18 de Outubro de 2017 às 11:30 | Data de Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Data da última Tramitação:
29 de Novembro de 2017
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento substituído pelo Substitutivo a Projeto n° 3/2017.
Status: Projeto substituído por outro
Deliberações em Plenário:
Gildenicio Santos João Rosa José Carapô
Kátia Carvalho Marcos Antônio Mauro Bento Filho
PRE 16/2017 - Projeto de Resolução
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DETALHADA DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
Protocolo: 978/2017 - 3 de Outubro de 2017 às 13:25 | Data de Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Autoria: Gildenicio Santos, João Rosa, José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
Gildenicio Santos
PRE 15/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ).
Protocolo: 915/2017 - 20 de Setembro de 2017 às 10:24 | Data de Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Data da última Tramitação:
22 de Novembro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n° 35, de 22 de novembro de 2017.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 35 de 22 de Novembro de 2017
Deliberações em Plenário:
José Carapô Mauro Bento Filho
PRE 14/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º, E ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 10º.
Protocolo: 710/2017 - 27 de Junho de 2017 às 12:25 | Data de Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autoria: José Carapô, Mauro Bento Filho
Data da última Tramitação:
5 de Setembro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n° 34, de 05 de setembro de 2017.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 34 de 05 de Setembro de 2017
Deliberações em Plenário:
Gildenicio Santos
PRE 13/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA A RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ): INSERE A ALÍNEA J) MOÇÕES AO § 2º DO ART. 67
Protocolo: 671/2017 - 21 de Junho de 2017 às 06:24 | Data de Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Data da última Tramitação:
5 de Setembro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n° 33, de 05 de setembro de 2017.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 33 de 05 de Setembro de 2017
Deliberações em Plenário:
João Rosa Thiago Maggioni
PRE 12/2017 - Projeto de Resolução
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ACRESCENTA §10º AO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
Protocolo: 670/2017 - 21 de Junho de 2017 às 06:04 | Data de Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autoria: João Rosa, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
Kátia Carvalho
PRE 11/2017 - Projeto de Resolução
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SUPRIME A PARTE FINAL DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE COMPATIBILIZÁ-LO COM OS DEMAIS DISPOSITIVOS.
Protocolo: 667/2017 - 20 de Junho de 2017 às 12:10 | Data de Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
5 de Setembro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n° 32, de 05 de setembro de 2017.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 32 de 05 de Setembro de 2017
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Major Davi Pires Thiago Maggioni
PRE 10/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DOS VEREADORES E SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM DE SERVIÇO DA CÂMARA.
Protocolo: 660/2017 - 20 de Junho de 2017 às 05:41 | Data de Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
José Carapô
PRE 9/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 8º .
Protocolo: 580/2017 - 1 de Junho de 2017 às 11:27 | Data de Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autoria: José Carapô
Data da última Tramitação:
27 de Junho de 2017
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado a pedido do autor.
Status: Proposição retirada pelo autor
Adilson de Carvalho Major Davi Pires Thiago Maggioni
PRE 8/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 125-A DA RESOLUÇÃO 002/2010 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
Protocolo: 550/2017 - 24 de Maio de 2017 às 12:46 | Data de Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
Deliberações em Plenário:
José Carapô
PRE 7/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA SUPRIMIR OS PARÁGRAFOS 6º E 8º, ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO § 7º E 9º.
Protocolo: 374/2017 - 12 de Abril de 2017 às 12:57 | Data de Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autoria: José Carapô
Data da última Tramitação:
10 de Agosto de 2017
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Deliberações em Plenário:
Major Davi Pires
PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
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DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO., ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 262/2017 - 21 de Março de 2017 às 13:26 | Data de Apresentação: 21 de Março de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
7 de Abril de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 28, de 07 de abril de 2017.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 28 de 07 de Abril de 2017
Deliberações em Plenário:
Major Davi Pires
PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
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DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO., ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 205/2017 - 17 de Março de 2017 às 06:44 | Data de Apresentação: 17 de Março de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
21 de Março de 2017
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Kátia Carvalho Major Davi Pires
PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 193/2017 - 14 de Março de 2017 às 10:23 | Data de Apresentação: 14 de Março de 2017
Autoria: Kátia Carvalho, Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
2 de Maio de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 30, de 02 de maio de 2017.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 30 de 02 de Maio de 2017
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
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ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2010/REGIMENTO INTERNO, PARA O CAPUT DO ART. 28, INSERE O INCISO XI NO ART. 28º, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 38 A, 38 B, 38 C, 38 D, 38 E, 38 F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 186/2017 - 13 de Março de 2017 às 11:02 | Data de Apresentação: 13 de Março de 2017
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação:
1 de Junho de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n°31/2018.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 31 de 01 de Junho de 2017
Deliberações em Plenário: