Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 706
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 724
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 749
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 754
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Ordinária nº 2.967 de 01 de Julho de 2009, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Protocolo: 694
Turno: Primeiro
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Altera o caput do artigo 1º, revoga o §1º, insere o §6º e §7º, ambos no artigo 1º da Lei nº 3.918/2017. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 743
Turno: Primeiro
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Denomina-se Academia de Esporte Municipal Walvernagues Pereira Cardoso “Nago”, à academia de esportes para atletas de alto rendimento, localizada em anexo a Secretaria de Esportes e Lazer do município de Jataí. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 758
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor João Rodrigues da Silva e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 761
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário do ramo de bares e restaurantes, CLÁUDIO APARECIDO DOS PASSOS, e dá outras providências”. |
Aprovado |