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Requerimento nº 704 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde", que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em estrutura administrativa para conselhos e o outro em ampliação de horário de atendimento em unidades de saúde.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 não especifica uma localidade dentro do município para a implantação da Casa dos Conselhos, sugerindo um espaço centralizado para todos os conselhos. O REQ 704/2025, embora também se refira a Jataí-GO, foca na ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município como um todo, sem delimitar uma área específica. Portanto, não há uma coincidência exata na especificação da localidade beneficiada, pois um é um equipamento centralizado e o outro se refere a unidades de saúde distribuídas.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas. O REQ 704/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores e cidadãos que necessitam de atendimento de saúde fora do horário comercial, e a população em geral que se beneficia da melhoria no acesso à saúde. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de oferecer estrutura adequada aos conselhos municipais para fortalecer a participação popular e o controle social. A justificativa do REQ 704/2025 fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde para trabalhadores e cidadãos que não podem comparecer durante o horário comercial, visando reduzir filas e melhorar a eficiência do atendimento. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 695 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita o estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 695/2025 pede o estudo de viabilidade para a implantação de um semáforo em um cruzamento específico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí, especificamente para os Conselhos Municipais. O REQ 695/2025 foca em uma localidade específica dentro do município: o cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis, no Setor Maximiano Peres. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas. O REQ 695/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do trânsito (pedestres e motoristas) que circulam no cruzamento especificado. Os beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas, além de resolver a falta de estrutura para os conselhos. A justificativa do REQ 695/2025 aponta para o intenso fluxo de veículos e a ocorrência de acidentes no cruzamento, visando a organização do trânsito e a segurança. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 642 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos). Já o REQ 642/2025 pede a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade física única para a sua sede, mas sim um espaço centralizado para todos. O REQ 642/2025 solicita a construção de uma UBS especificamente no Setor Residencial Jardim dos Ipês. As localidades são diferentes em sua natureza e especificidade.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e a sociedade em geral, através do fortalecimento do controle social e das políticas públicas. O REQ 642/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Residencial Jardim dos Ipês, que necessitam de acesso à saúde primária. Os beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de estrutura física e administrativa para o bom funcionamento dos Conselhos Municipais, visando a participação popular e o controle social. A justificativa do REQ 642/2025 aborda a carência de atendimento médico básico na região do Jardim dos Ipês e a necessidade de aproximar os serviços de saúde da população local. As justificativas refletem os diferentes problemas e necessidades abordados.
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Requerimento nº 621 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 621/2025 pede o recapeamento asfáltico em vias específicas (Rua 107 e Rua Albanir Peres) e avaliação de outras ruas no mesmo bairro. Os benefícios são completamente distintos: um foca em infraestrutura administrativa para conselhos e o outro em infraestrutura viária.
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Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para o município de Jataí como um todo, especificamente para os Conselhos Municipais que atuam na cidade. O REQ 621/2025, por outro lado, especifica uma localidade dentro do município: a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, no Bairro Jardim Rio Claro. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e a especificidade geográfica são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou é atendida por eles, visando fortalecer a participação popular e o controle social. O REQ 621/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários das ruas mencionadas no Bairro Jardim Rio Claro, visando melhorar a mobilidade urbana e a segurança. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de dar estrutura adequada aos Conselhos Municipais para o bom exercício de suas funções e para a preservação da memória institucional, além de otimizar recursos. A justificativa do REQ 621/2025 foca na precariedade da malha asfáltica das vias, que prejudica a trafegabilidade e oferece riscos, sendo um pedido da população local. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 581 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoio aos conselhos municipais. Já o REQ 581/2025 pede a pavimentação asfáltica em dois trechos específicos da Rua PS 18. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a implantação do centro, mas sim para o município como um todo. O REQ 581/2025 delimita claramente a localidade como "dois trechos da Rua PS 18 no Residencial Portal do Sol", especificando os inícios e fins de cada trecho. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que se beneficia das políticas públicas e da participação social fortalecida. O REQ 581/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários da Rua PS 18 no Residencial Portal do Sol, que sofrem com a falta de pavimentação. Os beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 581/2025 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação na Rua PS 18, como poeira e lama, dificultando a trafegabilidade para veículos e caminhoneiros. As justificativas abordam problemas e necessidades de naturezas completamente diferentes.
