Altera as Leis: nº 3.478, de 30 de setembro de 2013, que extingue cargos comissionados; transforma cargos comissionados em funções de confiança; transforma cargos comissionados em cargos efetivos e dá outras providências; a Lei nº 3.018, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jataí, cria o Departamento de Documentação Eletrônica e dá outras providências; a Lei nº 3.293, de 20 de março de 2012, que: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS da Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências; a Lei nº 3.639 de 04 de dezembro de 2014, que: extingue o cargo comissionado de Chefe de Controle Interno da Câmara Municipal, cria função de confiança, e da outras providências; a Lei 3.486, de 07 de outubro de 2013, que: cria a Direção de Mídias, o Departamento de Rádio e Departamento de TV da Câmara Municipal de Jataí e funções de confiança do Poder Legislativo; a Lei 3.796, de 05 de abril de 2016, que: Cria função de pregoeiro e membros da equipe de apoio, e dá outras providências.