Nos termos do artigo 5.º, inciso I, do Decreto-Lei n.° 201/67, e do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jataí, apresentar "PEDIDO DE IMPEACHMENT - DENÚNCIA ESCRITA" em face do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATAI, Senhor HUMBERTO DE FREITAS MACHADO.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento rejeitado pelo Plenário.Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
102
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/04/2024
Protocolo
Regime Tramitação
Decreto-Lei n.° 201/67
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 675/2024 (10 de Abril de 2024)
Assuntos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 53/2024 (iniciativa popular)
Data: 19 de Abril de 2024
Data: 19 de Abril de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 11:38
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Processo nº 400/2024, de 10/04/2024 – Pedido de Impeachment – Denúncia escrita, de autoria de Milton Justus em face do Prefeito Municipal, Humberto de Freitas Machado.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2024 Data: 24 de Abril de 2024 Rejeitado |
Sim: 3
Não: 6 |
| Tramitações |
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24 de Abril de 2024
24 de Abril de 2024
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição rejeitada pelo Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento rejeitado pelo Plenário.
24 de Abril de 2024
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição rejeitada pelo Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento rejeitado pelo Plenário.
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24 de Abril de 2024
24 de Abril de 2024
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Abril de 2024
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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24 de Abril de 2024
24 de Abril de 2024
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
24 de Abril de 2024
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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19 de Abril de 2024
19 de Abril de 2024
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 53/2024.
19 de Abril de 2024
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 53/2024.
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19 de Abril de 2024
19 de Abril de 2024
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
19 de Abril de 2024
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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10 de Abril de 2024
10 de Abril de 2024
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
10 de Abril de 2024
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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10 de Abril de 2024
10 de Abril de 2024
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO, por iniciativa popular.
10 de Abril de 2024
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO, por iniciativa popular.
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