AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA AO SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE GOIÁS - ADUFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1302, Lei Ordinária n° 4022/2018.Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2018
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
39
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
14/09/2018
Protocolo
778/2018 - 14 de Setembro de 2018 às 07:19
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 324/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 14 de Setembro de 2018
Data: 14 de Setembro de 2018
Projeto de Lei Ordinário do Executivo n° 039, de 30 de agosto de 2018, Protocolo n° 778/2018, de 14/09/2018, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de área ao Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás - ADUFG, e dá outras providências".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2018 Data: 18 de Setembro de 2018 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2018 Data: 19 de Setembro de 2018 Aprovado |
Sim: 5
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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26 de Setembro de 2018
26 de Setembro de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1302, Lei Ordinária n° 4022/2018.
26 de Setembro de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1302, Lei Ordinária n° 4022/2018.
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21 de Setembro de 2018
21 de Setembro de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 15/10/2018.
21 de Setembro de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 15/10/2018.
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20 de Setembro de 2018
20 de Setembro de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 512, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
20 de Setembro de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 512, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
19 de Setembro de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
19 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
19 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aprovada a aceitação da Emenda Aditiva.
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Aprovada a aceitação da Emenda Aditiva.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Apresentação de Emenda a Projeto de Lei.
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Apresentação de Emenda Aditiva 01/2018 ao projeto.
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Apresentação de Emenda a Projeto de Lei.
Turno:
Único
Ação:
Apresentação de Emenda Aditiva 01/2018 ao projeto.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
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14 de Setembro de 2018
14 de Setembro de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 324 . Aguardando parecer da CCJ.
14 de Setembro de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 324 . Aguardando parecer da CCJ.
|
|
14 de Setembro de 2018
14 de Setembro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
14 de Setembro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
14 de Setembro de 2018
14 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
14 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
|
|
14 de Setembro de 2018
14 de Setembro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
14 de Setembro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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ACRESCENTA O § 3º AO ART. DO PROJETO DE LEI Nº 39/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2018
| Protocolo: 799/2018 - 18 de Setembro de 2018 às 11:42
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.