Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 308/2025 requer a realização de uma sessão solene para a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito a Veteranos do Sistema de Segurança Pública. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em ações de fiscalização e controle ambiental, enquanto o outro visa uma homenagem cívica.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a necessidade de fiscalização nas áreas urbana e rural do município, enquanto o REQ 308/2025 se refere a "Jataí e Região" no contexto dos veteranos homenageados, sem delimitação geográfica específica para a ação solicitada além do município. A localidade, embora comum no nível municipal, é tratada com diferentes focos de atuação.

Beneficiários: O REQ 326/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, que se beneficia da redução de queimadas e da preservação ambiental. O REQ 308/2025 tem como beneficiários diretos os Veteranos do Sistema de Segurança Pública de Jataí e Região, e indiretamente a própria comunidade, ao reconhecer e valorizar esses profissionais. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, visando a proteção da saúde, do meio ambiente e do patrimônio. A justificativa do REQ 308/2025 reside na importância de reconhecer e homenagear os serviços prestados pelos veteranos da segurança pública à comunidade, valorizando sua dedicação e inspirando novas gerações. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, durante o período de seca. Já o REQ 512/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para regularizar a compra, venda, permuta e dação de imóveis, com a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a necessidade de fiscalização nas áreas urbana e rural, enquanto o REQ 512/2025 trata de questões fiscais e de regularização imobiliária que afetam o município como um todo, sem delimitação geográfica específica dentro dele.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 512/2025 tem como beneficiários os cidadãos que realizam transações imobiliárias e o próprio município, ao buscar aumentar a arrecadação e a regularidade fiscal. Embora ambos visem o bem-estar municipal, os grupos diretamente impactados e os objetivos imediatos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o risco de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 512/2025 aborda o problema dos "contratos de gaveta", a evasão do ITBI e a necessidade de regularização fiscal imobiliária, citando exemplos de outras cidades. As razões apresentadas para as solicitações são totalmente independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 750/2025 pede o envio de um projeto de lei para criar o "Programa Professor de Inclusão Individual", visando o atendimento educacional personalizado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 750/2025 foca no atendimento educacional na rede pública municipal. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a especificidade da localidade de aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, pela prevenção de danos ambientais e à saúde causados por queimadas. O REQ 750/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes da rede pública municipal com TEA, TDAH e outras necessidades educacionais especiais. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas diante do alerta de condições climáticas propícias a incêndios. A justificativa do REQ 750/2025 fundamenta-se na promoção da educação de qualidade e inclusão para estudantes com necessidades específicas, através de um programa de acompanhamento pedagógico individualizado. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 671/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um semáforo. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações de fiscalização em áreas urbana e rural do Município de Jataí, sem especificar um ponto geográfico restrito. O REQ 671/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade: o cruzamento da Rua Salgado Filho com a Rua José de Carvalho, no Setor Planalto, em Jataí. As localidades tratadas são diferentes em termos de especificidade e abrangência.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 671/2025 foca nos moradores e comerciantes locais do Setor Planalto, bem como nos condutores de veículos que transitam pela região, visando a segurança no trânsito. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de órgãos meteorológicos sobre o risco elevado de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 671/2025 aponta o excesso de velocidade, o histórico de acidentes e a necessidade de maior segurança no trânsito no cruzamento especificado. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 foca em ações de fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 015/2026 propõe a implementação do programa em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários, indicando uma abrangência geográfica mais específica e focada em ações pontuais dentro do município.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou que sofrem com assédio e violência. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento físico e emocional através de defesa pessoal, com sugestões de pilares para o programa (prevenção, técnicas e rede de proteção). As justificativas são distintas e tratam de problemas sociais e ambientais diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 729/2025 requer a construção de um estacionamento público em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações de fiscalização e combate a queimadas em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, especialmente durante o período de estiagem. O REQ 729/2025 especifica a construção de um estacionamento em um local pontual: em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de incêndios. O REQ 729/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e, de forma mais ampla, a comunidade local e os usuários da BR-158, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 729/2025 aponta o aumento da movimentação no aeroporto, a ocorrência de estacionamentos irregulares e os riscos à segurança no trânsito como motivos para a construção do estacionamento. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 660/2025 pede a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com foco em tratamentos odontológicos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 660/2025 foca em unidades de saúde com atendimento pediátrico, embora não especifique uma localidade dentro do município para a implementação do programa. A localidade genérica do município não é suficiente para equiparar os pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, ao combater as queimadas e seus impactos ambientais e de saúde. O REQ 660/2025 tem como beneficiárias específicas as mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos dentários. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, visando prevenir danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 660/2025 foca nas sequelas físicas e psicológicas da violência doméstica, especificamente os danos dentários, e na necessidade de recuperação bucal e autoestima das vítimas. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 659/2025 propõe a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 659/2025 foca em unidades de saúde com atendimento pediátrico, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Embora ambos sejam dentro do mesmo município, a abrangência e o foco geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças atendidas em unidades de saúde pediátrica, buscando humanizar o atendimento. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei contra queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, visando prevenir danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 659/2025 foca na humanização do atendimento pediátrico em unidades de saúde, reduzindo a ansiedade infantil e promovendo a integração social, com base em experiências positivas em outras cidades. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 712/2025 pede a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização nas áreas urbana e rural, enquanto o REQ 712/2025 foca na arborização urbana e na criação de florestas urbanas em áreas adequadas dentro do município. A abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, ao prevenir os danos causados pelas queimadas. O REQ 712/2025 tem como beneficiários diretos os habitantes do município de Jataí, através da melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e bem-estar geral. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 712/2025 foca na necessidade de um plano para expandir a cobertura vegetal urbana de forma estratégica, visando mitigar ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar e proporcionar bem-estar. As razões apresentadas são distintas.