PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 29

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 394 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDS JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 165 Turno: Único	ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O CONSERTO DE BURACOS, PERFURAÇÕES, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 296 Turno: Único	ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO.	Não há resultado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 389 Turno: Único	OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 438 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA A DO INCISO V DO ART. 42 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 439 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IX, DO ART. 22 DA LEI 3.067/2010 E ACRESCENTA AO MESMO DIPLOMA LEGAL OS INCISO X E XI, BEM COMO ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado
17	Projeto de Resolução nº 7 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 374 Turno: Único	ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA SUPRIMIR OS PARÁGRAFOS 6º E 8º, ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO § 7º E 9º.	Pedido de Vista
20	Requerimento nº 306 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 486 Turno: Único	INDICA AO PODER EXECUTIVO A EDIFICAÇÃO DE PASSARELAS COM CORRIMÃO E CALÇADAS NA PONTE DO CÓRREGO DO AÇUDE, SITUADO NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, ENTRE O Nº 456 E 45, NO SETOR SANTO ANTÔNIO.	Não há resultado
21	Requerimento nº 307 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 487 Turno: Único	REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO LAGO JK, E REFORMA GERAL DO MEMORIAL JK.	Não há resultado
22	Requerimento nº 308 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 488 Turno: Único	REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA READEQUAÇÃO DA AGENDA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE PRESTAM ATENDIMENTOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ (ESTÂNCIA, NAVESLÂNDIA E ASSENTAMENTO RIO PARAÍSO) E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL LABORATORIAL PARA COLETA DE MATERIAL.	Não há resultado
23	Requerimento nº 357 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 566 Turno: Único	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS NÃO HABITADOS, BEM COMO IRREGULARES, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ETAPA I E II.	Não há resultado
24	Requerimento nº 358 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 567 Turno: Único	REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, ELABORAÇÃO DE AÇÃO INFORMATIVA PARA A ADESÃO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, AO PROGRAMA CARTÃO REFORMA DO GOVERNO FEDERAL.	Não há resultado
25	Requerimento nº 370 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 581 Turno: Único	PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO ACAMPAMENTO GURITA 1, NESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS.	Não há resultado
26	Requerimento nº 371 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 584 Turno: Único	SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA 03 NO SETOR JARDIM AMÉRICA.	Não há resultado
27	Requerimento nº 372 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 585 Turno: Único	SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA REVERENDO AURINO CÉZAR LIMA, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.	Não há resultado
28	Requerimento nº 373 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 586 Turno: Único	REQUER A REFORMA DO NÚCLEO (CENTRO COMUNITÁRIO) DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS.	Não há resultado
29	Requerimento nº 382 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 599 Turno: Único	REQUER A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NAS ALAMEDAS: RIO VERDE, RIO DOCE E ALAMEDA MARECHAL RONDON, SITUADAS NOS BAIRROS CONJUNTO RIO CLARO I, II E III NESTE MUNICÍPIO.	Não há resultado
30	Requerimento nº 384 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 601 Turno: Único	PEDE À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS SETORES RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II E JARDIM JATAÍ.	Não há resultado
31	Requerimento nº 385 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 602 Turno: Único	PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, A TÍTULO DE SUGESTÃO, UMA ROTATÓRIA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIACHUELO E ITARUAMÃ, NA DIVISA DOS SETORES SANTA MARIA E DIVINO ESPÍRITO SANTO.	Não há resultado
32	Requerimento nº 386 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 603 Turno: Único	PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM JATAÍ.	Não há resultado
33	Requerimento nº 387 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 604 Turno: Único	SUGERE APOIO MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, PARA CRIAÇÃO DA BASE COMUNITÁRIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Não há resultado
34	Requerimento nº 392 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 616 Turno: Único	REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM UM PEQUENO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 70 METROS DA BR.158 NO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DA ESTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO.	Não há resultado
35	Requerimento nº 395 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 627 Turno: Único	SOLICITA QUE SEJA DISCIPLINADO A CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE REPÚBLICAS ESTUDANTIS E OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
36	Requerimento nº 396 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 628 Turno: Único	SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DEPUTADO MANOEL DA COSTA LIMA E RUA HERCULANO COSTA CARNEIRO, TERMINAL DA RUA MINAS GERAIS, SITUADO NA PRAÇA CLODOALDO REZENDE, ANTIGA PRAÇA DO LAMBARI.	Não há resultado
37	Requerimento nº 397 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 629 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DO SMTU, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM OBSERVADAS AS RESERVAS DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, DEFININDO INCLUSIVE O PORTE DE IDENTIFICAÇÃO.	Não há resultado
38	Requerimento nº 398 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 630 Turno: Único	SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA RUA CAPITÃO SERAFIM DE BARROS, ENTRE A AVENIDA SAID ABDALA E BR 158, NA VILA PARAÍSO.	Não há resultado
39	Requerimento nº 399 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 638 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA W 7, COMO INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA 14 NO BAIRRO JARDIM GOIÁS I E INDO ATÉ A RUA 20 NO SETOR JARDIM GOIÁS II, MAIS OU MENOS 350 METROS.	Não há resultado
40	Requerimento nº 400 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 639 Turno: Único	SOLICITA SINALIZAÇÃO NAS ESQUINAS COM ESTACIONAMENTO DE MOTOS VISANDO MAIOR SEGURANÇA NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS, MELHORANDO A VISIBILIDADE NOS CRUZAMENTOS.	Não há resultado
50	Projeto de Resolução nº 8 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni Protocolo: 550 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 125-A DA RESOLUÇÃO 002/2010 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.	Não há resultado