Requerimento nº 45 de 2025

REQ 45/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Carlone Alves de Assis Assinado em: 10 de Janeiro de 2025 às 14:20
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“Requer a Ampliação do Atendimento em Turno Integral para a Educação Infantil de 0 a 5 Anos nas Instituições públicas e que de Ensino de Jataí – CEMEIs/CEIs”.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Guilherme Alves e Luciano Lima.
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Carlone quer educação infantil em tempo integral

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/01/2025

Protocolo

47/2025 - 10 de Janeiro de 2025 às 14:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 819/2025 (10 de Janeiro de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento em Turno Integral - Educação - Governança e Gestão Pública

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 Data: 18 de Fevereiro de 2025 Aprovado Subscrições	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
18 de Fevereiro de 2025 18 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Guilherme Alves e Luciano Lima. 18 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Guilherme Alves e Luciano Lima.
18 de Fevereiro de 2025 18 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 18 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
10 de Janeiro de 2025 10 de Janeiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 10 de Janeiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Janeiro de 2025 10 de Janeiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 10 de Janeiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.*
Análise Geral	O texto defende a importância da ampliação do atendimento em turno integral para todas as crianças de 0 a 5 anos nas instituições de educação infantil públicas de Jataí. O vereador Carlone Alves de Assis argumenta que a legislação nacional garante esse direito, mas que a prática atual no município não o cumpre integralmente, especialmente para crianças de 4 e 5 anos. A ampliação do turno integral é crucial para o desenvolvimento social e educacional das crianças, além de ser uma necessidade para as famílias, especialmente aquelas em que as mães trabalham. A solicitação é direcionada ao prefeito e à secretária de educação, que são os responsáveis por implementar essa mudança. A defesa do texto é que a educação em tempo integral é um direito de todas as crianças e uma necessidade para as famílias, e que a administração municipal deve priorizar essa demanda.
Temas Relacionados	Governança e Gestão Pública Assistência Social e Inclusão Atendimento em Turno Integral Educação	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município) CEMEIs/CEIs (Instituições de Educação Infantil)
Destinatários	Nome: GENEILTON ASSIS Cargo: Prefeito Municipal de Jataí Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O prefeito é o responsável pela execução das políticas públicas municipais, incluindo a educação. A ampliação do atendimento em turno integral na educação infantil depende de sua aprovação e alocação de recursos. Nome: JEANE IDALINA BONIFÁCIO Cargo: Secretária da Educação Instituição: Secretaria da Educação de Jataí Importância: A secretária de educação é responsável por planejar e implementar as políticas educacionais no município. A ampliação do atendimento em turno integral na educação infantil depende de seu planejamento e execução.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Educação Importância: O Conselho Municipal de Educação é responsável por fiscalizar e garantir a qualidade da educação no município, incluindo a educação infantil. A ampliação do atendimento em turno integral deve ser acompanhada e avaliada por este conselho. Instituição: Conselho Tutelar Importância: O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A ampliação do atendimento em turno integral na educação infantil é um direito das crianças e deve ser acompanhada pelo Conselho Tutelar. Instituição: Ministério Público Importância: O Ministério Público é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e garantir os direitos da sociedade. A ampliação do atendimento em turno integral na educação infantil é um direito das crianças e deve ser acompanhada pelo Ministério Público.