Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 516
Turno: Primeiro
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Institui a Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 542
Turno: Primeiro
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Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 551
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão de servidor público efetivo ao Poder Judiciário, e dá outras providências” |
Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 550
Turno: Primeiro
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“Revoga Lei Municipal n° 3.436, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 539
Turno: Primeiro
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“Dá o nome de Ginásio José Abadio de Gouveia ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Campos Elísios, na região da Onça.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 544
Turno: Primeiro
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“Institui no âmbito do Município de Jataí, o DIA DO ORQUIDÓFILO e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 565
Turno: Primeiro
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“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 526
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” à Vinícius de Cecílio Luz, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 350 de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 584
Turno: Único
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Solicita que seja feito estudo técnico para colocação de um retorno na Rodovia BR364 em frente a Universidade Federal de Jataí – UFJ. | Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 351 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 555
Turno: Único
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“Requer adoção de medidas urgentes e efetivas para viabilizar maior segurança e economia dos universitários, na saída da Universidade Federal de Jataí - UFJ/Campus Jatobá, oportunizando melhor acesso ao retorno pela BR 364, construindo um viaduto ou um túnel defronte ao pórtico de entrada do campus.” | Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 339 de 2023
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 533
Turno: Único
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“requer estudos técnicos de trânsito para a instalação semafórica ou de redutores de velocidade nos Bairros Jacutinga, Cidade Jardim I e II, Vila Brasília, Setor Oeste e Setor Santa Lúcia, nos pontos identificados e classificados pelos respectivos moradores daqueles bairros como zonas de risco”. |
Aprovado |