PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 25

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 823 Turno: Segundo	Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 702 Turno: Segundo	Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.	Pedido de Vista
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 786 Turno: Segundo	“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 841 Turno: Segundo	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 842 Turno: Segundo	Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.	Pedido de Vista
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 836 Turno: Segundo	Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.	Não há resultado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 866 Turno: Primeiro	Dispõe sobre concessão de título de cidadania jataiense à servidora do Poder Judiciário de Jataí, FERNANDA SANTOS MALVACCINI, e dá outras providências.	Aprovado
8	Requerimento nº 514 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 830 Turno: Único	Requer a reedição do Requerimento 230/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize atendimento médico duas vezes por semana no Posto de Saúde, localizado no Povoado de Estância.	Aprovado
9	Requerimento nº 516 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 832 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes vias do bairro Alto das Rosas: Rua Canadá, Rua Olintho Modesto, Avenida Brasília, Rua Sebastião Garcia de Assis, Rua Professor Leiner.”	Aprovado
10	Requerimento nº 520 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 837 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lúcio Santana, situada no Setor Dom Abel.	Aprovado
11	Requerimento nº 522 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 839 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma da quadra de esportes, construção de dois vestiários (feminino e masculino) e instalação de um bebedouro refrigerado, na Escola Municipal Clobertino Naves, no povoado de Naveslândia.”	Aprovado
12	Requerimento nº 523 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 845 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de Praça na Vila Sofia, com Arborização, Paisagismo, Academia ao Livre e Playground, em área pública situada na Rua 15, Rua C e Avenida D”.	Aprovado
13	Requerimento nº 524 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 846 Turno: Único	“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a Clínica Espaço Viva, na Rua Salgado Filho, nº 931, Setor Aeroporto e em frente ao Frios Jataí, na Rua Miranda de Carvalho, n°1842, Setor Antena”.	Aprovado
14	Requerimento nº 525 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 847 Turno: Único	“Solicita estudos visando a implantação de academia ao ar livre e parque infantil no campo de futebol do Setor Maximiano Peres.”	Aprovado
15	Requerimento nº 526 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 850 Turno: Único	“Requer a contratação de recepcionistas para o Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Sílvia Marçal Dias”.	Não há resultado
16	Requerimento nº 527 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 852 Turno: Único	“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DAS RUAS DESCRITAS ABAIXO, DO BAIRRO VILA PARAÍSO.”	Aprovado
17	Requerimento nº 528 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 853 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para que realize a revitalização da Escola Municipal Rio Paraíso, situada no Assentamento Rio Paraíso.	Aprovado
18	Requerimento nº 529 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 859 Turno: Único	“Requer estudo técnico que viabilize a implantação de uma lombada eletrônica, a ser instalada na Avenida Leomar Ferreira de Melo, nas proximidades do nº 340, no setor Vila Brasília.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
19	Requerimento nº 530 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 860 Turno: Único	“Requer a realização de recapeamento asfáltico das Ruas: A, B, C e Castro Alves, todas na Vila Paraíso I, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Genilson Santos
20	Requerimento nº 531 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 861 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para que realize a construção de uma nova ponte, que comporte a travessia de veículos de grande porte e peso acima de 50 toneladas, sob o Ribeirão das Pontinhas, na Região da Picada.	Aprovado
21	Requerimento nº 532 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 862 Turno: Único	Requer a reedição do Requerimento 275/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de uma quadra poliesportiva, implantação de novos brinquedos no parquinho e revitalização completa da Praça Lions Clube, localizada na Vila Fátima.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
22	Requerimento nº 533 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 863 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a recuperação da estrada rural JTI – 501, na Região das Torres.	Aprovado
23	Requerimento nº 534 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 864 Turno: Único	Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de um projeto de lei que autoriza o pagamento de incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e dá outras providências.	Aprovado
24	Moção nº 42 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 829 Turno: Único	“MOÇÃO DE APLAUSOS ao Coronel PM Alexandre dos Santos Silva, Comandante do 14º Comando Regional de Polícia Militar, pelo recebimento Prêmio LÍDER INOVADOR.”	Aprovado
25	Moção nº 43 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 840 Turno: Único	“MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. IVONY MENEZES CARVALHO, que aos 84 anos, sendo a atleta mais velha do Vôlei Master 2023, disputou três categorias e conquistou 02 (duas) medalhas de prata.”	Aprovado