ALTERA O ITEM 2 DO § 1º DO ART. 5º DA LEI 3068 DE 28 DE JULHO DE 2010, ELEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO - ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1302, Lei Ordinária n° 4024.Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2018
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
39
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
03/09/2018
Protocolo
735/2018 - 3 de Setembro de 2018 às 13:46
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 306/2018 (Adilson de Carvalho, Mauro Bento Filho)
Data: 5 de Setembro de 2018
Data: 5 de Setembro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 039/2018 que "Altera, item 2, do § 1º, do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento no Município de Jataí".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2018 Data: 19 de Setembro de 2018 Aprovado |
Sim: 5
Não: 0 |
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3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2018
Data: 19 de Setembro de 2018 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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26 de Setembro de 2018
26 de Setembro de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1302, Lei Ordinária n° 4024.
26 de Setembro de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1302, Lei Ordinária n° 4024.
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21 de Setembro de 2018
21 de Setembro de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. aguardando sanção governamental até o dia 15/10/2018
21 de Setembro de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. aguardando sanção governamental até o dia 15/10/2018
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20 de Setembro de 2018
20 de Setembro de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 514, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
20 de Setembro de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 514, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
19 de Setembro de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
19 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
19 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
19 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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19 de Setembro de 2018
19 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Parecer favorável da Comissão de Obras.
19 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Único
Ação:
Documento com Parecer favorável da Comissão de Obras.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando Parecer da Comissão de Obras que solicitou prazo para próxima sessão.
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Aguardando Parecer da Comissão de Obras que solicitou prazo para próxima sessão.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
18 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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4 de Setembro de 2018
4 de Setembro de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Apresentado em plenário, Aguardando Parecer da CCJ que solicitou prazo para sessões da segunda quinzena de setembro de 2018.
4 de Setembro de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Apresentado em plenário, Aguardando Parecer da CCJ que solicitou prazo para sessões da segunda quinzena de setembro de 2018.
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4 de Setembro de 2018
4 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando apresentação em plenário e parecer da CCJ.
4 de Setembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Aguardando apresentação em plenário e parecer da CCJ.
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4 de Setembro de 2018
4 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Parecer Técnico nº 306/2018. Incluso na sessão plenária deste dia para apresentação e parecer da CCJ.
4 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento com Parecer Técnico nº 306/2018. Incluso na sessão plenária deste dia para apresentação e parecer da CCJ.
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3 de Setembro de 2018
3 de Setembro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
3 de Setembro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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3 de Setembro de 2018
3 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
3 de Setembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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3 de Setembro de 2018
3 de Setembro de 2018
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
3 de Setembro de 2018
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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