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REQ 300/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 30 de Julho de 2026 às 10:36
ICP-Brasil
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo
Kátia Carvalho
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Solicita Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos).
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

300

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/08/2026

Protocolo

527/2026 - 3 de Agosto de 2026 às 09:48

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Conselhos Municipais - Espaços Públicos - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Participação e Controle Social - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026
Data: 11 de Agosto de 2026
Aprovado 		Sim: 5
Não: 0
Abstenções: 4

Tramitações
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Agosto de 2026
3 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Agosto de 2026
3 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
3 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral A criação de um espaço dedicado aos Conselhos Municipais, a chamada 'Casa dos Conselhos', é uma iniciativa que visa fortalecer a participação da sociedade nas decisões da cidade. Ao oferecer uma estrutura física e administrativa adequada, com salas para reuniões, arquivo seguro e recursos tecnológicos, o projeto garante que os conselheiros possam realizar seu trabalho de fiscalização e proposição de políticas públicas de forma mais eficiente. Isso significa que as decisões importantes para a comunidade terão um acompanhamento mais próximo e transparente, beneficiando a todos com uma gestão pública mais democrática e participativa.
Temas Relacionados
  • Conselhos Municipais
  • Participação e Controle Social
  • Governança e Gestão Pública
  • Espaços Públicos
  • Atendimento ao Cidadão
  • Finanças e Orçamento
  • Tecnologia da Informação
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Assis
  • Cargo: Prefeito
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito é o destinatário principal das solicitações de estudo de viabilidade e implantação da Casa dos Conselhos. A ação visa fortalecer a participação popular e o controle social, que são pilares de uma gestão democrática e eficiente, impactando diretamente a forma como as políticas públicas são formuladas e fiscalizadas no município.
  • Cargo: Secretário Municipal de Gestão e Planejamento
  • Instituição: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Jataí
  • Importância: A Secretaria de Gestão e Planejamento é fundamental para a realização dos estudos técnicos e administrativos necessários para a implantação da Casa dos Conselhos. Sua atuação garantirá que a estrutura seja planejada de forma eficiente, considerando aspectos orçamentários e de infraestrutura, otimizando recursos e assegurando a funcionalidade do espaço.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Conselhos Municipais de Jataí
  • Importância: Embora sejam os beneficiários diretos da Casa dos Conselhos, a solicitação é para que a estrutura seja criada. A instituição em si, como entidade que agrupa todos os conselhos, seria a principal usuária e gestora do espaço, necessitando de apoio para sua efetivação.
  • Instituição: Ouvidoria Municipal
  • Importância: A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre o cidadão e o poder público, e a Casa dos Conselhos pode se tornar um ponto de apoio para o recebimento de demandas e informações relacionadas às atividades dos conselhos, fortalecendo a transparência e o acesso à informação.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Administração
  • Importância: Poderia ser responsável pela gestão administrativa e operacional da Casa dos Conselhos, garantindo a manutenção, o fornecimento de materiais e a organização do espaço, otimizando os recursos públicos.