PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 173 Turno: Único	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI 2.810/2007, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 370 Turno: Único	INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 634 Turno: Único	EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL DAVID FERREIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 635 Turno: Único	EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL UBALDINA RIBEIRO E CRIA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDINA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 636 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS, QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 637 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.	Não há resultado
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 656 Turno: Único	AUTORIZA REPASSAR AO HOSPITAL PADRE TIAGO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - JATAÍ) A TÍTULO DE INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
80	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 657 Turno: Único	DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
90	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 631 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 13 DA LEI Nº 3.100 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 652 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI 3.293, DE 20 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
110	Projeto de Resolução nº 9 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 580 Turno: Único	ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 8º .	Não há resultado
120	Projeto de Resolução nº 10 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni Protocolo: 660 Turno: Único	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DOS VEREADORES E SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM DE SERVIÇO DA CÂMARA.	Não há resultado