Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar, enquanto o REQ 519/2025 direciona-se especificamente às instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. O REQ 519/2025 visa beneficiar alunos, professores e a comunidade escolar em geral, através da presença de psicólogos nas escolas. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância da agricultura familiar para a economia e sociedade local, e na necessidade de atualizar o PRODAF após mais de vinte anos. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a promoção da saúde mental na comunidade escolar. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 517/2025 pede estudos técnicos para a criação de um programa habitacional destinado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e produtores rurais dentro do município, enquanto o REQ 517/2025 trata de um programa habitacional para forças de segurança atuantes em Jataí. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco geográfico das ações propostas é diferente.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com ênfase na cadeia produtiva do leite. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança pública (Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Bombeiros, Polícia Federal, PRF e Polícia Penal) que atuam no município. Os grupos de beneficiários são totalmente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na importância econômica e social da agricultura familiar, na necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas existentes (PRODAF) e no fortalecimento da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 517/2025 baseia-se na necessidade de incentivar a permanência dos profissionais das forças de segurança no município, reduzir transferências, oferecer melhores condições de vida e aumentar a eficácia das ações de segurança pública. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 503/2025 pede a ampliação da estrutura da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo a pauta da Juventude e a reformulação de sua nomenclatura. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 especifica ações voltadas ao meio rural e à agricultura familiar, enquanto o REQ 503/2025 foca em políticas públicas para a juventude dentro da estrutura administrativa municipal. A localidade geográfica é a mesma, mas o escopo das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 503/2025 visa beneficiar a juventude do município, promovendo sua capacitação e empregabilidade. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar políticas de fomento à agricultura familiar, dada a importância econômica e social desta atividade e o tempo decorrido desde a criação do PRODAF. A justificativa do REQ 503/2025 argumenta que os jovens são protagonistas das transformações atuais e precisam estar no centro das políticas públicas, propondo a integração da pauta juvenil à estrutura de ciência e tecnologia. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 484/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir o "Habite-se Digital", visando desburocratizar e modernizar a emissão do auto de conclusão de obras. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite. O REQ 484/2025 tem como beneficiários os contribuintes, proprietários de imóveis e o desenvolvimento urbano do município em geral, através da agilidade nos processos de regularização de obras. Embora ambos visem o benefício da população de Jataí, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar, na necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas após mais de vinte anos de vigência do PRODAF e na adequação a normas federais. A justificativa do REQ 484/2025 foca na desburocratização, modernização, agilidade e eficiência na gestão pública, além de alinhar o município a tendências nacionais de digitalização e facilitar a vida do contribuinte. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 398/2025 pede a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Os benefícios são distintos: um visa aprimorar um programa existente de fomento à agricultura familiar, enquanto o outro propõe a criação de uma nova estrutura para incentivar pequenas empresas.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e pequenos produtores rurais em todo o território. O REQ 398/2025 especifica uma localidade particular dentro do município: a região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, especialmente aqueles envolvidos na cadeia produtiva do leite. O REQ 398/2025 visa beneficiar micro e pequenas empresas, fomentando o empreendedorismo e o comércio local na região especificada. Embora ambos visem o desenvolvimento econômico do município, os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualizar e aprimorar um programa de agricultura familiar existente há mais de vinte anos, considerando sua importância econômica e social. A justificativa do REQ 398/2025 foca na vocação da área para o desenvolvimento de pequenos negócios, na geração de empregos e renda, e na descentralização econômica. As razões apresentadas para as solicitações são, portanto, diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 359/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de cobertura com estrutura para geração de energia solar fotovoltaica no estacionamento de um centro cultural. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais em todo o Município de Jataí. O REQ 359/2025 especifica uma localidade particular dentro do município: o estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a abrangência e a especificidade da localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais do município. O REQ 359/2025 tem como beneficiários os usuários do estacionamento do Centro de Cultura e Eventos, bem como o município em termos de geração de energia limpa e sustentável. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar, na necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas existentes (PRODAF) e na adequação a normas federais. A justificativa do REQ 359/2025 foca na necessidade de proteção dos veículos contra intempéries, no conforto térmico dos usuários e na geração de energia limpa e sustentável para o município, além de citar a adoção de soluções semelhantes em outros municípios. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 344/2025 pede o envio de projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), visando a gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à educação. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite dentro do município, enquanto o REQ 344/2025 trata de uma política pública de educação para todo o município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, com ênfase na cadeia produtiva do leite. O REQ 344/2025 tem como beneficiários a rede municipal de ensino e, de forma mais ampla, toda a população do município, através da melhoria na gestão dos recursos educacionais. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos, visando sua adequação às normas atuais e ao fortalecimento da agricultura familiar. A justificativa do REQ 344/2025 argumenta sobre a importância da criação de um fundo para garantir a gestão eficiente, transparente e estratégica dos recursos educacionais, facilitando o planejamento e a captação de recursos. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 252/2025 pede a realização de um mutirão para entrega de escrituras habitacionais. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 especifica o foco em "pequenos produtores rurais" e a "cadeia produtiva do leite" dentro do município, enquanto o REQ 252/2025 refere-se à entrega de escrituras habitacionais para "diversas famílias" e "cidadãos" em geral, sem delimitação geográfica específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, especialmente os envolvidos na produção de leite. O REQ 252/2025 visa beneficiar famílias e cidadãos que aguardam a regularização documental de seus imóveis. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos, visando sua modernização e adequação às normas atuais. A justificativa do REQ 252/2025 aponta a insegurança jurídica e a dificuldade de acesso a direitos fundamentais geradas pela demora na regularização documental de imóveis, propondo um mutirão para agilizar o processo. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 229/2025 pede a correção de lançamentos pendentes do PASEP para servidores municipais, visando garantir o recebimento integral do benefício. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 312/2026 foca em uma política pública voltada para o setor rural e seus produtores, enquanto o REQ 229/2025 trata de questões administrativas internas relacionadas aos servidores públicos do município.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. Já o REQ 229/2025 tem como beneficiários os servidores municipais que estão com lançamentos pendentes do PASEP. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de longa data para o setor agrícola, considerando sua importância econômica e social. A justificativa do REQ 229/2025 baseia-se na correção de um erro administrativo que impede servidores de receberem integralmente um benefício a que têm direito. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 172/2025 pede a concessão de uma homenagem oficial às integrantes recém-empossadas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Jataí, em reconhecimento ao seu trabalho na defesa dos direitos das mulheres. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais em todo o município, enquanto o REQ 172/2025 se refere a uma homenagem a um conselho municipal que atua na defesa dos direitos das mulheres em todo o município. Embora a localidade geral seja a mesma, o escopo das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município de Jataí. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e, indiretamente, as mulheres do município de Jataí, através do reconhecimento e fortalecimento de suas causas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de fomento à agricultura familiar, considerando sua importância econômica e social, e a necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 172/2025 fundamenta-se no reconhecimento do papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na defesa e promoção dos direitos das mulheres, valorizando o trabalho das conselheiras empossadas. As razões para as solicitações são completamente diferentes.