Informação:Contratos:Fiscais de Contratos:Portarias de designação
Verificação de conformidade: 20/02/2026 - por: Leandro - DDE.
Total de Normas: 4410
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Lei Ordinária nº 4636 de 12 de Dezembro de 2023
Altera a Lei Municipal n. 4.455/2022, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4635 de 12 de Dezembro de 2023
“Altera a Lei Municipal n. 4.500/2022, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4634 de 12 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4633 de 12 de Dezembro de 2023
“Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4632 de 12 de Dezembro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4631 de 12 de Dezembro de 2023
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4630 de 12 de Dezembro de 2023
“Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4629 de 12 de Dezembro de 2023
“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4626 de 04 de Dezembro de 2023
Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária nº 4628 de 04 de Dezembro de 2023
Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.
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Lei Ordinária nº 4627 de 04 de Dezembro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4625 de 04 de Dezembro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4624 de 04 de Dezembro de 2023
Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação.
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Lei Ordinária nº 4623 de 04 de Dezembro de 2023
Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4622 de 27 de Novembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a receber doação de bem imóvel do Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4621 de 27 de Novembro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação de Amigos da Orquestra dos Violeiros de Jataí-AAOVIJA em cumprimento à emenda impositiva número 43 de 2022, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4620 de 27 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a retirada das restrições de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre o imóvel que especifica.
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Lei Ordinária nº 4619 de 09 de Novembro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras
providências.
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Lei Ordinária nº 4618 de 09 de Novembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4616 de 06 de Novembro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4615 de 06 de Novembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de bem imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4614 de 06 de Novembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4613 de 06 de Novembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de bem imóvel à Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4612 de 27 de Outubro de 2023
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025.
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Lei Ordinária nº 4611 de 27 de Outubro de 2023
Denomina-se Academia de Esporte Municipal Walvernagues Pereira Cardoso “Nago”, à academia de esportes para atletas de alto rendimento, localizada em anexo a Secretaria de Esportes e Lazer do município de Jataí.
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Lei Ordinária nº 4610 de 27 de Outubro de 2023
Altera a Lei Ordinária nº 2.967 de 01 de Julho de 2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4609 de 27 de Outubro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 4608 de 05 de Outubro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4607 de 05 de Outubro de 2023
Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
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Lei Ordinária nº 4606 de 05 de Outubro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4605 de 05 de Outubro de 2023
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4604 de 05 de Outubro de 2023
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com entidade privada, e dá outras providências”
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Lei Ordinária nº 4603 de 28 de Setembro de 2023
Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4602 de 28 de Setembro de 2023
Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4601 de 28 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4600 de 28 de Setembro de 2023
“Autoriza o Chefe do Executivo a reverter bem recebido em doação pelo Município”.
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Lei Ordinária nº 4599 de 27 de Setembro de 2023
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Jataí, em substituição aos valores das emendas impositivas números 24 e 31 de 2022, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4598 de 27 de Setembro de 2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 3282/2012, e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 4590 de 14 de Setembro de 2023
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí- SINDSEMUJ, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4597 de 14 de Setembro de 2023
Dá o nome de Ginásio Professor Sebastião Luís de Lima “Titão”, ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Romualda de Barros, situada na Estância.
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Lei Ordinária nº 4595 de 14 de Setembro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4594 de 14 de Setembro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias em cumprimento as emendas impositivas números 32 e 54 ambas de 2022, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4592 de 14 de Setembro de 2023
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Liga Desportiva de Jataí, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4593 de 14 de Setembro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense, atendendo emenda impositiva nº22/22 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4591 de 14 de Setembro de 2023
Altera § 3°, do artigo 12, da Lei Municipal n°2.996/2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4589 de 14 de Setembro de 2023
Dispõe sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4596 de 14 de Setembro de 2023
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4585 de 24 de Agosto de 2023
Revoga Lei Municipal n° 3.436, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4584 de 24 de Agosto de 2023
Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.
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