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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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FILTROS APLICADOS
Assuntos: Pedido de impeachment
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REQ 102/2024 - Requerimento
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Nos termos do artigo 5.º, inciso I, do Decreto-Lei n.° 201/67, e do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jataí, apresentar "PEDIDO DE IMPEACHMENT - DENÚNCIA ESCRITA" em face do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATAI, Senhor HUMBERTO DE FREITAS MACHADO.
Data de Apresentação: 10 de Abril de 2024 | Regime de Tramitação: Decreto-Lei n.° 201/67
Autoria: Iniciativa Popular
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento rejeitado pelo Plenário.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Assuntos: Comissões Temporárias - Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Participação e Controle Social - Pedido de impeachment
Documentos Acessórios:  7
Deliberações em Plenário:
REQ 209/2020 - Requerimento
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Solicita que seja instaurado imediatamente processo de cassação, ou seja, "Pedido de impeachment", do mandato do Prefeito Vinicius de Cecílio Luz.
Protocolo: 632/2020 - 9 de Outubro de 2020 - 08:10 | Data de Apresentação: 9 de Outubro de 2020 | Regime de Tramitação: Decreto-Lei n.° 201/67
Autoria: Iniciativa Popular
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento rejeitado pelo Plenário e arquivado.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Assuntos: Comissões Temporárias - Pedido de impeachment
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária Virtual - 13 de Outubro de 2020 - Rejeitado
    1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
    Votação Favoráveis: Major David Pires; Creso Vilela; Maria Aparecida; Mauro Bento Filho. Contrários: Thiago Magionni; Pr. Luiz Carlos; Carvalhinho; Carlos Miranda; Adilson Carvalho;
REQ 366/2019 - Requerimento
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Pedido de impeachment, denuncia escrita com pedido de cassação do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei nº 201/67, por infrações político-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos.
Protocolo: 1026/2019 - 11 de Dezembro de 2019 às 09:51 | Data de Apresentação: 11 de Dezembro de 2019 | Regime de Tramitação: Decreto-Lei n.° 201/67
Autoria: Iniciativa Popular
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Sim: 3 / Não: 6 / Votos Sim: Carlos Miranda, Major Davi Pires e Maria Aparecida (CIDA) / Votos Não: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Creso de Oliveira Vilela, Kátia Carvalho, Pastor Luiz Carlos e Thiago Maggioni.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Assuntos: Comissões Temporárias - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Matérias com Votação Nominal - Participação e Controle Social - Pedido de impeachment - Relações Institucionais - Saúde Pública
Documentos Acessórios:  55
Deliberações em Plenário:
REQ 329/2019 - Requerimento
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Pedido de impeachment, denuncia escrita com pedido de cassação do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei nº 201/67, por infrações político-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos.
Protocolo: 809/2019 - 21 de Outubro de 2019 às 16:57 | Data de Apresentação: 21 de Outubro de 2019 | Regime de Tramitação: Decreto-Lei n.° 201/67
Autoria: Iniciativa Popular
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento rejeitado em votação única por maioria simples de votos. Votos favoráveis a admissibilidade do requerimento: Vereadores Major Davi Pires, Maria Aparecida (Cida), Mauro Bento Filho e Carlos Miranda. Votos contrários a admissibilidade do requerimento: Vereadores Thiago Magionni, Pr. Luiz Carlos, Adilson Carvalho, Carvalhinho e Kátia Carvalho.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Assuntos: Comissões Temporárias - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Matérias com Votação Nominal - Participação e Controle Social - Pedido de impeachment - Saneamento Básico - Saúde Pública
Documentos Acessórios:  47
Deliberações em Plenário: