DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PLANTAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Status: Proposição arquivada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
64
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/09/2017
Protocolo
855/2017 - 4 de Setembro de 2017 às 06:22
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 322/2017 (Adilson de Carvalho)
Data: 11 de Setembro de 2017
Data: 11 de Setembro de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 64/2017, de autoria do vereador Adilson Carvalho, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das construtoras e incorporadoras de imóveis residenciais plantarem mudas de árvores para cada unidade habitacional construída no município de Jataí - Goiás e dá outras providências". CONSTITUCIONAL / LEGAIS / REGIMENTAL.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2017 Data: 13 de Setembro de 2017 Pedido de Vista - Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
| Tramitações |
|---|
|
31 de Dezembro de 2020
31 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
31 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Ação:
Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
|
|
13 de Setembro de 2017
13 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio.
13 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio.
|
|
13 de Setembro de 2017
13 de Setembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Setembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
12 de Setembro de 2017
12 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
12 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
12 de Setembro de 2017
12 de Setembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
12 de Setembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
|
|
12 de Setembro de 2017
12 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
12 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
11 de Setembro de 2017
11 de Setembro de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 322. Aguardando parecer da CCJ.
11 de Setembro de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 322. Aguardando parecer da CCJ.
|
|
4 de Setembro de 2017
4 de Setembro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
4 de Setembro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
4 de Setembro de 2017
4 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
4 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
|
|
4 de Setembro de 2017
4 de Setembro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
4 de Setembro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 20 de Setembro de 2017
| Protocolo: 920/2017 - 20 de Setembro de 2017 às 11:34
Autoria: Adilson de Carvalho - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Autoria: Adilson de Carvalho - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.