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Requerimento nº 509 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 509/2025 pede a realização de estudos técnicos para um mutirão de exames especializados, visando a redução da fila de espera por procedimentos médicos. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das políticas públicas geridas por eles. O REQ 509/2025 tem como beneficiários diretos os cidadãos de Jataí que aguardam por exames médicos especializados. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos atendidos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e a eficiência administrativa dos Conselhos Municipais, que sofrem com a falta de estrutura. A justificativa do REQ 509/2025 aborda a urgência em reduzir filas de espera por exames médicos, o agravamento de doenças devido à demora e a importância do diagnóstico precoce para a saúde da população. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 484 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 484/2025 solicita o envio de Projeto de Lei que institua o "Habite-se Digital" no município, visando desburocratizar e modernizar a emissão do auto de conclusão de obras. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura de apoio para os conselhos municipais, que abrange o município como um todo em termos de funcionamento administrativo e de participação popular. O REQ 484/2025, por sua vez, trata de um procedimento administrativo específico (Habite-se Digital) que impacta diretamente a área urbana e a regularização de imóveis dentro do município. Embora a localidade seja a mesma (Jataí), o escopo geográfico e a natureza da intervenção são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas. O REQ 484/2025 tem como beneficiários os contribuintes (proprietários de imóveis) que necessitam do Habite-se, bem como a própria administração municipal pela agilidade e eficiência do processo. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 484/2025 foca na desburocratização, modernização, agilidade e eficiência dos procedimentos administrativos para a emissão do Habite-se, alinhando o município a tendências nacionais e facilitando a vida do contribuinte. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 481 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita o estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 481/2025 pede a criação e implantação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM), visando concentrar atendimentos médicos especializados. Os benefícios são distintos, um focado em apoio administrativo e estrutural para conselhos e o outro em serviços de saúde.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de interesse. Não há divergências geográficas quanto ao município em si.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades desses conselhos. O REQ 481/2025 tem como beneficiários diretos os cidadãos que necessitam de atendimento médico especializado, a população em geral do município. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 481/2025 aponta para a crescente demanda por atendimento médico especializado, as dificuldades enfrentadas pela população em obter consultas e a necessidade de agilizar e organizar esses serviços de saúde. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.
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Requerimento nº 425 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 425/2025 pede a transferência de uma unidade de educação infantil (CMEI Favo de Mel) para um prédio público desativado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí, com a implantação de um centro que atenderá a todos os Conselhos Municipais. O REQ 425/2025 especifica uma localidade dentro do município: a transferência do CMEI Favo de Mel para o antigo prédio do CMEI Eudes Assis de Carvalho, localizado no Setor Cidade Jardim I. As localidades de impacto direto dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa do controle social e das políticas públicas. O REQ 425/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, profissionais e famílias atendidas pelo CMEI Favo de Mel. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os Conselhos Municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 425/2025 foca na melhoria das condições físicas e estruturais de uma unidade de educação infantil, na otimização do uso de imóveis públicos e na redução de custos, além de facilitar o acesso das famílias. As razões apresentadas para as solicitações são específicas para cada demanda e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 348 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 348/2025 solicita ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura de âmbito municipal para todos os conselhos, enquanto o REQ 348/2025 foca em um benefício individual para uma criança residente no município, sem especificar uma localidade geográfica interna (bairro, rua) para a ação em si, mas sim para o beneficiário.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades desses conselhos. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves e sua família. Os beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, visando otimizar recursos e melhorar o funcionamento desses órgãos. A justificativa do REQ 348/2025 fundamenta-se na urgência e na obrigação moral de prover dignidade humana e o direito à saúde a um infante com severas limitações físicas, necessitando de tratamento médico especializado. As justificativas são completamente diferentes.
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