Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

ALTERA A LEI Nº 3.525/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO, EMPRESARIAL, TECNOLÓGICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE TESOUREIRO; EXTINGUE A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E AGREGA AO CHEFE DE LICITAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO DA CÂMARA, ALTERANDO A LEI 4.013/2018, A LEI 3.293/2012, A LEI 3.478/2013, A LEI 3.796/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ITEM 2 DO § 1º DO ART. 5º DA LEI 3068 DE 28 DE JULHO DE 2010, ELEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO - ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.

ALTERA AS LEIS: Nº 3.478, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 3.018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, CRIA O DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 3.293, DE 20 DE MARÇO DE 2012, QUE: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 3.639 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE: EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI 3.486, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE: CRIA A DIREÇÃO DE MÍDIAS, O DEPARTAMENTO DE RÁDIO E DEPARTAMENTO DE TV DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO; A LEI 3.796, DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE: CRIA FUNÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º, DO ART. 7º, DA LEI Nº 3.478/2013, QUE EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ANEXO II DA LEI 3.018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, CRIA O DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES.