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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Decreto Legislativo
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Foram encontrados 543 registros
Vicente Mantelli
PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Jataiense ao empresário, Sr. ANTONIO ADEMAR DOS SANTOS, e dá outras providências”.
Protocolo: 140/2024 - 8 de Março de 2024 às 14:59 | Data de Apresentação: 8 de Março de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 087/2024, de 13 de março de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 87 de 13 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Alisson Thales Moura Martins e dá outras providências..
Protocolo: 132/2024 - 8 de Março de 2024 às 10:04 | Data de Apresentação: 8 de Março de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 088 de 27 de março de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 88 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente
PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a ARISTON QUIRINO DE MORAES e dá outras providências.”
Protocolo: 122/2024 - 26 de Fevereiro de 2024 às 14:33 | Data de Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autoria: Deuzair Parente
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 086/2024, de 13 de março de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 86 de 13 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
Genilson Santos
PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Jataiense a Simone Aparecida dos Santos, e dá outras providências.”
Protocolo: 120/2024 - 26 de Fevereiro de 2024 às 11:00 | Data de Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autoria: Genilson Santos
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 085/2024, de 13 de março de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 85 de 13 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá à Empresária Wanessa Leles Cruvinel Lima, e dá outras providências”.
Protocolo: 115/2024 - 23 de Fevereiro de 2024 às 16:35 | Data de Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 084/2024, de 28 de fevereiro de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 84 de 28 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso Marcos Patrick
PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2021, com ressalvas – acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00383/2023 – Tribunal Pleno.
Protocolo: 111/2024 - 23 de Fevereiro de 2024 às 16:13 | Data de Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 083/2024, de 28 de fevereiro de 2024.
Status: Norma promulgada
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 83 de 28 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Valton Pereira Diniz Junior, e dá outras providências.
Protocolo: 52/2024 - 9 de Fevereiro de 2024 às 15:25 | Data de Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 082/2024, de 28 de fevereiro de 2024.
Status: Norma promulgada
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 82 de 28 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Nilo Lottici Júnior, e dá outras providências”.
Protocolo: 28/2024 - 2 de Fevereiro de 2024 às 15:24 | Data de Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 081/2024, de 07 de fevereiro de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 81 de 07 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. Lavosier Pereira de Lima, e dá outras providências”.
Protocolo: 27/2024 - 2 de Fevereiro de 2024 às 15:03 | Data de Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 080/2024, de 07 de fevereiro de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 80 de 07 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PDL 27/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania jataiense à servidora do Poder Judiciário de Jataí, FERNANDA SANTOS MALVACCINI, e dá outras providências.
Protocolo: 866/2023 - 28 de Novembro de 2023 às 10:26 | Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 79/2023, de 30 de novembro de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 79 de 30 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PDL 26/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Marden de Carvalho, e dá outras providências”.
Protocolo: 794/2023 - 1 de Novembro de 2023 às 10:45 | Data de Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 078/2023, de 08 de novembro de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 78 de 08 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PDL 25/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário do ramo de bares e restaurantes, CLÁUDIO APARECIDO DOS PASSOS, e dá outras providências”.
Protocolo: 761/2023 - 19 de Outubro de 2023 às 16:37 | Data de Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 077/2023, de 26 de outubro de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 77 de 26 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
PDL 24/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor João Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Protocolo: 758/2023 - 19 de Outubro de 2023 às 16:04 | Data de Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 076/2023, de 26 de outubro de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 76 de 26 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PDL 23/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rosimar Priori e dá outras providências”.
Protocolo: 664/2023 - 21 de Setembro de 2023 às 15:02 | Data de Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 075/2023, de 05 de outubro de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 75 de 05 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PDL 22/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Luiz Paulo Priori e dá outras providências”.
Protocolo: 663/2023 - 21 de Setembro de 2023 às 15:01 | Data de Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 074/2023, de 05 de outubro de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 74 de 05 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente
PDL 21/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a MURILO MIRANDA DE ASSIS e dá outras providências.”
Protocolo: 661/2023 - 21 de Setembro de 2023 às 10:21 | Data de Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 073/2023, de 05 de outubro de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 73 de 05 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PDL 20/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” à Vinícius de Cecílio Luz, e dá outras providências.
Protocolo: 526/2023 - 4 de Agosto de 2023 às 15:18 | Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 072/2023, de 25 de agosto de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 72 de 25 de Agosto de 2023
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PDL 19/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Professor Doutor Américo Nunes da Silveira Neto, e dá outras providências.
Protocolo: 517/2023 - 3 de Agosto de 2023 às 08:28 | Data de Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 071/2023, de 14 de agosto de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 71 de 14 de Agosto de 2023
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PDL 18/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania Jataiense ao Professor Doutor RUBERLEY RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências.
Protocolo: 426/2023 - 6 de Junho de 2023 às 15:28 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 070/2023, de 29 de junho de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 70 de 29 de Junho de 2023
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PDL 17/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérito a Professora e escritora MARIA ELOÁ DE SOUZA LIMA e dá outras providências.
Protocolo: 425/2023 - 6 de Junho de 2023 às 14:53 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 069/2023, de 14 de junho de 2023.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 69 de 14 de Junho de 2023
Deliberações em Plenário: