Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 386/2025 pede a alteração de um artigo específico (186-B) da Lei nº 1400/1990 para modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração de produtividade mensal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite. O REQ 386/2025 tem como beneficiários os Fiscais do município. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de fomento à agricultura familiar, que já existe há mais de vinte anos e necessita de atualização. A justificativa do REQ 386/2025 foca na necessidade de maior transparência, justiça e valorização na remuneração dos servidores fiscais, propondo uma nova fórmula de cálculo. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 384/2025 pede estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco em produtores rurais e cadeias produtivas dentro dele. O REQ 384/2025 especifica duas localidades dentro do município: os povoados de Naveslândia e Estância. Embora ambos se refiram ao mesmo município, as áreas de abrangência e foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite no Município de Jataí. O REQ 384/2025 tem como beneficiários os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, que seriam diretamente impactados pela sua elevação à categoria de distrito. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando sua adequação às normas atuais e ao fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia do leite. A justificativa do REQ 384/2025 fundamenta-se na legislação vigente para a criação de distritos, citando os requisitos de núcleo urbano consolidado, infraestrutura básica, identidade cultural e distância da sede municipal, para os povoados de Naveslândia e Estância. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 380/2025 pede estudos técnicos e financeiros para atualizar os valores de apoio financeiro a atletas e artistas, conforme previsto em lei específica. Os benefícios são distintos: um visa o aprimoramento de um programa de fomento à agricultura familiar, enquanto o outro busca reajustar valores de auxílios para esporte e cultura.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 especifica o foco em "pequenos produtores rurais" e a "cadeia produtiva do leite" dentro do município, enquanto o REQ 380/2025 menciona atletas e artistas que representam Jataí em eventos fora do município, mas o benefício em si é para cidadãos de Jataí. A localidade principal de impacto dos pedidos é a mesma (Jataí), mas o escopo geográfico das ações beneficiadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os "pequenos produtores rurais" e a "agricultura familiar" do município. O REQ 380/2025 tem como beneficiários "atletas e artistas de Jataí". Embora ambos se refiram a cidadãos do município, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de adequar o PRODAF à legislação atual e às demandas da agricultura familiar, especialmente a cadeia do leite, após mais de vinte anos de sua criação. A justificativa do REQ 380/2025 aponta a defasagem dos valores de auxílio a atletas e artistas desde 2017, devido ao aumento dos custos e ao crescimento da demanda por representação do município em eventos externos. As razões para os pedidos são distintas e específicas para cada área de atuação.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 172/2025 pede a concessão de uma homenagem oficial às integrantes recém-empossadas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Jataí, em reconhecimento ao seu trabalho na defesa dos direitos das mulheres. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais em todo o município, enquanto o REQ 172/2025 se refere a uma homenagem a um conselho municipal que atua na defesa dos direitos das mulheres em todo o município. Embora a localidade geral seja a mesma, o escopo das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município de Jataí. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e, indiretamente, as mulheres do município de Jataí, através do reconhecimento e fortalecimento de suas causas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de fomento à agricultura familiar, considerando sua importância econômica e social, e a necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 172/2025 fundamenta-se no reconhecimento do papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na defesa e promoção dos direitos das mulheres, valorizando o trabalho das conselheiras empossadas. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 170/2025 pede a isenção ou redução de impostos municipais sobre o café para incentivar a produção local, gerar empregos e fortalecer a economia. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 menciona especificamente a agricultura familiar, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite dentro do município, enquanto o REQ 170/2025 foca na cadeia produtiva do café. Não há uma especificação geográfica mais granular que permita uma comparação direta de localidade, mas os focos de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, com ênfase na cadeia produtiva do leite. O REQ 170/2025 visa beneficiar produtores de café e, indiretamente, consumidores e a economia municipal através da cadeia produtiva do café. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de um programa existente (PRODAF) após mais de vinte anos, visando sua adequação às normas atuais e fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia do leite. A justificativa do REQ 170/2025 foca na redução da carga tributária sobre o café como forma de incentivar a produção local, gerar empregos e tornar o produto mais competitivo. