Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita o estudo de viabilidade para a implantação de um "Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos)", com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses conselhos. Já o REQ 019/2026 requer um estudo de viabilidade para a criação do "Arquivo Público Municipal de Jataí", visando a guarda, conservação e acesso à documentação física do poder executivo e legislativo. Embora ambos envolvam a organização de informações e documentos, os benefícios solicitados são distintos: um foca no suporte aos conselhos e o outro na preservação da memória documental do município.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal de aplicação dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades desses conselhos. O REQ 019/2026 visa beneficiar o município como um todo, através da preservação de sua memória administrativa, cultural e histórica, e a população em geral, garantindo o acesso à informação. Os beneficiários são diferentes em sua natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 enfatiza a importância dos Conselhos Municipais como instrumentos de participação popular e controle social, e as dificuldades enfrentadas pela falta de estrutura adequada. A justificativa do REQ 019/2026 ressalta a necessidade de gestão documental, acesso à informação, preservação da memória administrativa e histórica, e o cumprimento de legislações federais sobre arquivos públicos. As razões apresentadas, embora ambas ligadas à boa gestão pública, focam em aspectos distintos da administração municipal.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 790/2025 pede estudo de viabilidade para a implantação de placas com QR Code nos postes de iluminação pública, direcionando para um canal oficial de atendimento para questões de iluminação. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a um benefício de âmbito municipal geral, enquanto o REQ 790/2025 especifica a aplicação das placas de QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Jataí, o que implica uma distribuição geográfica mais ampla e específica em infraestrutura urbana.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e busca acesso a eles. O REQ 790/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes que necessitam reportar problemas de iluminação pública e, indiretamente, a administração municipal pela otimização do serviço. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de estrutura e apoio para o funcionamento dos Conselhos Municipais, visando fortalecer a participação popular e o controle social. A justificativa do REQ 790/2025 aborda a necessidade de agilizar e facilitar a comunicação entre o cidadão e a prefeitura para reportar problemas de iluminação pública, visando maior eficiência na manutenção e gestão do serviço. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses conselhos. Já o REQ 232/2026 busca esclarecimentos sobre a interdição de um Centro de Castração de animais e solicita providências para o acolhimento dos animais abrigados no local, além de um plano emergencial e estudo de parceria para proteção animal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 trata de uma estrutura para os conselhos municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município para sua implantação, apenas a necessidade de um espaço. O REQ 232/2026 foca em um imóvel específico localizado às margens da BR-364, destinado ao Centro de Castração Animal. Portanto, embora ambos sejam do mesmo município, o foco geográfico é diferente.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas. O REQ 232/2026 tem como beneficiários diretos os animais abrigados no Centro de Castração e, secundariamente, os protetores e voluntários que cuidam deles, além da população em geral que se preocupa com o bem-estar animal. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 reside na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de espaço e organização. A justificativa do REQ 232/2026 está centrada na preocupação com a interdição de um centro de castração, o abandono de animais e a necessidade de garantir o bem-estar e a continuidade dos cuidados a esses animais, além de questionar a não utilização do espaço para sua finalidade original. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 214/2026 pede estudo de viabilidade para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde do SUS. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura centralizada para os conselhos municipais, enquanto o REQ 214/2026 aborda as unidades de saúde do SUS em todo o município. Não há uma localidade específica e idêntica sendo tratada em ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 300/2026 visa beneficiar os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que interage com eles. O REQ 214/2026 tem como beneficiários diretos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 reside na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e a eficiência dos conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura e organização. A justificativa do REQ 214/2026 foca na melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde, na identificação de fragilidades no atendimento ao usuário do SUS e no fortalecimento da gestão pública na área da saúde. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento destes órgãos. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para áreas públicas destinadas à construção de uma Feira Coberta, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura de apoio a conselhos e o outro em infraestrutura para equipamentos públicos diversos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 não especifica uma localidade interna para a implantação da Casa dos Conselhos, enquanto o REQ 042/2026 menciona explicitamente a localidade "Cidade Jardim I" para a construção da Feira Coberta, além de outras obras sem especificação geográfica detalhada dentro do município.