Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Análise Detalhada de Conteúdo

2.1. REQ 659/2025

• Pedido: Instituir o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico.
• Beneficiários: Crianças atendidas nas unidades de saúde.
• Localidade: Município de Jataí/GO.

2.2. REQ 023/2025

• Pedido: Construção de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24h.
• Beneficiários: Crianças e adolescentes de 0 a 13 anos.
• Localidade: Município de Jataí/GO.

3. Cálculo da Similaridade

Apesar de ambos os requerimentos visarem melhorias no atendimento à saúde infantil em Jataí, os benefícios solicitados são distintos. Um requerimento pede a criação de espaços lúdicos nas unidades existentes, enquanto o outro solicita a construção de uma nova unidade de atendimento.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 209/2026 solicita a doação de resíduos eletroeletrônicos de órgãos públicos para a APAE de Jataí, acompanhada de campanha de conscientização sobre descarte correto e arrecadação. Em contrapartida, o REQ 659/2025 requer a instituição de um Programa Municipal para a criação de espaços lúdicos e brinquedotecas em unidades de saúde com atendimento pediátrico, incluindo campanhas de arrecadação de brinquedos e materiais lúdicos. Os benefícios são distintos: um foca na destinação de lixo eletrônico e apoio a uma instituição específica, enquanto o outro visa a humanização do atendimento pediátrico em unidades de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 209/2026 especifica a APAE de Jataí como beneficiária direta da doação de eletrônicos, enquanto o REQ 659/2025 direciona seus pedidos para unidades de saúde com atendimento pediátrico dentro do município, mencionando especificamente Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como exemplo.

• Beneficiários: O REQ 209/2026 tem como beneficiário principal a APAE de Jataí e, secundariamente, a própria comunidade através da conscientização ambiental e social. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças que frequentam as unidades de saúde pediátrica e, de forma mais ampla, a sociedade através da melhoria do atendimento de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 209/2026 baseia-se na importância da APAE, na necessidade de recursos para sua manutenção e no benefício ambiental e social da reciclagem de eletrônicos. A justificativa do REQ 659/2025 enfatiza a humanização do atendimento pediátrico, a redução da ansiedade infantil em ambientes de saúde e a integração social através de campanhas de arrecadação. As justificativas, embora ambas voltadas para o bem-estar social, abordam aspectos e problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 333/2026 solicita especificamente a implantação de um playground infantil inclusivo, com brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiência, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em contrapartida, o REQ 659/2025 requer a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Embora ambos visem o bem-estar infantil através de atividades lúdicas, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em infraestrutura de lazer em espaço público e o outro em programas de humanização em unidades de saúde.

• Localidade: O REQ 333/2026 direciona sua solicitação para a Praça José Humberto de Queiroz, no Bairro Serra Azul, em Jataí/GO. Já o REQ 659/2025 tem um escopo mais amplo, solicitando a instituição do programa em todo o município de Jataí, com ênfase em unidades de saúde pediátrica. Não há sobreposição geográfica específica entre os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 333/2026 foca em crianças com deficiência e TEA, além de beneficiar as famílias do Bairro Serra Azul. O REQ 659/2025 tem como beneficiários as crianças atendidas em unidades de saúde pediátrica no município de Jataí, buscando humanizar o atendimento. Ambos visam crianças, mas em contextos e com focos diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 333/2026 baseia-se na necessidade de criar um espaço público inclusivo para todas as crianças, combatendo barreiras físicas e promovendo a convivência comunitária. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização do atendimento pediátrico na rede de saúde, visando reduzir a ansiedade e o estresse das crianças durante consultas e tratamentos. As razões para os pedidos, embora ambas voltadas ao cuidado infantil, apresentam focos e abordagens distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde do SUS, focando na qualidade, tempo de espera, infraestrutura e conduta dos profissionais. Já o REQ 659/2025 pede a instituição de um programa para criar espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são distintos, um focado em avaliação de serviços e o outro em humanização através de espaços recreativos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o "Município de Jataí" como a localidade abrangida. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 visa beneficiar todos os usuários do Sistema Único de Saúde no município, através da melhoria geral dos serviços. O REQ 659/2025 tem um foco mais específico, beneficiando crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde. Embora ambos sejam usuários do SUS, o público-alvo direto do segundo requerimento é mais restrito.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 centra-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, com base na percepção do usuário. A justificativa do REQ 659/2025 foca na humanização e acolhimento de crianças, redução de ansiedade e estresse durante o atendimento pediátrico, e integração entre sociedade civil e poder público. As razões apresentadas, embora ambas ligadas à saúde, abordam aspectos diferentes da experiência do paciente.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 180/2026 solicita a instituição anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando conscientização social, inclusão e fortalecimento de políticas públicas. Já o REQ 659/2025 pede a instituição de um Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios são distintos: um foca em um evento de conscientização para um público específico, enquanto o outro propõe a criação de ambientes terapêuticos em unidades de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO como a localidade onde as ações devem ser implementadas. Portanto, neste aspecto, há uma coincidência.