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 140/2025 pede a digitalização de documentos e processos físicos do município e a implementação de documentos virtuais. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em aspectos relacionados à agricultura familiar e pequenos produtores rurais dentro do município, enquanto o REQ 140/2025 aborda a gestão administrativa e documental de todo o município. Não há uma especificidade de localidade comum que vá além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. O REQ 140/2025 tem como beneficiários a administração pública municipal (em termos de eficiência e economia) e, indiretamente, toda a população de Jataí, que se beneficiará de um serviço público mais ágil e transparente. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando o tempo de existência do PRODAF e a necessidade de adequação às normas atuais. A justificativa do REQ 140/2025 baseia-se na busca por maior eficiência, redução de custos, sustentabilidade e transparência na gestão pública através da digitalização, além do cumprimento da Lei de Governo Digital. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 125/2025 pede a implantação do programa "Cidade Segura" no município, com o objetivo de retirar fios irregulares ou sem utilidade dos postes, visando a segurança e a melhoria da paisagem urbana. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar dentro do município, enquanto o REQ 125/2025 aborda a infraestrutura urbana, especificamente os postes e a fiação em toda a cidade.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 125/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, através do aumento da segurança e da melhoria estética da paisagem urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando a importância econômica e social dessa atividade e a necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 125/2025 baseia-se na segurança pública, na prevenção de acidentes causados por fiação irregular e na redução da poluição visual, citando exemplos de sucesso em outras cidades e normativas técnicas. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos para modernização e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 112/2025 propõe a realização da Semana da Mulher e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação específica voltada ao reconhecimento de suas conquistas e desafios. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 312/2026 foca em um programa que beneficia produtores rurais em todo o município, enquanto o REQ 112/2025 propõe eventos a serem realizados na Câmara Municipal de Jataí, com foco nas mulheres do município em geral. Não há uma sobreposição específica de localidade que justifique uma similaridade alta.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 112/2025 tem como beneficiárias as mulheres jataienses, com destaque para lideranças femininas e aquelas que fazem a diferença na comunidade. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) para atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 112/2025 baseia-se na comemoração do Dia Internacional da Mulher e na necessidade de valorização e reconhecimento do papel feminino na sociedade. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos para modernização e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 065/2025 pede o reajuste salarial para servidores municipais cujo vencimento base seja inferior ao salário mínimo, especificamente para o valor de R$ 1.518,00, vigente desde janeiro de 2025. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite no município. Já o REQ 065/2025 tem como beneficiários os servidores municipais de Jataí que recebem como base salarial o salário mínimo. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de desenvolvimento rural existente há mais de vinte anos, visando sua adequação às normas atuais e ao fortalecimento de setores específicos. A justificativa do REQ 065/2025 baseia-se no cumprimento da legislação federal e trabalhista que estabelece o salário mínimo como piso salarial, argumentando que o vencimento base dos servidores deve ser corrigido para evitar desrespeito aos direitos e desvalorização do funcionalismo público. As justificativas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 300/2026 pede estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações que beneficiam o setor da agricultura familiar em todo o município, enquanto o REQ 300/2026 propõe a criação de um espaço físico centralizado para os conselhos municipais dentro da estrutura administrativa da cidade. A localidade específica do benefício é diferente em sua natureza.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 300/2026 visa beneficiar os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa e se beneficia das políticas públicas fiscalizadas e deliberadas por esses conselhos. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, dada a importância econômica e social dessa atividade e o tempo decorrido desde a instituição do PRODAF. Já o REQ 300/2026 justifica a solicitação pela importância dos conselhos municipais como instrumentos de participação popular e controle social, e pelas dificuldades enfrentadas pela falta de estrutura adequada para seu funcionamento. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.