Requerimento nº 300 de 2026

REQ 300/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 30 de Julho de 2026 às 10:36
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Solicita Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos).

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

300

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

03/08/2026

Protocolo

527/2026 - 3 de Agosto de 2026 às 09:48

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1149/2026 (3 de Agosto de 2026)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Conselhos Municipais - Espaços Públicos - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Participação e Controle Social - Tecnologia da Informação

Tramitações
3 de Agosto de 2026 3 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 3 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Agosto de 2026 3 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 3 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A criação de um espaço dedicado aos Conselhos Municipais, a chamada 'Casa dos Conselhos', é uma iniciativa que visa fortalecer a participação da sociedade nas decisões da cidade. Ao oferecer uma estrutura física e administrativa adequada, com salas para reuniões, arquivo seguro e recursos tecnológicos, o projeto garante que os conselheiros possam realizar seu trabalho de fiscalização e proposição de políticas públicas de forma mais eficiente. Isso significa que as decisões importantes para a comunidade terão um acompanhamento mais próximo e transparente, beneficiando a todos com uma gestão pública mais democrática e participativa.
Temas Relacionados	Conselhos Municipais Participação e Controle Social Governança e Gestão Pública Espaços Públicos Atendimento ao Cidadão Finanças e Orçamento Tecnologia da Informação	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Assis Cargo: Prefeito Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O Prefeito é o destinatário principal das solicitações de estudo de viabilidade e implantação da Casa dos Conselhos. A ação visa fortalecer a participação popular e o controle social, que são pilares de uma gestão democrática e eficiente, impactando diretamente a forma como as políticas públicas são formuladas e fiscalizadas no município. Cargo: Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Instituição: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Jataí Importância: A Secretaria de Gestão e Planejamento é fundamental para a realização dos estudos técnicos e administrativos necessários para a implantação da Casa dos Conselhos. Sua atuação garantirá que a estrutura seja planejada de forma eficiente, considerando aspectos orçamentários e de infraestrutura, otimizando recursos e assegurando a funcionalidade do espaço.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselhos Municipais de Jataí Importância: Embora sejam os beneficiários diretos da Casa dos Conselhos, a solicitação é para que a estrutura seja criada. A instituição em si, como entidade que agrupa todos os conselhos, seria a principal usuária e gestora do espaço, necessitando de apoio para sua efetivação. Instituição: Ouvidoria Municipal Importância: A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre o cidadão e o poder público, e a Casa dos Conselhos pode se tornar um ponto de apoio para o recebimento de demandas e informações relacionadas às atividades dos conselhos, fortalecendo a transparência e o acesso à informação. Instituição: Secretaria Municipal de Administração Importância: Poderia ser responsável pela gestão administrativa e operacional da Casa dos Conselhos, garantindo a manutenção, o fornecimento de materiais e a organização do espaço, otimizando os recursos públicos.