Autógrafo nº 511 de 11 de Setembro de 2018
Cria a Função de Confiança de Tesoureiro; extingue a função de Pregoeiro e agrega ao Chefe de Licitação as atribuições de Pregoeiro da Câmara, alterando a Lei 4.013/2018, a Lei 3.293/2012, a Lei 3.478/2013, a Lei 3.796/2016 e dá outras providências.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO - nº 1295/2018.
(17 de Setembro de 2018)
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4021 de 13 de Setembro de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Autoria: Adilson de Carvalho