"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Jataí."
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1606, Lei Ordinária nº 4153 de 18 de dezembro de 2019.Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
63
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
12/11/2019
Protocolo
891/2019 - 12 de Novembro de 2019 às 14:43
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 Data: 27 de Novembro de 2019 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 Data: 28 de Novembro de 2019 Pedido de Vista - Documento com pedido de vistas a pedido do Ver. Mauro Bento Filho. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 6 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 Data: 29 de Novembro de 2019 Pedido de Vista - Pedido de vistas da Vereadora Kátia Carvalho. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2019 Data: 10 de Dezembro de 2019 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
20 de Janeiro de 2020
20 de Janeiro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1606, Lei Ordinária nº 4153 de 18 de dezembro de 2019.
20 de Janeiro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1606, Lei Ordinária nº 4153 de 18 de dezembro de 2019.
|
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17 de Dezembro de 2019
17 de Dezembro de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 7 de janeiro de 2020.
17 de Dezembro de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 7 de janeiro de 2020.
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16 de Dezembro de 2019
16 de Dezembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 632/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
16 de Dezembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 632/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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10 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
10 de Dezembro de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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10 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
10 de Dezembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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9 de Dezembro de 2019
9 de Dezembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
A proposição encontrava-se com pedido de vistas em segundo turno feito pela Vereadora Kátia Carvalho. Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Dezembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
A proposição encontrava-se com pedido de vistas em segundo turno feito pela Vereadora Kátia Carvalho. Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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|
29 de Novembro de 2019
29 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Pedido de vistas em segundo turno feito pela Vereadora Kátia Carvalho.
29 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Segundo
Ação:
Pedido de vistas em segundo turno feito pela Vereadora Kátia Carvalho.
|
|
29 de Novembro de 2019
29 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
A matéria encontrava-se com pedido de vistas feito pelo Ver. Mauro Bento Filho. Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
29 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
A matéria encontrava-se com pedido de vistas feito pelo Ver. Mauro Bento Filho. Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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28 de Novembro de 2019
28 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vistas feito pelo Ver. Mauro Bento FIlho.
28 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com pedido de vistas feito pelo Ver. Mauro Bento FIlho.
|
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28 de Novembro de 2019
28 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 28/11/2019 para segunda discussão e votação.
28 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 28/11/2019 para segunda discussão e votação.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
25 de Novembro de 2019
25 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
13 de Novembro de 2019
13 de Novembro de 2019
CECCT - Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na ECCT.
13 de Novembro de 2019
CECCT - Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na ECCT.
|
|
12 de Novembro de 2019
12 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
12 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
12 de Novembro de 2019
12 de Novembro de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
12 de Novembro de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
|
|
12 de Novembro de 2019
12 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
12 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
12 de Novembro de 2019
12 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico Verbal.
12 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico Verbal.
|
|
12 de Novembro de 2019
12 de Novembro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
12 de Novembro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
12 de Novembro de 2019
12 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
12 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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12 de Novembro de 2019
12 de Novembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
12 de Novembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 98, §1º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda aditiva ao PLOL nº 63/2019, na forma abaixo elencada.
Data de Apresentação: 29 de Novembro de 2019
| Protocolo: 971/2019 - 29 de Novembro de 2019 às 14:05
Autoria: Mauro Bento Filho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Autoria: Mauro Bento Filho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 98, § 3º do Regimento Interno, propõe a seguinte substitutiva ao PLOE nº 63/2019, na forma abaixo elencada.
Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
| Protocolo: 1012/2019 - 9 de Dezembro de 2019 às 14:35
Autoria: Mauro Bento Filho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Autoria: Mauro Bento Filho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.