Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, José Carapô, João Rosa, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni
Protocolo: 192
Turno: Único
|
ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 30 DA LOM; ALTERA O § 2º DO ART. 57 DA LOM, E, ACRESCENTE O § 3º AO ART. 57. |
Aprovado |
| 20 |
Substitutivo a Projeto nº 1 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho, Marcos Antônio
Protocolo: 265
Turno: Único
|
ALTERA O § 23, ITEM 1 DO ART 5º E ART 12º (ZES I) DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedido de Vista |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 172
Turno: Único
|
ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE. | Não há resultado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 103
Turno: Único
|
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 136
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 60 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 165
Turno: Único
|
ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O CONSERTO DE BURACOS, PERFURAÇÕES, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 210
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS AGÊNCIA DOS CORREIOS QUE EXECUTAM ATIVIDADES BANCÁRIAS, E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITOS DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, E DIRETRIZES DE SEGURANÇA. | Prazo Regimental |
| 80 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2017
Autoria: José Carapô
Protocolo: 273
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO NO ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAÍ-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 100 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 295
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DO ITINERÁRIO DO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. |
Aprovado |
| 110 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 296
Turno: Único
|
ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO. | Prazo Regimental |
| 130 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 120
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ. | Pedido de Vista |
| 140 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 186
Turno: Único
|
ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2010/REGIMENTO INTERNO, PARA O CAPUT DO ART. 28, INSERE O INCISO XI NO ART. 28º, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 38 A, 38 B, 38 C, 38 D, 38 E, 38 F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedido de Vista |
| 150 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 270
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO TENENTE CORONEL MARCELO LUIZ ZENI. |
Aprovado |
| 155 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 262
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO., ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 160 |
Requerimento nº 159 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 256
Turno: Único
|
SOLICITA PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO SETOR CAMPO NEUTRO (ANTIGO COLÉGIO FREI DOMINGOS). |
Aprovado |
| 170 |
Requerimento nº 165 de 2017
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 267
Turno: Único
|
SUGERE O ALUGUEL DE UM RESIDENCIAL PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
Aprovado |
| 180 |
Requerimento nº 166 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 271
Turno: Único
|
REQUER ROÇADA, LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM DE PEDESTRES DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 220 |
Requerimento nº 170 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 279
Turno: Único
|
SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JATAÍ, EM FUNÇÃO DOS ALTOS E SEMPRE CRESCENTES ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA REGISTRADOS NO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
| 230 |
Requerimento nº 171 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 280
Turno: Único
|
PEDE ESTUDOS VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL EM UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ARTESANATO LOCAL E REGIONAL. |
Aprovado |
| 240 |
Requerimento nº 172 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 281
Turno: Único
|
PEDE AO ESTADO DE GOIÁS A UTILIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA VILA PALMEIRAS (ANTIGO CRISA) OU A SUA DESTINAÇÃO PARA O MUNICÍPIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE BEM PÚBLICO NO LOCAL. |
Aprovado |
| 250 |
Requerimento nº 173 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 282
Turno: Único
|
PEDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 260 |
Requerimento nº 174 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 283
Turno: Único
|
PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM PAINEL DIGITAL NA ÁREA EXTERNA DO CENTRO DE CULTURA E EVENTOS DOM BENEDITO DOMINGOS CÓSCIA, VISANDO DAR INFORMAÇÕES SOBRE OS EVENTOS QUE OCORREM NO LOCAL. | Não há resultado |
| 270 |
Requerimento nº 175 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 284
Turno: Único
|
PEDE GESTÕES VISANDO O REINÍCIO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO DE JATAÍ (RODOANEL DOS IMIGRANTES), QUE LIGARÁ A BR-158 À BR-364. | Não há resultado |
| 280 |
Requerimento nº 176 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 285
Turno: Único
|
REQUER ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO DESTINADO À VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (ESTABELECIDOS NA LEI Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997), NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS. |
Aprovado |
| 290 |
Requerimento nº 177 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 286
Turno: Único
|
REQUER ESTUDOS PARA REVISAR OS PONTOS ESPECÍFICOS NA LEI DE ZONEAMENTO, QUE REGE AS NORMAS E ESTABELECE REGRAS PARA O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. |
Aprovado |
| 300 |
Requerimento nº 178 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 287
Turno: Único
|
SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO SEBASTIÃO HERCULANO. |
Aprovado |
| 310 |
Requerimento nº 179 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 288
Turno: Único
|
SOLICITA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SEBASTIÃO HERCULANO. |
Aprovado |
| 320 |
Requerimento nº 180 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 289
Turno: Único
|
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS SOBRE AS MEDICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA SMS. |
Aprovado |
| 330 |
Requerimento nº 181 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 291
Turno: Único
|
SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS BRISAS. |
Aprovado |
| 340 |
Requerimento nº 182 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 292
Turno: Único
|
REQUER ESTUDOS PARA A VIABILIZAÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS, NAS CATEGORIAS CARRO E MOTO, E COMPETIÇÕES DE SOM AUTOMOTIVO. E AINDA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO EMERGENCIAL PROVISÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMO FINS. |
Aprovado |
| 350 |
Requerimento nº 183 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 293
Turno: Único
|
REQUER, EM CARÁTER EMERGENCIAL, AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA DIVULGADO NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ, A LISTA DE PROFISSIONAIS PLANTONISTAS LOTADOS EM TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
| 360 |
Requerimento nº 184 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 294
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA. |
Aprovado |
| 370 |
Requerimento nº 185 de 2017
Autoria: José Carapô
Protocolo: 297
Turno: Único
|
SOLICITA A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.761/2007 - ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR EXECUTIVO DO JATAI-PREVI, DENTRE O QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. |
Aprovado |
| 380 |
Requerimento nº 188 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 303
Turno: Único
|
SOLICITA TÉRMINO DA PRAÇA NA ÁREA DO ANTIGO CAMPO EVEREST, NO BAIRRO EPAMINONDAS I. |
Aprovado |
| 390 |
Requerimento nº 189 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 304
Turno: Único
|
SOLICITA À SMT PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIR O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS LONGOS DE CARGA PESADA NO CENTRO DA CIDADE, INSTALANDO-SE UMA PLACA COM A PROIBIÇÃO NA ROTATÓRIA DA AV. PERIMETRAL PARA COIBIR PRINCIPALMENTE OS CAMINHONEIROS QUE DESCEM NA RUA MIRANDA DE CARVALHO PARA 'CORTAR' CAMINHO ATÉ A BR-060, SENTIDO RIO VERDE. |
Aprovado |
| 400 |
Requerimento nº 190 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 305
Turno: Único
|
SOLICITA QUE O EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POSSA EFETUAR UMA PACTUAÇÃO COM O CRER (CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO HENRIQUE SANTILLO). |
Aprovado |
| 410 |
Requerimento nº 191 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 306
Turno: Único
|
SOLICITA ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NA PORTA DE ACESSO DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 420 |
Requerimento nº 192 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 307
Turno: Único
|
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.522/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE FERROS-VELHOS E SUCATAS, EM LOCAIS COBERTO, DE FORMA QUE ESTES NÃO VENHAM A ACUMULAR ÁGUA FACILITANDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E OUTROS ANIMAIS. |
Aprovado |