Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada, de caráter preventivo e observacional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 312/2026, os beneficiários diretos são os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com ênfase na cadeia produtiva do leite. No REQ 041/2026, os beneficiários são a coletividade em geral, através da regulamentação de uma atividade empresarial que visa à segurança e tranquilidade pública, e indiretamente as empresas que atuam ou atuarão nesse ramo. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando adequá-la às necessidades atuais e à legislação vigente. A justificativa do REQ 041/2026 fundamenta-se na expansão de uma atividade empresarial sem regulamentação municipal específica, o que gera insegurança jurídica e riscos, buscando delimitar seu caráter preventivo e observacional. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 030/2026 pede a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar" (auxílio financeiro) para alunos da rede estadual. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar dentro do município, enquanto o REQ 030/2026 trata de um benefício para alunos da rede estadual com impacto no comércio varejista do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo geográfico e o foco das ações são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 030/2026 visa beneficiar os alunos da rede estadual e, indiretamente, o comércio local de Jataí. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando sua importância econômica e social, e a necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 030/2026 baseia-se na modernização da gestão de material escolar, no fomento da economia local através da injeção de recursos no comércio varejista e na otimização logística. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 021/2026 requer a criação e implantação do Programa "Cartão Kit Escolar" na rede municipal de ensino, visando a concessão de auxílio financeiro anual para aquisição de materiais escolares. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar dentro do município, enquanto o REQ 021/2026 direciona-se à rede municipal de ensino, abrangendo os alunos matriculados.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, com ênfase na cadeia produtiva do leite. O REQ 021/2026 tem como beneficiários os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Jataí. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de fomento à agricultura familiar, considerando o tempo de sua instituição e a evolução das normativas. A justificativa do REQ 021/2026 baseia-se na busca por uma política pública educacional mais eficiente e moderna para prover materiais escolares aos estudantes, estimulando o comércio local e a economia do município. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 002/2026 pede informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais durante a pandemia de Covid-19, e sobre estudos de impacto orçamentário e financeiro para tal. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais dentro do município, enquanto o REQ 002/2026 aborda questões que afetam todos os servidores públicos municipais de Jataí. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação dos pedidos difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 002/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando sua importância econômica e social. A justificativa do REQ 002/2026 baseia-se na necessidade de transparência e valorização dos servidores públicos municipais, diante da nova legislação federal sobre a contagem de tempo de serviço durante a pandemia. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar em todo o município, enquanto o REQ 787/2025 aborda especificamente áreas urbanas privadas dentro do município para estacionamento de veículos de grande porte. A abrangência e o tipo de localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 787/2025 visa beneficiar os proprietários de terrenos urbanos, os motoristas de caminhões e carretas, e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando o tempo de vigência do PRODAF e a evolução da legislação. A justificativa do REQ 787/2025 baseia-se na crescente circulação de caminhões na malha urbana de Jataí, na falta de locais adequados para estacionamento, e nos transtornos causados pelo estacionamento irregular, buscando organizar a mobilidade urbana e a função social da propriedade. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 745/2025 pede a apresentação formal de um Plano de Trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares para essas comorbidades. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite. O REQ 745/2025 foca em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar e na necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 745/2025 aponta para a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas para TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, e a transparência na aplicação de recursos de emendas parlamentares. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 738/2025 pede o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. Os benefícios são distintos: um visa aprimorar um programa de fomento à agricultura e o outro busca viabilizar a construção de um equipamento público.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e produtores rurais em todo o território municipal. O REQ 738/2025 especifica a localidade como o "Setor Cidade Jardim I" no Município de Jataí, para a construção da Feira Coberta. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite no Município de Jataí. O REQ 738/2025 tem como beneficiários os moradores do Setor Cidade Jardim I e da região adjacente, além de pequenos produtores e comerciantes que utilizarão a Feira Coberta. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualização e aperfeiçoamento de um programa existente (PRODAF) após mais de vinte anos, para melhor atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 738/2025 foca na urgência de providenciar documentação técnica e sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta, sob pena de perda de um convênio com o Governo do Estado e de comprometer um projeto de grande relevância social e econômica para o Setor Cidade Jardim I. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 660/2025 pede a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a zona rural e produtores rurais, enquanto o REQ 660/2025 trata de um programa de saúde com impacto direto em mulheres vítimas de violência doméstica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 660/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos dentários. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar uma política pública existente (PRODAF) para fortalecer a agricultura familiar e a produção de leite, considerando o tempo decorrido desde sua criação. A justificativa do REQ 660/2025 baseia-se na necessidade de amparar mulheres vítimas de violência doméstica que sofrem consequências na saúde bucal, visando a recuperação da autoestima e bem-estar. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 659/2025 pede a instituição de um programa para criar espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o setor rural e produtores, enquanto o REQ 659/2025 se concentra em unidades de saúde com atendimento pediátrico dentro do município. A especificidade da localidade dentro do município difere em termos de área de atuação.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O REQ 659/2025 visa beneficiar crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância da agricultura familiar para a economia e segurança alimentar do município, e na necessidade de atualizar um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização do atendimento pediátrico, na redução da ansiedade infantil e na integração entre sociedade e poder público para o cuidado infantil. As razões apresentadas são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 640/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de postes e luminárias.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e pequenos produtores rurais em todo o território municipal. O REQ 640/2025 especifica a Rua Maria Zaiden França, no Bairro Cylleneo França, como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do Município de Jataí. O REQ 640/2025 tem como beneficiários os moradores da Rua Maria Zaiden França, no Bairro Cylleneo França, e a comunidade local em geral.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) para fortalecer a agricultura familiar e a produção de leite, considerando sua importância econômica e social. A justificativa do REQ 640/2025 aponta a ausência de iluminação pública adequada na rua especificada, gerando preocupações com segurança, acidentes e qualidade de vida.