Requerimento nº 56 de 2025

REQ 56/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Abimael Souza Silva Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:08
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Adilson de Carvalho Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:10
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Carlone Alves de Assis Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 16:20
ICP-Brasil

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:13
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:14
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:15
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 13:17
ICP-Brasil - Certificado PF A3

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:16
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Certidão de Publicação

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“Requer que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma unidade adicional do Conselho Tutelar em nosso município.”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Vereadores pedem nova unidade do Conselho Tutelar

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

17/01/2025

Protocolo

58/2025 - 17 de Janeiro de 2025 às 16:24

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 823/2025 (17 de Janeiro de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Conselhos Municipais - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 Data: 5 de Fevereiro de 2025 Aprovado	Sim: 7 Não: 0 Abstenções: 2

Tramitações
5 de Fevereiro de 2025 5 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 5 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
5 de Fevereiro de 2025 5 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 5 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
17 de Janeiro de 2025 17 de Janeiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 17 de Janeiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
17 de Janeiro de 2025 17 de Janeiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 17 de Janeiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.*
Análise Geral	O texto destaca a necessidade urgente de uma segunda unidade do Conselho Tutelar em Jataí, devido ao crescimento populacional e à sobrecarga da unidade existente. A criação dessa nova estrutura é essencial para garantir um atendimento mais eficiente e ágil às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A proposta visa descentralizar os serviços, reduzir a sobrecarga dos conselheiros e fortalecer a prevenção e resposta a casos de violência e abuso. A expansão do Conselho Tutelar é um investimento no futuro da cidade, assegurando que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos de forma integral e eficaz, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Atendimento ao Cidadão Conselhos Municipais Desenvolvimento Econômico e Social Educação Governança e Gestão Pública Legislação e Normas Qualidade de Vida Relações Institucionais Segurança Pública e Defesa Civil	Localidades Envolvidas	Jataí (município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O estudo de viabilidade técnica para a construção de uma nova unidade do Conselho Tutelar é crucial para que o Prefeito possa tomar decisões informadas sobre a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção da infância e adolescência no município. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano de Jataí Importância: O Secretário de Obras e Planejamento Urbano é fundamental para a realização do estudo de viabilidade técnica, pois sua secretaria é responsável por avaliar a viabilidade da construção, considerando aspectos como localização, infraestrutura e custos. A construção da nova unidade do Conselho Tutelar é importante para o planejamento urbano e o desenvolvimento social do município.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: A secretaria é responsável por políticas de assistência social e pode se beneficiar diretamente da expansão do Conselho Tutelar, que atua na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Instituição: Secretaria Municipal de Educação Importância: A secretaria pode se beneficiar da expansão do Conselho Tutelar, que atua na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pois muitas das demandas do conselho são oriundas de escolas. Instituição: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Importância: O CMDCA é o órgão responsável por formular e fiscalizar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, e a expansão do Conselho Tutelar é uma medida que impacta diretamente o trabalho do CMDCA. Instituição: Ministério Público Importância: O Ministério Público atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente e pode se beneficiar da expansão do Conselho Tutelar, que atua na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.