Autógrafo nº 514 de 20 de Setembro de 2018
Altera o item 2 do §1° do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano – Zoneamento no Município de Jatai-GO
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4024 de 24 de Setembro de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Mauro Bento Filho
Autoria: Adilson de Carvalho, Mauro Bento Filho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 306/2018 (Adilson de Carvalho, Mauro Bento Filho)
Data: 5 de Setembro de 2018
Data: 5 de Setembro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 039/2018 que "Altera, item 2, do § 1º, do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento no Município de Jataí".