Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?
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Insere a expressão "ligada à segurança pública" após a palavra entidade, constante do Art. 18 da Lei 3.936/2017, consoante ao Art. 2º do DL 004/2020
Protocolo: 11/2020 - 28 de Janeiro de 2020 às 09:29 |
Data de Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Autoria: Major Davi Pires
Autoria: Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
28 de Janeiro de 2020 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
28 de Janeiro de 2020 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2020 Data de anexação: 28 de Janeiro de 2020
Insere o § 5º ao Art. 19º do projeto Lei 067/2019.
Protocolo: 1034/2019 - 12 de Dezembro de 2019 às 14:17 |
Data de Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Autoria: Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
12 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
12 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2019 Data de anexação: 12 de Dezembro de 2019
Insere o inciso V ao art. 1º do projeto de Lei 057/2019.
Protocolo: 979/2019 - 3 de Dezembro de 2019 às 09:56 |
Data de Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Autoria: Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
9 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Proposição retirada pelo autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
9 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Proposição retirada pelo autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2019 Data de anexação: 3 de Dezembro de 2019
O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 98, §1º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda aditiva ao PLOL nº 63/2019, na forma abaixo elencada.
Protocolo: 971/2019 - 29 de Novembro de 2019 às 14:05 |
Data de Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autoria: Mauro Bento Filho
Autoria: Mauro Bento Filho
Data da última Tramitação:
10 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única. Status: Proposição aprovada
10 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2019 Data de anexação: 29 de Novembro de 2019
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ART. 98, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕEM A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PLOE Nº 35/2019, NA FORMA ABAIXO ELENCADA:
Protocolo: 675/2019 - 11 de Setembro de 2019 às 14:14 |
Data de Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
17 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Proposição arquivada, tendo em vista que a matéria original foi retirada por seu autor. Status: Proposição arquivada
17 de Dezembro de 2019 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Proposição arquivada, tendo em vista que a matéria original foi retirada por seu autor. Status: Proposição arquivada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019 Data de anexação: 11 de Setembro de 2019
"TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PLOL 20/2019 EM PARÁGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO."
Protocolo: 474/2019 - 12 de Junho de 2019 às 05:32 |
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
12 de Junho de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
12 de Junho de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2019 Data de anexação: 12 de Junho de 2019
ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO E DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Protocolo: 192/2019 - 13 de Março de 2019 às 14:11 |
Data de Apresentação: 13 de Março de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Autoria: Gildenicio Santos
Data da última Tramitação:
13 de Março de 2019 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
13 de Março de 2019 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
A MESA DIRETORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 98, §1º DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PLOL Nº 07/2019, NA FORMA ABAIXO ELENCADA.
Protocolo: 175/2019 - 12 de Março de 2019 às 06:45 |
Data de Apresentação: 12 de Março de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Data da última Tramitação:
12 de Março de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
12 de Março de 2019 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2019 Data de anexação: 12 de Março de 2019
ACRESCENTA O § 3º AO ART. DO PROJETO DE LEI Nº 39/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 799/2018 - 18 de Setembro de 2018 às 11:42 |
Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
18 de Setembro de 2018 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
18 de Setembro de 2018 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2018 Data de anexação: 18 de Setembro de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Protocolo: 1217/2017 - 28 de Novembro de 2017 às 13:23 |
Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autoria: Marcos Antônio
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
29 de Novembro de 2017 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
29 de Novembro de 2017 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Protocolo: 1076/2017 - 30 de Outubro de 2017 às 08:58 |
Data de Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autoria: José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio
Autoria: José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
31 de Outubro de 2017 Localização Atual: Plenário - PLENARIO Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
31 de Outubro de 2017 Localização Atual: Plenário - PLENARIO Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2017 Data de anexação: 30 de Outubro de 2017
EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2017. AUTORIA: VEREADOR THIAGO MAGGIONI. ACRESCENTA ITENS 7, 7.1, 7.2, E 7.3 NO INCISO II DO ART. 23, MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III, SUPRIME O INCISO IV, ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2.1 DO INCISO III, ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 14, 15 E 16, CRIA O ITEM 23 NA TABELA ANEXA EM SEU ITEM 2-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Protocolo: 945/2017 - 26 de Setembro de 2017 às 06:53 |
Data de Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
30 de Outubro de 2017 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Documento retirado a pedido do autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
30 de Outubro de 2017 Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Ultima Ação: Documento retirado a pedido do autor da matéria. Status: Proposição retirada pelo autor
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Protocolo: 920/2017 - 20 de Setembro de 2017 às 11:34 |
Data de Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura. Status: Proposição arquivada
31 de Dezembro de 2020 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura. Status: Proposição arquivada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2017 Data de anexação: 26 de Setembro de 2017
INSERE-SE AO ART. 3º DO PLOE Nº 69/2017 ITENS V, VI, VII E VIII.
