PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 41

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 673 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 771 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAÍ, A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 744 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Não há resultado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 746 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.890/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 747 Turno: Único	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, PARA O FIM DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Aprovado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 743 Turno: Único	CRIA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - FEMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 820 Turno: Único	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PADRE THIAGO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - JATAÍ) PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA UTI DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
80	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 821 Turno: Único	CONCEDE ACRÉSCIMO NA SUBVENÇÃO SOCIAL, PREVISTA NA LEI Nº 3.916/2017, À ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
90	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 773 Turno: Único	INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE. O DESCONTO CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR DO INGRESSO COBRADO, SEM RESTRIÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2017 Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos Protocolo: 778 Turno: Único	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
120	Projeto de Resolução nº 11 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 667 Turno: Único	SUPRIME A PARTE FINAL DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE COMPATIBILIZÁ-LO COM OS DEMAIS DISPOSITIVOS.	Aprovado
130	Projeto de Resolução nº 13 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 671 Turno: Único	ALTERA A RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ): INSERE A ALÍNEA J) MOÇÕES AO § 2º DO ART. 67	Aprovado
140	Projeto de Resolução nº 14 de 2017 Autoria: José Carapô, Mauro Bento Filho Protocolo: 710 Turno: Único	ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º, E ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 10º.	Aprovado
150	Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 751 Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À FUNDAÇÃO RAÍZEN PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE JATAIENSE.	Aprovado
160	Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 776 Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE À JOÃO AMARILDO TOMBINI.	Aprovado
170	Requerimento nº 463 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 741 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CIDADE JARDIM I, GRAMADA, ARBORIZADA, COM BANCOS E ILUMINAÇÃO, ENTRE A RUA 29 E RUA 30.	Aprovado
180	Requerimento nº 464 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 745 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA JOAQUIM CAETANO, EM FRENTE ÀS ENTRADAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO (ANTIGO CENTRO MÉDICO) E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES.	Aprovado
190	Requerimento nº 465 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 748 Turno: Único	PEDE A REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CREA-GO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, VISANDO A DOAÇÃO DE PROJETOS RESIDENCIAIS PARA CONSTRUÇÕES DE ATÉ 70M² E COMERCIAIS DE ATÉ 20,0M².	Aprovado
200	Requerimento nº 466 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 749 Turno: Único	SOLICITA O CALÇAMENTO DA AVENIDA JACUTINGA NAS PROXIMIDADES DO CEMEI DALVINA MARIA DE MORAES, BAIRRO JACUTINGA.	Aprovado
210	Requerimento nº 467 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 750 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS E HORTAS COMUNITÁRIAS.	Aprovado
220	Requerimento nº 468 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 752 Turno: Único	SOLICITA A SMT ESTUDOS DE VIABILIDADE, PARA O IMPEDIMENTO DO TRÂNSITO NAS DUAS MÃOS DA AVENIDA VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, ENTRE AS RUAS INÁCIO JOSÉ DE MELO E DOM PEDRO II, E NA RUA INÁCIO JOSÉ DE MELO, ATÉ A RUA ITARUMÃ, SOMENTE NO PERÍODO DA MANHÃ, NO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA COBERTA, AOS DOMINGOS.	Não há resultado
230	Requerimento nº 469 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 753 Turno: Único	PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 41/2017, ONDE SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO A PISCICULTURA FAMILIAR EM PARCERIA COM A UFG, UTILIZANDO O CRIATÓRIO MUNICIPAL.	Não há resultado
250	Requerimento nº 471 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 756 Turno: Único	SOLICITA QUE SEJA FEITA A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, SENDO REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, QUANDO OCORRER A CAMPANHA E REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER EM JATAÍ (OUTUBRO ROSA).	Aprovado
260	Requerimento nº 472 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 757 Turno: Único	SOLICITA A ALTERAÇÃO/INVERSÃO DO SENTIDO DA RUA MIRANDA DE CARVALHO, NA PARTE EM QUE É MÃO ÚNICA.	Aprovado
270	Requerimento nº 473 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 758 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO, DESENVOLVER, SE POSSÍVEL, MEDIDA URGENTE URGENTÍSSIMA, NO SENTIDO DE AGUAR REGULARMENTE, NO PERÍODO DE ESTIAGEM, PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS.	Aprovado
280	Requerimento nº 474 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 759 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO, DESENVOLVER MEDIDA NO SENTIDO DE CONSTITUIR EQUIPE DE PODA DE ÁRVORES.	Aprovado
300	Requerimento nº 476 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 765 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E UM CAMPO SOCIETY, E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA SEDE COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO 3T, NA ZONA RURAL.	Aprovado
320	Requerimento nº 480 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 769 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ALARGAMENTO DA AV. CASTELO BRANCO, DIMINUINDO O CANTEIRO CENTRAL E REDUTORES DE VELOCIDADE.	Aprovado
330	Requerimento nº 482 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 774 Turno: Único	REQUER INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS E BEBEDOURO NO PARQUE ECOLÓGICO SAMUEL GRAHAM.	Aprovado
340	Requerimento nº 483 de 2017 Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho Protocolo: 775 Turno: Único	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE 30 MIL REAIS À ONG ADOTE ANIMAIS.	Aprovado
350	Requerimento nº 485 de 2017 Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos Protocolo: 779 Turno: Único	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÕES PARA A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
360	Requerimento nº 488 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 782 Turno: Único	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE A COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
370	Requerimento nº 489 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 783 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A RAIZEN CAMINHÕES PIPA PARA MOLHAR AS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO RIO PARAÍSO.	Não há resultado
380	Requerimento nº 492 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 797 Turno: Único	MEDIANTE RECLAMAÇÕES, SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CHIQUINHO, NA REGIÃO DO SÃO JOSÉ.	Aprovado
390	Requerimento nº 497 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 818 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DE NAVESLÂNDIA.	Aprovado
400	Requerimento nº 498 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 822 Turno: Único	PEDE À PREFEITURA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA VISANDO A DIVULGAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO, A RESPEITO DA NECESIIDADE DE NUMERAÇÃO OU RENUMERAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, OBJETIVANDO FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS. SUGERI-SE, AINDA, O ENCAMINHAMENTO POR PARTE DO EXECUTIVO DE INFORMATIVO CONSTANDO O NÚMERO DE CADA RESIDÊNCIA, ATRAVÉS DE CARTA OU POR MEIO DO CARNÊ DE IPTU.	Aprovado
410	Requerimento nº 499 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 823 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E REFORMA DO TABLADO DO LAGO BONSUCESSO.	Aprovado
420	Requerimento nº 500 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 828 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE KARTÓDROMO EM NOSSO MUNICÍPIO.	Aprovado
430	Requerimento nº 503 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 831 Turno: Único	PEDE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E O GOVERNO DE GOIÁS, VISANDO OFERTAR MELHORIAS (INCENTIVOS) AOS POLICIAIS QUE PERMANECEREM TRABALHANDO NA CIDADE DE JATAÍ, ESPECIALMENTE, A CONCESSÃO DE MORADIAS E ADICIONAL DE LOCALIDADE.	Aprovado
440	Requerimento nº 504 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 832 Turno: Único	PEDE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O CENTRO DE INSERÇÃO SOCIAL DE JATAÍ.	Aprovado
900	Requerimento nº 475 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 764 Turno: Único	REQUER A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NOS LADOS DO CAMPO DE FUTEBOL DOM BENEDITO NO BAIRRO DOM BENEDITO DOMINGOS CÓSCIA.	Aprovado