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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

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FILTROS APLICADOS
Assuntos: Regularização Fundiária
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Foram encontrados 461 registros
Beltrônio Ferreira de Melo Filho
REQ 438/1991 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER BENEFÍCIOS PARA O PROJETO RIO PARAÍSO
Data de Apresentação: 12 de Agosto de 1991
Autoria: Beltrônio Ferreira de Melo Filho
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária
Euripedes de Assis
REQ 412/1991 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DEMARCAR E REGULARIZAR TODOS OS LOTES DO DISTRITO DE PEROLÂNDIA.
Data de Apresentação: 20 de Julho de 1991
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos: Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Regularização Fundiária
Eulando Faria Borges
REQ 3390/1991 - Requerimento
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REQUER DOAÇÃO DE TRATOR PARA AGRICULTORES ASSENTADOS NA FAZENDA RIO PARAÍSO.
Data de Apresentação: 16 de Maio de 1991
Autoria: Eulando Faria Borges
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária - Relações Institucionais
Geovan Freitas Carvalho
REQ 335/1991 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONVIDAR O D.D PRESIDENTE DA COHAB NO ESTADO DE GOIÁS A NOS HONRAR COM SUA PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 10
Data de Apresentação: 16 de Maio de 1991
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária - Relações Institucionais
Cilene Maria de Moraes Guimarães
REQ 238/1991 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E ALGUNS BENEFÍCIOS PARA O BAIRRO SANTA TEREZINHA
Data de Apresentação: 9 de Abril de 1991
Autoria: Cilene Maria de Moraes Guimarães
Assuntos: Educação - Esporte e Lazer - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária - Saneamento Básico - Saúde Pública - Segurança Pública e Defesa Civil
Jailton Paula Naves
REQ 218/1991 - Requerimento
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REQUER A MEDIÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Data de Apresentação: 5 de Abril de 1991
Autoria: Jailton Paula Naves
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária
Beltrônio Ferreira de Melo Filho
REQ 222/1991 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER FEITO UM CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS POBRES E QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR CALÇADAS E MUROS
Data de Apresentação: 5 de Abril de 1991
Autoria: Beltrônio Ferreira de Melo Filho
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Valdeman Valdir Martins da Silva
REQ 149/1991 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA "G" - VILA SOFIA
Data de Apresentação: 19 de Março de 1991
Autoria: Valdeman Valdir Martins da Silva
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Marcos Bittencourt Ferreira
REQ 60/1991 - Requerimento
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REQUER DOAÇÃO DE ÁREA DO QUARTEL PARA A PREFEITURA.
Data de Apresentação: 21 de Fevereiro de 1991
Autoria: Marcos Bittencourt Ferreira
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária - Relações Institucionais - Segurança Pública e Defesa Civil
Beltrônio Ferreira de Melo Filho
REQ 9/1991 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR O LOTEAMENTO "JARDIM DA LIBERDADE", COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS AOS MORADORES DAQUELE SETOR
Data de Apresentação: 11 de Fevereiro de 1991
Autoria: Beltrônio Ferreira de Melo Filho
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Regularização Fundiária
José Baldo
REQ 596/1990 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NO BAIRRO DOM ABEL, Á RUA LÚCIO SANTANA N° 117
Data de Apresentação: 9 de Novembro de 1990
Autoria: José Baldo
Assuntos: Gestão de Pessoas e Servidores - Legislação e Normas - Regularização Fundiária - Relações Institucionais
Euripedes de Assis
REQ 563/1990 - Requerimento
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL REIVINDICANDO QUE ELE INTERCEDA JUNTO AO PRESIDENTE D CELG PARA QUE SEJA COLOCADO POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA A RUA 20 BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Data de Apresentação: 1 de Novembro de 1990
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Geovan Freitas Carvalho
REQ 551/1990 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS 500 CASAS DE BAIXA RENDA EM NOSSA CIDADE
Data de Apresentação: 18 de Outubro de 1990
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária
REQ 537/1990 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR ABERTURA DE RUAS NO SETOR FABRINE, QUE NO MOMENTO PAREC3E MAIS PASTOS DE FAZENDAS
Data de Apresentação: 15 de Outubro de 1990
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Assuntos: Bem-Estar Animal - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Regularização Fundiária - Saneamento Básico
Eulando Faria Borges
REQ 497/1990 - Requerimento
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REIVINDICA INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DAS CASAS DOS GARIS.
Data de Apresentação: 30 de Agosto de 1990
Autoria: Eulando Faria Borges
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária - Saneamento Básico
Beltrônio Ferreira de Melo Filho
REQ 469/1990 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 3° DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ
Data de Apresentação: 28 de Agosto de 1990
Autoria: Beltrônio Ferreira de Melo Filho
Assuntos: Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Regularização Fundiária
Geovan Freitas Carvalho
REQ 477/1990 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO A EXMA. SRA. DRA. EULA CORINA DE LIMA BENTO, DD. PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES COMO SE ENCONTRA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS CASAS DOS MORADORES DA VILA MUTIRÃO
Data de Apresentação: 28 de Agosto de 1990
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Regularização Fundiária - Relações Institucionais
Jailton Paula Naves
REQ 458/1990 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA DOADO UM TERRENO PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA CÉLULA DE ORAÇÃO MISSIONÁRIA
Data de Apresentação: 9 de Agosto de 1990
Autoria: Jailton Paula Naves
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Regularização Fundiária - Relações Institucionais
Geovan Freitas Carvalho
REQ 409/1990 - Requerimento
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REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESOLVER PROBLEMAS NA FAZENDA RIO PARAÍSO - PROJETO REFORMA AGRÁRIA
Data de Apresentação: 26 de Julho de 1990
Autoria: Geovan Freitas Carvalho
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária - Saúde Pública
Euripedes de Assis
REQ 386/1990 - Requerimento
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS RUAS DA VILA LUIZA.
Data de Apresentação: 25 de Julho de 1990
Autoria: Euripedes de Assis
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
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1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
Semanalmente de segunda a sexta-feira das 8 às 11h e das 13h às 17h.
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