Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Substitutivo a Projeto nº 2 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho
Protocolo: 331
Turno: Único
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ALTERA O § 23, ITEM 1 DO ART 5º E ART 12º (ZES I) DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 172
Turno: Único
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ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE. | Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 329
Turno: Único
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ALTERA A LEI 3.136/2011, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O ISG. |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 103
Turno: Único
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 136
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 60 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 165
Turno: Único
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ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O CONSERTO DE BURACOS, PERFURAÇÕES, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 295
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DO ITINERÁRIO DO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. | Pedido de Vista |
| 80 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 120
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ. | Prazo Regimental |
| 90 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 186
Turno: Único
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ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2010/REGIMENTO INTERNO, PARA O CAPUT DO ART. 28, INSERE O INCISO XI NO ART. 28º, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 38 A, 38 B, 38 C, 38 D, 38 E, 38 F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 100 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 262
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO., ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 110 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 270
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO TENENTE CORONEL MARCELO LUIZ ZENI. |
Aprovado |
| 140 |
Requerimento nº 167 de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 276
Turno: Único
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REQUER A ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA A, NO RESIDENCIAL DAS BRISAS. |
Aprovado |
| 160 |
Requerimento nº 168 de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 277
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL EM JATAÍ. |
Aprovado |
| 180 |
Requerimento nº 169 de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 278
Turno: Único
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DO VAPT VUPT EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ. | Não há resultado |
| 200 |
Requerimento nº 174 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 283
Turno: Único
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PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM PAINEL DIGITAL NA ÁREA EXTERNA DO CENTRO DE CULTURA E EVENTOS DOM BENEDITO DOMINGOS CÓSCIA, VISANDO DAR INFORMAÇÕES SOBRE OS EVENTOS QUE OCORREM NO LOCAL. | Não há resultado |
| 220 |
Requerimento nº 175 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 284
Turno: Único
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PEDE GESTÕES VISANDO O REINÍCIO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO DE JATAÍ (RODOANEL DOS IMIGRANTES), QUE LIGARÁ A BR-158 À BR-364. | Não há resultado |
| 240 |
Requerimento nº 193 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 308
Turno: Único
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SOLICITA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DE MAIS UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO DE IDOSOS E DEFICIENTES NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 260 |
Requerimento nº 194 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 309
Turno: Único
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REQUER NOVA PINTURA DA FAIXA DUPLA, NA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EM FRENTE AO JATAHY SHOPPING, E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NO CENTRO DA MESMA. | Não há resultado |
| 280 |
Requerimento nº 195 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 310
Turno: Único
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SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO DO PÁTIO DO DEPÓSITO DA EMPRESA MARCHIÓ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E LIMPEZA DE ÁREAS VAGAS LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA. | Não há resultado |
| 300 |
Requerimento nº 196 de 2017
Autoria: José Carapô
Protocolo: 311
Turno: Único
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | Não há resultado |
| 320 |
Requerimento nº 197 de 2017
Autoria: José Carapô
Protocolo: 312
Turno: Único
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SOLICITA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (ESCRITURAÇÃO) DOS TERRENOS DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL). | Não há resultado |
| 340 |
Requerimento nº 198 de 2017
Autoria: José Carapô
Protocolo: 313
Turno: Único
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SOLICITA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | Não há resultado |
| 360 |
Requerimento nº 199 de 2017
Autoria: José Carapô
Protocolo: 314
Turno: Único
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SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL). | Não há resultado |
| 380 |
Requerimento nº 200 de 2017
Autoria: José Carapô
Protocolo: 315
Turno: Único
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS CASTELO BRANCO COM VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, ENTRE OS BAIRROS VILA OLAVO E DOM BENEDITO. | Não há resultado |
| 400 |
Requerimento nº 201 de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 317
