PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 32

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1142 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 22 E 22-A DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.067 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES; ALTERA O ITEM 2 DO §3º DO ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.068 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 27 E OS INCISOS IV, VI E VII DO ART, 36 E INSERE O ARTIGO 39-A A LEI ORDINÁRIA Nº 3.069 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI AS NORMAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.825 DE 24 DE AGOSTO DE 2016, QUE ESTABELECEU O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
20	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2018 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 144 Turno: Único	CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.	Prazo Regimental
30	Projeto de Resolução nº 1 de 2018 Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni Protocolo: 95 Turno: Único	AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO CENTRO MÉDICO.	Aprovado
40	Projeto de Resolução nº 2 de 2018 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 112 Turno: Único	AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA À PREFEITURA DA JATAÍ.	Aprovado
50	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 117 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR CORONEL QOPM / GO - RICARDO ALVES MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
60	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 152 Turno: Único	DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS, DR. ANDRÉ FERNANDES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
70	Requerimento nº 780 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1348 Turno: Único	SOLICITA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CAVALO NA DIVISA DA VILA LUIZA E A VILA FÁTIMA, PELA RUA DO HIPÓDROMO, NESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE VOLTANDO-SE ATENÇÃO À ESCULTURA ALI COLOCADA QUE FOI VITIPENDIADA E INCENDIADA POR VÂNDALOS, DEPREDADORES DE OBRAS PÚBLICAS QUEIMANDO O GRAMADO E AFETANDO O LOCAL DE RECREAÇÃO.	Aprovado
80	Requerimento nº 11 de 2018 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 27 Turno: Único	REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADOS A ESTAREM A SINALIZAR AS OBRAS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO FECHAR E PAVIMENTAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS APÓS O TÉRMINO DAS OBRAS, BURACOS E VALAS QUE FOREM ABERTAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.	Aprovado
90	Requerimento nº 20 de 2018 Autoria: João Rosa Protocolo: 52 Turno: Único	PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, PARA PRÁTICA ESPORTIVA, NA ÁREA INTERNA DO COLÉGIO JOSÉ FELICIANO FERREIRA.	Aprovado
100	Requerimento nº 21 de 2018 Autoria: João Rosa Protocolo: 54 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA DO IDOSO, COM OBJETIVO DE ATENDER PESSOAS A PARTIR DOS 60 ANOS, CUJA RENDA NÃO ULTRAPASSE UM SALÁRIO MÍNIMO.	Aprovado
110	Requerimento nº 22 de 2018 Autoria: João Rosa Protocolo: 55 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO O IMPLEMENTO DE MECANISMO DE INCENTIVO PARA A PRÁTICA DO CICLISMO EM JATAÍ, COM A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, CIRCUITOS COM PREMIAÇÕES E AFINS.	Aprovado
120	Requerimento nº 25 de 2018 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 59 Turno: Único	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA MAIOR DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO.	Aprovado
130	Requerimento nº 29 de 2018 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 67 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NA ORLA DO LAGO NO FUTURO PARQUE DAS BRISAS - SETOR HERMOSA.	Aprovado
140	Requerimento nº 30 de 2018 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 70 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL CLARINDO DE MELO NA VILA PROGRESSO.	Aprovado
150	Requerimento nº 31 de 2018 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 71 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADAS ABAIXO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - DR. JOSÉ INÁCIO CARDOSO - VILA SOFIA.	Aprovado
160	Requerimento nº 32 de 2018 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 72 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA SOFIA.	Aprovado
170	Requerimento nº 34 de 2018 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 74 Turno: Único	CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES DESARMADOS DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS).	Aprovado
180	Requerimento nº 35 de 2018 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 76 Turno: Único	REQUER CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA 04, ESQUINA COM A RUA 16, SETOR CIDADE JARDIM II.	Aprovado
190	Requerimento nº 36 de 2018 Autoria: José Carapô Protocolo: 77 Turno: Único	SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, CUJA MINUTA SEGUE ANEXA, O QUAL VISA DAR PUBLICIDADE A TODA COMPRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES FEITA PELA SECRETARIA DE SAÚDE E AINDA PERMITIR A CONFERÊNCIA DO ESTOQUE POR QUALQUER VEREADOR E POR COMISSÃO FORMADA POR MEMBROS INDICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.	Não há resultado
200	Requerimento nº 37 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 87 Turno: Único	SOLICITA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO CORREDOR DOS PROTESTANTES, Nº 687, QUADRA 12, NA ÁREA DO SETOR DAS MANSÕES.	Aprovado
210	Requerimento nº 38 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 88 Turno: Único	SOLICITA EM REGIME DE URGÊNCIA, GESTÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA REFORMA GERAL DO CEMEI SEBASTIÃO HERCULANO DE SAOUZA, SITUADO NA RUA L 01, QD. 64, SN - JD PARAISO, JATAÍ-GO, 75800-0035, TELEFONE 3632-4112.	Aprovado
220	Requerimento nº 39 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 89 Turno: Único	SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA REVITALIZAÇÃO COMPLETA NA PISTA E ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO MUNICIPAL FLÁVIO FRANCISCO VILELA - SWJW - LOCALIZADO NA BR. 158 - KM 06, TELEFONE 64 3631-2266.	Aprovado
230	Requerimento nº 40 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 90 Turno: Único	SOLICITA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA REVITALIZAÇÃO COMPLETA NA ÁREA VERDE E REFORMAS E ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS DOS PARQUES ECOLÓGICOS - JK JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA E PARQUE ECOLÓGICO DIACUÍ OLAVO SÉRVULO DE LIMA.	Aprovado
240	Requerimento nº 41 de 2018 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 92 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA COBERTURA DA INSTITUIÇÃO CASA DE APOIO NOSSO LAR, ONDE FUNCIONARÁ O ALOJAMENTO E O REFEITÓRIO.	Aprovado
250	Requerimento nº 42 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 96 Turno: Único	SOLICITA EM REGIME DE URGÊNCIA, GESTÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA REFORMA GERAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DR. ARISTÓTELES REZENDE, SITUADA NA VILA BRASÍLIA, NESTA CIDADE.	Aprovado
260	Requerimento nº 43 de 2018 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 97 Turno: Único	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, TRECHO ENTRE A RUA MIGUEL DE ASSIS E INÍCIO DA PONTE DO CÓRREGO JATAÍ, RUA 101, TRECHO ENTRE A RUA MIGUEL DE ASSIS E JOSÉ PEREIRA DA SILVA, RUA BELA VISTA, TRECHO ENTRE A RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E 101.	Aprovado
270	Requerimento nº 44 de 2018 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 99 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO PILOTO NA CRIAÇÃO DE PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRE EM 3D TRIDIMENSIONAIS.	Aprovado
280	Requerimento nº 45 de 2018 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 101 Turno: Único	REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE EM JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
290	Requerimento nº 46 de 2018 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 102 Turno: Único	REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.	Aprovado
300	Requerimento nº 47 de 2018 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 103 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIUSO NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I.	Aprovado
310	Requerimento nº 48 de 2018 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 104 Turno: Único	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CAIAPÔNIA, TRECHO ENTRE A AV. GOIÁS E A AVENIDA CASTELO BRANCO.	Aprovado
320	Requerimento nº 49 de 2018 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 110 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA GERAL DA USB - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RIO CLARO.	Aprovado