Protocolo: 841/2017 - 30 de Agosto de 2017 às 13:29 |
Data de Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autoria: Thiago Maggioni
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
31 de Agosto de 2017 Localização Atual: Plenário - PLENARIO Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
31 de Agosto de 2017 Localização Atual: Plenário - PLENARIO Ultima Ação: Documento aprovado em votação única. Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2017 Data de anexação: 31 de Agosto de 2017
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 084/2015.
Protocolo: 917/2015 - 17 de Dezembro de 2015 às 12:17 |
Data de Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autoria: Carlos Miranda, Thiago Maggioni
Autoria: Carlos Miranda, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
25 de Janeiro de 2016 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Emenda aceita e anexada ao projeto. Status: Tramitação Concluída
25 de Janeiro de 2016 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Emenda aceita e anexada ao projeto. Status: Tramitação Concluída
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 84 de 2015 Data de anexação: 18 de Dezembro de 2015
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 074/2015. AUTORIA: VEREADORES: THIAGO MAGGIONI E VINICIUS LUZ.
Protocolo: 788/2015 - 13 de Novembro de 2015 às 07:20 |
Data de Apresentação: 13 de Novembro de 2015
Autoria: Thiago Maggioni, Vinícius Luz
Autoria: Thiago Maggioni, Vinícius Luz
Data da última Tramitação:
14 de Dezembro de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura concluída. Status: Tramitação Concluída
14 de Dezembro de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura concluída. Status: Tramitação Concluída
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2015 Data de anexação: 13 de Novembro de 2015
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 074/2015. AUTORIA: VEREADOR GILDENICIO SANTOS.
Protocolo: 784/2015 - 11 de Novembro de 2015 às 12:22 |
Data de Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Autoria: Gildenicio Santos
Autoria: Gildenicio Santos
Data da última Tramitação:
14 de Dezembro de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação. Status: Tramitação Concluída
14 de Dezembro de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação. Status: Tramitação Concluída
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2015 Data de anexação: 11 de Novembro de 2015
AO PROJETO DE LEI 45/2015.
Protocolo: 621/2015 - 10 de Setembro de 2015 às 13:06 |
Data de Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Autoria: Gildenicio Santos
Autoria: Gildenicio Santos
Data da última Tramitação:
11 de Setembro de 2015 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Propositura aprovada e anexada no Proe 45/2015 Status: Proposição arquivada
11 de Setembro de 2015 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Propositura aprovada e anexada no Proe 45/2015 Status: Proposição arquivada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2015 Data de anexação: 10 de Setembro de 2015
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2015. AUTORIA VEREADOR MARCOS ANTONIO.
Protocolo: 477/2015 - 22 de Junho de 2015 às 16:08 |
Data de Apresentação: 22 de Junho de 2015
Autoria: Marcos Antônio
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura arquivada e anexada ao projeto - PLOE 49/2015 Status: Proposição arquivada
25 de Junho de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura arquivada e anexada ao projeto - PLOE 49/2015 Status: Proposição arquivada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2015 Data de anexação: 22 de Junho de 2015
Matérias anexadas:
EMENDA AO PROJETO DO EXECUTIVO Nº 49/2015. AUTORIA: VEREADOR MARCOS ANTONIO; ANTÔNIO
Protocolo: 454/2015 - 22 de Junho de 2015 às 05:25 |
Data de Apresentação: 22 de Junho de 2015
Autoria: Marcos Antônio
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura arquivada e anexada ao projeto - PLOE 49/2015 Status: Proposição arquivada
25 de Junho de 2015 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Propositura arquivada e anexada ao projeto - PLOE 49/2015 Status: Proposição arquivada
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2015 Data de anexação: 22 de Junho de 2015