Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 498
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Ordinária n° 4.431, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 489
Turno: Primeiro
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Autoriza cessão e posterior doação de imóvel à UNIÃO para uso da Polícia Federal, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 501
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 507
Turno: Primeiro
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"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências". |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 511
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 520
Turno: Primeiro
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Dá o nome de Ginásio Marcos Nascimento de Souza “Marcão” ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Rural Professor Chiquinho, na região de São José. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 517
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Professor Doutor Américo Nunes da Silveira Neto, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 326 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 516
Turno: Único
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“Requer revitalização e implantação de novas placas indicativas de nomes de ruas e bairros em toda área urbana do município de Jataí.” | Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 333 de 2023
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 525
Turno: Único
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“Solicita recapeamento nos bairros Amilton Nunes, Fernandes e Cordeiro.” | Não há resultado |