• Beneficiários: O REQ 180/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, com um alcance mais amplo de conscientização social. O REQ 659/2025 foca em crianças que recebem atendimento pediátrico em unidades de saúde, buscando humanizar e acolher esse público durante o atendimento. Embora ambos visem o bem-estar de grupos específicos, os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 180/2026 baseia-se na necessidade de conscientização, inclusão e fortalecimento de políticas para pessoas com TEA, citando leis federais e exemplos de sucesso em outras cidades. O REQ 659/2025 justifica a criação de espaços lúdicos pela necessidade de humanização e acolhimento de crianças em unidades de saúde, destacando o impacto positivo na redução de ansiedade e estresse, e citando experiências de outras cidades. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar social, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, abrangendo aspectos como número de profissionais, tempo de espera, ações de prevenção e ampliação da rede. Já o REQ 659/2025 propõe a instituição de um programa para criar espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico, visando a humanização e o acolhimento de crianças. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em informações e políticas de saúde mental, enquanto o outro busca a criação de ambientes lúdicos para crianças em unidades de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: O REQ 165/2026 tem como beneficiários a população em geral, com foco naqueles que necessitam de atendimento em saúde mental. O REQ 659/2025 direciona o benefício especificamente para crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde. Embora ambos se refiram à saúde, os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização e acolhimento de crianças durante o atendimento pediátrico, citando benefícios como a redução de ansiedade e estresse. As razões apresentadas para as solicitações são distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 659/2025 solicita a criação de um programa municipal para incentivar espaços lúdicos em unidades de saúde pediátricas em Jataí/GO.

REQ 282/2025 solicita estudo de viabilidade para criação do Projeto Fiscal Ambiental Mirim, com foco em educação ambiental, também em Jataí/GO.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 151/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, abrangendo questões como número de profissionais, tempo de espera, ações de prevenção ao suicídio e dependência em jogos. Já o REQ 659/2025 propõe a instituição de um programa para criar espaços lúdicos e brinquedotecas em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são distintos: um foca em informações e estrutura da saúde mental, enquanto o outro busca a humanização do atendimento pediátrico através de espaços de lazer.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 151/2026 aborda a rede pública de saúde de forma geral, com menção específica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O REQ 659/2025 foca especificamente em unidades de saúde com atendimento pediátrico, com destaque para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Embora ambos sejam em Jataí, o escopo geográfico das ações propostas é diferente.

• Beneficiários: O REQ 151/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco em indivíduos que necessitam de atendimento em saúde mental. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças que recebem atendimento pediátrico nas unidades de saúde, buscando melhorar sua experiência e reduzir o estresse. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 151/2026 baseia-se na crescente preocupação da população com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização e acolhimento de crianças durante o atendimento pediátrico, citando benefícios como a redução de ansiedade e estresse, e o baixo custo com alto impacto social. As razões para as solicitações são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 busca a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade em áreas de areia para permitir a mobilidade de pessoas com deficiência até quiosques. Em contrapartida, o REQ 659/2025 propõe a instituição de um programa para criar espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura física e acessibilidade em área de lazer, o outro em humanização e ludicidade em ambientes de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 265/2026 especifica a localidade como "áreas de areia do Lago Bonsucesso", enquanto o REQ 659/2025 refere-se a "Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico" em todo o município, sem delimitação geográfica específica além do âmbito municipal geral.

• Beneficiários: O REQ 265/2026 visa beneficiar diretamente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo seu acesso a quiosques no Lago Bonsucesso. Já o REQ 659/2025 tem como beneficiários as crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde e suas famílias, através de espaços mais acolhedores e lúdicos. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 centra-se na inclusão social, acessibilidade, cumprimento da legislação e valorização do potencial turístico do Lago Bonsucesso. A justificativa do REQ 659/2025 aborda a humanização do atendimento pediátrico, redução de ansiedade e estresse infantil, e a integração entre sociedade e poder público na promoção do cuidado infantil. As razões apresentadas divergem significativamente em seus focos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 158/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica para implantação de faixas de pedestres com adequação às rampas de acessibilidade no cruzamento de duas ruas específicas. Já o REQ 659/2025 pede a instituição de um programa municipal para a criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 158/2026 especifica um cruzamento de ruas (Rua Benjamin Constant com Rua José Carvalho Bastos) dentro do município de Jataí. O REQ 659/2025 refere-se a um programa a ser implementado em unidades de saúde com atendimento pediátrico no município de Jataí como um todo, sem delimitação a um ponto geográfico específico como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 158/2026 visa beneficiar pedestres, em especial pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que utilizam o cruzamento especificado. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças atendidas em unidades de saúde pediátrica do município.

• Justificativa: A justificativa do REQ 158/2026 baseia-se na dificuldade de travessia em um cruzamento de tráfego intenso, próximo a um hospital, visando a segurança e acessibilidade. A justificativa do REQ 659/2025 foca na humanização do atendimento pediátrico, redução de ansiedade e estresse infantil através de espaços lúdicos, e integração entre sociedade e poder público. As razões para os pedidos são distintas.