Análise Comparativa de Requerimentos

Conformidade da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

[[ 9% ]]

Avaliação de Similaridade de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo de Conteúdo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 6% ]]

Justificativa da Análise

• REQ 659/2025: Solicita a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico em Jataí.

• REQ 562/2025: Requer estudo para instalação de placa de identificação da Praça Manoel Abrão no setor Brisas 1, em Jataí.

Os documentos tratam de assuntos distintos. Um foca em saúde e espaços lúdicos, enquanto o outro aborda a identificação de um espaço público específico.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contraste, o REQ 659/2025 pede a instituição de um Programa Municipal para a criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 283/2026 foca especificamente nos Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. O REQ 659/2025, por sua vez, solicita um programa para o município de Jataí em geral, com foco em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico, sem delimitar localidades específicas dentro do município para a implementação direta do benefício, mas sim em todas as unidades pediátricas.

• Beneficiários: O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como a coletividade através da melhoria ambiental e de saúde pública. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde do município de Jataí, e indiretamente seus acompanhantes e a sociedade em geral pela humanização do serviço.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aponta para a necessidade de gestão adequada de resíduos sólidos, prevenção de depósitos irregulares, proteção ambiental e saúde pública, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização do atendimento pediátrico, na redução da ansiedade infantil durante os procedimentos médicos, na promoção de um atendimento mais humano e na integração entre sociedade civil e poder público. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetividade da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 659/2025 é para a criação de um programa municipal para espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico, no município de Jataí. O beneficiário indireto são as crianças atendidas nessas unidades.
• A solicitação em REQ 199/2025 é para a recuperação da calçada da pista de caminhada do Lago JK, com sinalização e estudo de ampliação, também no município de Jataí. O beneficiário indireto é a população que utiliza o local.
• A semelhança entre os documentos é mínima, pois tratam de assuntos distintos e beneficiam grupos diferentes.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

• O REQ 659/2025 solicita a criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico no município de Jataí. O REQ 047/2025 solicita a troca da fiação elétrica nas UBSs do município de Jataí. Embora ambos tratem de melhorias na saúde, os pedidos são distintos, assim como seus beneficiários e as localidades especificadas.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

A análise tem como foco a comparação entre os requerimentos "REQ 659/2025" e "REQ 045/2025" para determinar se solicitam o mesmo benefício, para a mesma localidade.

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• REQ 659/2025: Solicita a criação do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico em Jataí.

• REQ 045/2025: Requer a ampliação do atendimento em turno integral para a educação infantil (0 a 5 anos) nas instituições públicas de ensino de Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí, os benefícios solicitados são distintos.

Similaridade Percentual

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 041/2026 e REQ 659/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo de Conteúdo

• REQ 041/2026: Solicita regulamentação da atividade de vigilância desarmada e motorizada no Município de Jataí.
• REQ 659/2025: Solicita a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico, no município de Jataí.

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Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Procedi à análise dos requerimentos apresentados, com o rigor que a produção de textos oficiais exige em nossa Câmara Municipal. A avaliação focou nos elementos essenciais de cada proposição: o benefício pleiteado, os beneficiários diretos e a localidade de aplicação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos em Exame

Para a presente avaliação, foram considerados os seguintes documentos:

• REQ 659/2025: Intitulado "Solicita ao Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico, no município de Jataí."
• REQ 654/2025: Intitulado "Requer, com caráter de URGÊNCIA, a implantação do SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) no município de Jataí, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 7.236, de 16 de junho de 2025, do Ministério da Saúde."

Objeto das Solicitações e Abrangência Geográfica

A leitura atenta de ambos os requerimentos revela que, embora ambos se refiram ao município de Jataí/GO e sejam direcionados às mesmas autoridades executivas (Prefeito e Secretário de Saúde), os objetos das solicitações e os grupos populacionais beneficiados são substancialmente distintos.

O REQ 659/2025 propõe a criação de um programa municipal para incentivar a implantação de espaços lúdicos e brinquedotecas em unidades de saúde que prestam atendimento pediátrico. O objetivo central é a humanização do atendimento infantil, buscando reduzir a ansiedade e o estresse das crianças durante os procedimentos de saúde. Os beneficiários diretos desta iniciativa são as crianças e suas famílias que utilizam a rede pública de saúde do município.

Em contrapartida, o REQ 654/2025 solicita a implantação de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Jataí. A finalidade deste serviço é esclarecer as causas de morte natural, agilizar a liberação de corpos e qualificar os dados sobre mortalidade para o sistema de vigilância epidemiológica. Os beneficiários primários desta proposição são as famílias enlutadas, que atualmente enfrentam longos períodos de espera e deslocamento para a liberação de corpos, e o próprio sistema de saúde pública, que necessita de informações precisas para o planejamento e execução de políticas.

Conclusão da Comparação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao município de Jataí e serem endereçados aos mesmos gestores municipais, os benefícios solicitados e os grupos de cidadãos a serem atendidos são fundamentalmente diferentes. Um foca na experiência de atendimento pediátrico, enquanto o outro aborda a gestão de óbitos e a qualificação de dados de saúde pública.

Grau de Similaridade entre os Documentos

Considerando a essência das solicitações, os beneficiários e a localidade, a similaridade entre o REQ 659/2025 e o REQ 654/2025 é mínima. As propostas são intrinsecamente distintas em seu propósito e impacto social, compartilhando apenas o contexto administrativo e geográfico de sua apresentação formal.

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