Turno: Único
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SOLICITA COBERTURA E BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO CIDADE JARDIM II. | Não há resultado |
| 420 |
Requerimento nº 202 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 319
Turno: Único
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REIVINDICA UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A ACADEMIA DE SAÚDE BALDONEDO ALMANÇA VILONDRES. | Não há resultado |
| 440 |
Requerimento nº 203 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 320
Turno: Único
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REQUER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA JOAQUIM CAETANO, NA REGIÃO DO CENTRO MÉDICO E DO HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO. | Não há resultado |
| 460 |
Requerimento nº 204 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 321
Turno: Único
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO GUADALAJARA LAR DA CRIANÇA MARCONDES DIAS, E CALÇAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA NA ENTRADA PRINCIPAL DO LAR DA CRIANÇA MACONDES DIAS, RUA OROZIMBO LOPES DE CARVALHO Nº 1085. | Não há resultado |
| 480 |
Requerimento nº 205 de 2017
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 322
Turno: Único
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SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO; PARA REALIZAREM CONVÊNIOS COM SENAC E SENAI NO OFERECIMENTO DE CURSOS TOTALMENTE GRATUITOS, NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. | Não há resultado |
| 500 |
Requerimento nº 206 de 2017
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 323
Turno: Único
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE. | Não há resultado |
| 520 |
Requerimento nº 207 de 2017
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 324
Turno: Único
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SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO A ESTA CASA DO PROJETO PARA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CRIANDO O VOUCHER E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 540 |
Requerimento nº 208 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 326
Turno: Único
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QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM PROCEDIDAS PARA REFORMA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL DIOGO LEMES DE LIMA, SOB A DIREÇÃO DA PROFESSORA JOANA D'ARC FERREIRA DA SILVA NUNES, SITUADA NA VILA SOFIA. | Não há resultado |
| 560 |
Requerimento nº 209 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 327
Turno: Único
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QUE SEJAM ADQUIRIDOS VENTILADORES DE PAREDE PARA O REFEITÓRIO DO CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA DE LIMA, LOCALIZADO NA AV. VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, 355 - VILA OLAVO. | Não há resultado |
| 580 |
Requerimento nº 210 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 328
Turno: Único
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SOLICITA A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO QUE CONCEDEU A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A, AUTOMATICAMENTE RESCINDINDO O CONTRATO DE SUBDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CELEBRADOS ENTRE A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO E A ODEBRECHT AMBIENTAL EM 01/11/2013, FICANDO TAMBÉM, O MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO., AUTORIZADO A CANCELAR O CONVÊNIO COM A AGR - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FICANDO O MUNICÍPIO DE JATAÍ, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO, DIRETAMENTE, OU REALIZAR NOVA CONCESSÃO, PREFERENCIALMENTE POR INTERMÉDIO DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, E RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI. | Não há resultado |
| 600 |
Requerimento nº 211 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 330
Turno: Único
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QUE SE INCENTIVE E PRATIQUE O PLANTIO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, QUE SERVE COMO PALIATIVO PARA O COMBATE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE. | Não há resultado |
| 620 |
Requerimento nº 212 de 2017
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Marcos Antônio
Protocolo: 333
Turno: Único
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REQUER O REPASSE DE R$690.000,00 À UFG PARA SEREM UTILIZADOS ESPECIFICAMENTE EM OBRAS PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | Não há resultado |
| 640 |
Requerimento nº 213 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 334
Turno: Único
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REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ, POR MEIO DE CRIAÇÃO DE LEI. | Não há resultado |
| 650 |
Moção nº 6 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 290
Turno: Único
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REQUER EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM FACE AOS GRUPOS SOCIAIS POLÍTICA EM FOCO, PAINEL POLÍTICO, NOTÍCIA EXTRA, PLANTÃO JTI E DEMAIS, QUE CONTRIBUEM PARA COM A POLÍTICA LOCAL E O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE JATAIENSE. | Não há resultado |
| 660 |
Moção nº 7 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 336
Turno: Único
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: PEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DE JATAÍ E À OAB - SUBSEÇÃO DE JATAÍ, EM FACE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DO ÚLTIMO DIA 30/03/2017, QUE CONSIDEROU QUE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) ESTÁ DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL DEVE IMPOR UMA DÍVIDA BILIONÁRIA AOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL. | Não há resultado |