ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.293/2012 E DA LEI 3.018/2009, QUE DISPÕEM RESPECTIVAMENTE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1429/2019, Lei Ordinária nº 4084/2019. Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
7
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
19/02/2019
Protocolo
100/2019 - 19 de Fevereiro de 2019 às 11:34
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 16/2019 (Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho)
Data: 20 de Fevereiro de 2019
Data: 20 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 21 de Fevereiro de 2019 às 09:32
"PLOL - CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - RECLASSIFICAÇÃO DE PADRÃO DE GRATIFICAÇÃO - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2019 Data: 21 de Fevereiro de 2019 Pedido de Vista - Pedido de Vistas Feito pela Vereadora Katia Carvalho. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 5ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2019 Data: 22 de Fevereiro de 2019 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2019 Data: 13 de Março de 2019 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2019 Data: 14 de Março de 2019 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador João Rosa. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 6 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2019 Data: 26 de Março de 2019 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
5 de Abril de 2019
5 de Abril de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1429/2019, Lei Ordinária nº 4084/2019.
5 de Abril de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1429/2019, Lei Ordinária nº 4084/2019.
|
|
29 de Março de 2019
29 de Março de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 22/04/2019.
29 de Março de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 22/04/2019.
|
|
27 de Março de 2019
27 de Março de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 573, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
27 de Março de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 573, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
|
26 de Março de 2019
26 de Março de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
26 de Março de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
26 de Março de 2019
26 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação, juntamente com a Emenda apresentada.
26 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação, juntamente com a Emenda apresentada.
|
|
26 de Março de 2019
26 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
26 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
14 de Março de 2019
14 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista em Segundo Turno feito pelo vereador João Rosa.
14 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista em Segundo Turno feito pelo vereador João Rosa.
|
|
14 de Março de 2019
14 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
14 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, juntamente com a Emenda Aditiva. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, juntamente com a Emenda Aditiva. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
12 de Março de 2019
12 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Apresentação de Emenda a Projeto de Lei.
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Emenda Aditiva apresentado em plenário para discussão e votação.
12 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Apresentação de Emenda a Projeto de Lei.
Turno:
Único
Ação:
Emenda Aditiva apresentado em plenário para discussão e votação.
|
|
12 de Março de 2019
12 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
12 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
25 de Fevereiro de 2019
25 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
25 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
|
|
22 de Fevereiro de 2019
22 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
21 de Fevereiro de 2019
21 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pela vereadora Kátia Carvalho
21 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pela vereadora Kátia Carvalho
|
|
21 de Fevereiro de 2019
21 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
21 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
21 de Fevereiro de 2019
21 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
21 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Único
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
21 de Fevereiro de 2019
21 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
21 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
21 de Fevereiro de 2019
21 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
21 de Fevereiro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
20 de Fevereiro de 2019
20 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
20 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
20 de Fevereiro de 2019
20 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°16/2019.
20 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°16/2019.
|
|
20 de Fevereiro de 2019
20 de Fevereiro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
20 de Fevereiro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
19 de Fevereiro de 2019
19 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
19 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
|
|
19 de Fevereiro de 2019
19 de Fevereiro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
19 de Fevereiro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
A MESA DIRETORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 98, §1º DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PLOL Nº 07/2019, NA FORMA ABAIXO ELENCADA.
Data de Apresentação: 12 de Março de 2019
| Protocolo: 175/2019 - 12 de Março de 2019 às 06:45
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.