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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa dos Parlamentares.
Proposições, suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Decreto Legislativo
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Foram encontrados 536 registros
Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso Marcos Patrick
PDL 42/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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Susta os efeitos do decreto executivo nº 106 de 26 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel urbano objeto da matrícula nº 50.465, nesta cidade.
Protocolo: 367/2024 - 19 de Junho de 2024 às 16:44 | Data de Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
6 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição arquivada a pedido dos Autores.
Status: Proposição arquivada
Abimael Silva da TV
PDL 41/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Lominho Alves Farias, e dá outras providências”.
Protocolo: 363/2024 - 19 de Junho de 2024 às 08:51 | Data de Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
20 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 123/2024, de 20 de junho de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 123 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PDL 40/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Antônio Viana de Oliveira Filho, e dá outras providências.”
Protocolo: 362/2024 - 18 de Junho de 2024 às 14:03 | Data de Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
20 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 115/2024, de 20 de junho de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 115 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
Alessandra Oliveira
PDL 39/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Jataiense aos profissionais da saúde: ADENAUER AMARAL; ELMAIR CAIADO FLEURY; JOSÉ BALDO; LUIZ CARLOS BANDEIRA; MARIO SÉRGIO FRANCO BARROS FORNARI JÚNIOR; MICHELLE PAGUNG; VALDIR SEBASTIÃO ALVES, e dá outras Providências.
Protocolo: 360/2024 - 18 de Junho de 2024 às 09:37 | Data de Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autoria: Alessandra Oliveira
Data da última Tramitação:
20 de Junho de 2024
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Deuzair Parente
Genilson Santos Vicente Mantelli
PDL 38/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Eugênio Feldkircher, e dá outras providências”.
Protocolo: 353/2024 - 17 de Junho de 2024 às 10:54 | Data de Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 125/2024, de 20 de junho de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 125 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Deuzair Parente
Genilson Santos Vicente Mantelli
PDL 37/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Romeu Valentin Maggioni, e dá outras providências”.
Protocolo: 352/2024 - 17 de Junho de 2024 às 10:54 | Data de Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 124/2024, de 20 de junho de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 124 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Alessandra Oliveira Deuzair Parente
Genilson Santos Professora Marina Silveira
PDL 36/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania Jataiense a agropecuarista FRANCISLANE DE FREITAS, e dá outras providências.
Protocolo: 340/2024 - 13 de Junho de 2024 às 15:48 | Data de Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Deuzair Parente, Genilson Santos, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
19 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 114/2024, de 19 de junho de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 114 de 19 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Alessandra Oliveira
Deuzair Parente Professora Marina Silveira
PDL 35/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao Senhor SANDOVAL FERREIRA, e dá outras providências”.
Protocolo: 319/2024 - 4 de Junho de 2024 às 08:09 | Data de Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
5 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 113/2024, de 05 de junho de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 113 de 05 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PDL 34/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao ex deputado estadual, Romilton Rodrigues Moraes, e dá outras providências”.
Protocolo: 307/2024 - 21 de Maio de 2024 às 13:40 | Data de Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
23 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 112/2024, de 23 de maio de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 112 de 23 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Genilson Santos
PDL 33/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense a SULTAN WASEF RAJEH BDAWI FARAJ, e dá outras providências."
Protocolo: 304/2024 - 20 de Maio de 2024 - 10:11 | Data de Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho, Genilson Santos
Data da última Tramitação:
23 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 110/2024, de 23 de maio de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 110 de 23 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PDL 32/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania Jataiense à empresária FLÁVIA GRAZIELA DA SILVA ANDREASSI, e dá outras providências”.
Protocolo: 298/2024 - 17 de Maio de 2024 às 15:52 | Data de Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
23 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 109/2024, de 23 de maio de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 109 de 23 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
Alessandra Oliveira
PDL 31/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre a concessão da Comenda Luís Alberto Maguito Vilela, ao Deputado Estadual Charles Bento e dá outras providências”.
Protocolo: 297/2024 - 17 de Maio de 2024 às 15:52 | Data de Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autoria: Alessandra Oliveira
Data da última Tramitação:
23 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 111/2024, de 23 de maio de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 111 de 23 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
Genilson Santos
PDL 30/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense a Edmilson Rodrigues da Silva, e dá outras providências.”
Protocolo: 293/2024 - 15 de Maio de 2024 às 16:52 | Data de Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autoria: Genilson Santos
Data da última Tramitação:
23 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 108/2024, de 23 de maio de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 108 de 23 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Deuzair Parente Genilson Santos
Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
PDL 29/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao Advogado e Professor TIAGO SETTI e dá outras providências.
Protocolo: 256/2024 - 3 de Maio de 2024 às 10:49 | Data de Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente, Genilson Santos, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
7 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 107/2024, de 07 de maio de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 107 de 07 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho
PDL 28/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Senhor Nelson Antônio da Silva, e dá outras providências.”
Protocolo: 248/2024 - 25 de Abril de 2024 às 08:11 | Data de Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 106/2024, de 26 de abril de 2024.
Status: Norma promulgada
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 106 de 26 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PDL 27/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão da ‘Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela’ ao Governador de Goiás Ronaldo Ramos Caiado e dá outras providências”.
Protocolo: 247/2024 - 24 de Abril de 2024 às 16:43 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
8 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 105/2024, de 26 de abril de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 105 de 26 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente
PDL 26/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Sr. Geovan Freitas Carvalho, e dá outras providências.
Protocolo: 246/2024 - 24 de Abril de 2024 às 16:41 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autoria: Deuzair Parente
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 104/2024, de 26 de abril de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 104 de 26 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PDL 25/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” à Sra. Deputada Federal, MARUSSA CASSIA FAVARO BOLDRIN e dá outras providências.
Protocolo: 245/2024 - 24 de Abril de 2024 às 16:40 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 103/2024, de 26 de abril de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 103 de 26 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
Alessandra Oliveira
PDL 24/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre a concessão da Comenda Luís Alberto Maguito Vilela, ao Deputado Estadual Bruno Peixoto e dá outras providências”.
Protocolo: 244/2024 - 24 de Abril de 2024 às 16:40 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autoria: Alessandra Oliveira
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 102/2024, de 26 de abril de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 102 de 26 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho
PDL 23/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Senhor Clímaco José Pereira, e dá outras providências.”
Protocolo: 243/2024 - 24 de Abril de 2024 às 13:10 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 101/2024, de 26 de abril de 2024.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 101 de 26 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário: