Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA TRATADA E REDES PLUVIAIS, NAS VIAS PAVIMENTADAS COM ASFALTO NOS PRÓXIMOS MESES
Data de Apresentação: 18 de Junho de 1990
Autoria: Jailton Paula Naves
Autoria: Jailton Paula Naves
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PELO MENOS 500 (QUINHENTAS) CASAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
Data de Apresentação: 17 de Junho de 1990
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Qualidade de Vida
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA ENTRE A VILA SÃO PEDRO E PALMEIRAS, NAS ADJACÊNCIAS DESTA CIDADE, O QUE, ALÉM DE LIGÁ-LAS ENTRE SI, COMO IGUALMENTE, AO CENTRO DA CIDADE.
Data de Apresentação: 14 de Junho de 1990
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Qualidade de Vida
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Regularização Fundiária
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO AO ATENDIMENTO DOS MICRO-PRODUTORES RURAIS, COM ORAÇÃO E PLANTIO DE SAFRA AGRÍCOLA, COM OS TRATORES DOADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO ESTÁ SENDO FEITO ESTE ATENDIMENTO, COMO FUNCIONA O PROCESSO DE INSCRIÇÕES, COMO ESTÁ DISTRIBUÍDO OS RECURSOS
Data de Apresentação: 13 de Junho de 1990
Autoria: Jailton Paula Naves
Autoria: Jailton Paula Naves
Assuntos:
Atendimento ao Cidadão
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Finanças e Orçamento
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Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONCESSÃO, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, TRATOR EQUIPAMENTOS COM IMPLEMENTOS, FERTILIZANTES ETC.
Data de Apresentação: 5 de Junho de 1990
Autoria: Beltrônio Ferreira de Melo Filho
Autoria: Beltrônio Ferreira de Melo Filho
Assuntos:
Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DR. FERNANDO COLLOR DE MELO A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO LOCAL DO 41 BIMTZ E LIBERAÇÃO DA ÁREA OCUPADA OBJETIVANDO O USO DO LOCAL PARA EXPANSÃO DA CIDADE
Data de Apresentação: 2 de Maio de 1990
Autoria: Angelino Francisco Barros
Autoria: Angelino Francisco Barros
Assuntos:
Desenvolvimento Econômico e Social
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Finanças e Orçamento
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
SOLICITA CONFECÇÃO DE QUEBRA MOLAS ENTRE A AVENIDA GOIÁS COM A RUA DR. FLAVINHO, CENTRO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS QUE POSSUI O TERRENO
Data de Apresentação: 17 de Abril de 1990
Autoria: Marcos Bittencourt Ferreira
Autoria: Marcos Bittencourt Ferreira
Assuntos:
Atendimento ao Cidadão
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Qualidade de Vida
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Regularização Fundiária
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO EXPLICAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO INCRA, SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA O PROJETO RIO PARAÍSO
Data de Apresentação: 6 de Abril de 1990
Autoria: Alcides Peregrino Fazolino
Autoria: Alcides Peregrino Fazolino
Assuntos:
Desenvolvimento Econômico e Social
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Finanças e Orçamento
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Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENVIO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE REMETER A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI, PROPONDO A DOAÇÃO DE LOTE NO DOM ABEL PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR.
Data de Apresentação: 24 de Março de 1990
Autoria: Euripedes de Assis
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos:
Governança e Gestão Pública
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Legislação e Normas
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
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Segurança Pública e Defesa Civil
REIVINDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REMESSA DE UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PROPONDO A DOAÇÃO DE DOIS LOTES NO POVOADO DE ESTÂNCIA.
Data de Apresentação: 24 de Março de 1990
Autoria: Euripedes de Assis
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos:
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Legislação e Normas
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
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Segurança Pública e Defesa Civil
REQUER JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE FAÇA CHEGAR A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI N. 1.271 DE 19 DE SETEMBRO DE 1988, CORRIGINDO DOAÇÃO FEITA A POLÍCIA MILITAR.
Data de Apresentação: 24 de Março de 1990
Autoria: Euripedes de Assis
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos:
Governança e Gestão Pública
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Legislação e Normas
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO SOLICITANDO DO SR. PREEFEITA O PROGRAMAÇÃO NO QUE SE REFERE AO ASFALTAMENTO DOS BAIRROS E A CONSTRUÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR
Data de Apresentação: 13 de Março de 1990
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Assuntos:
Atendimento ao Cidadão
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Esporte e Lazer
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR ABERTURA E CASCALHAMENTO DA RUA BAHIA
Data de Apresentação: 24 de Fevereiro de 1990
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Assuntos:
Desenvolvimento Econômico e Social
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Espaços Públicos
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Regularização Fundiária
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOAO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, DR MAURO ANTÔNIO BENTO, REIVINDICANDO-LHE A REMESSA DE UM PROJETO DE LEIA ESTA CASA, PROPONDO A DOAÇÃO DE UM TERRENO AOS FUNCIONÁRIOS DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS E PRONTO SOCORRO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA
Data de Apresentação: 7 de Fevereiro de 1990
Autoria: José Baldo
Autoria: José Baldo
Assuntos:
Gestão de Pessoas e Servidores
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Legislação e Normas
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O SINDICATO DOS ELETRICISTAS DE JATAÍ.
Data de Apresentação: 9 de Novembro de 1989
Autoria: Euripedes de Assis
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos:
Desenvolvimento Econômico e Social
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Governança e Gestão Pública
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO DOAÇÃO DE UMA AREA PARA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRELA DALVA.
Data de Apresentação: 6 de Outubro de 1989
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
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Convênios e Parcerias
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Legislação e Normas
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Regularização Fundiária
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONJUNTO HABITACIONAL.
Data de Apresentação: 1 de Agosto de 1989
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Qualidade de Vida
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Regularização Fundiária
O VEREADOR QUE SUBSCREVE, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIA A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PROPONDO A DOAÇÃO DE UM LOTE PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAL DE JATAÍ.
Data de Apresentação: 3 de Maio de 1989
Autoria: Euripedes de Assis
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos:
Convênios e Parcerias
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Legislação e Normas
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Regularização Fundiária
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Relações Institucionais
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO UMA REMESSA DE UM PROJETO DE LEI PROPONDO DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL.
Data de Apresentação: 2 de Maio de 1989
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
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Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Legislação e Normas
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Regularização Fundiária
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO CONJUNTO HABITACIONAL DAS CASAS POPULARES NO SETOR EPAMINONDAS.
Data de Apresentação: 2 de Maio de 1989
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Assuntos:
Desenvolvimento Econômico e Social
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Infraestrutura Urbana e Mobilidade
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Qualidade de Vida
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Regularização Fundiária