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou é atendida por eles. O REQ 042/2026 tem como beneficiários a população em geral, que usufruirá da Feira Coberta, da Sede do Conselho Tutelar, da Casa de Velório e do Ginásio de Esportes. Embora ambos visem o bem-estar da população, os beneficiários diretos e o escopo de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 042/2026 foca na oportunidade de o município ser contemplado com programas estaduais para a construção de equipamentos públicos essenciais, como feira, sede do conselho tutelar, casa de velório e ginásio, destacando a importância de cada um para a qualidade de vida e proteção social. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento municipal, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Em contrapartida, o REQ 145/2026 pede um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de Wi-fi gratuito em uma praça pública. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade física única para a sua instalação, embora a justificativa mencione a necessidade de um espaço centralizado. O REQ 145/2026, por outro lado, especifica claramente a localidade: a praça da Vila Paraíso. Portanto, as localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades desses conselhos. O REQ 145/2026 tem como beneficiários diretos os frequentadores da praça da Vila Paraíso e a comunidade local, que teriam acesso à internet gratuita. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, superando dificuldades de espaço e organização. A justificativa do REQ 145/2026 aponta para a democratização do acesso à informação e à cultura, lazer e educação através da internet gratuita em um local de grande fluxo de pessoas. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoiar o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 148/2025 pede o envio de projeto de lei para a implantação do sistema de telemedicina na rede pública municipal de saúde. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura para os conselhos municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município para sua instalação, enquanto o REQ 148/2025 visa a implantação de um serviço (telemedicina) em toda a rede pública municipal de saúde, abrangendo diversas unidades de saúde, mas sem delimitar uma área geográfica específica para a solicitação do estudo ou implantação.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas. O REQ 148/2025 tem como beneficiários diretos os usuários da rede pública municipal de saúde de Jataí, que terão acesso a consultas e atendimentos via telemedicina. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e a eficiência dos conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 148/2025 foca na modernização do atendimento de saúde, ampliação do acesso, redução de filas e custos através da telemedicina. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoiar o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 239/2026 requer estudo de viabilidade para a disponibilização de rede de internet nas dependências do Cemitério Bom Pastor. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a um espaço para os Conselhos Municipais em geral, sem especificar uma localidade física única dentro do município, enquanto o REQ 239/2026 foca especificamente no Cemitério Bom Pastor.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e a administração pública. O REQ 239/2026 tem como beneficiários diretos os servidores do Cemitério Bom Pastor e, indiretamente, a eficiência dos serviços prestados no local. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos. A justificativa do REQ 239/2026 foca na dificuldade de comunicação e operacionalização dos serviços no Cemitério Bom Pastor devido à ausência de internet, visando maior eficiência e melhores condições de trabalho para os servidores. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoiar o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 187/2026 pede a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura administrativa para conselhos e o outro em tecnologia para agricultores.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais do município, enquanto o REQ 187/2026 foca especificamente nas feiras livres locais e nos agricultores familiares que nelas atuam. A localidade específica do benefício é diferente em escopo e aplicação.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou é impactada por suas ações. O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar e, secundariamente, a administração municipal e os consumidores que se beneficiam da organização das feiras. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de dar suporte e estrutura aos Conselhos Municipais para fortalecer a participação popular e o controle social. A justificativa do REQ 187/2026 foca na modernização e desburocratização do cadastramento de feirantes, visando fomentar a economia solidária e facilitar o acesso dos produtores às feiras. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação de um plano de trabalho voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência dos pedidos. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que se beneficia do fortalecimento da participação popular e controle social. O REQ 745/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, e seus familiares. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de estrutura e apoio administrativo para os Conselhos Municipais, visando aprimorar a participação popular e a gestão pública. A justificativa do REQ 745/2025 aborda a crescente demanda por atendimentos especializados para TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, a exigência de intervenções interdisciplinares e a importância da transparência na aplicação de emendas parlamentares. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada demanda.