Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 205
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 288
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a extinção da Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências”. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 262
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 280
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com a Casa de Apoio Maná de Deus, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 281
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar a venda de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 283
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 289
Turno: Primeiro
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 277
Turno: Primeiro
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CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 3.947, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 300
Turno: Primeiro
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“Dá o nome de Unidade Básica de Saúde “Maria José da Silva Lemes” à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Setor Fabriny.” |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 286
Turno: Primeiro
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“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Município de Jataí.” |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 293
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense a Edmilson Rodrigues da Silva, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 297
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a concessão da Comenda Luís Alberto Maguito Vilela, ao Deputado Estadual Charles Bento e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 298
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania Jataiense à empresária FLÁVIA GRAZIELA DA SILVA ANDREASSI, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 78 de 2021
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 94
Turno: Único
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Requer construção de palco para apresentações artísticas e praça de alimentação com quiosques nos Parques Ecológicos JK e Diacuy, visando promover maior conforto e segurança aos frequentadores desses locais. | Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 132 de 2024
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 271
Turno: Único
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“Requer a construção de estrutura/pavilhão de eventos no Parque Ecológico JK, com escopo de melhor atender os artistas que ali se apresentam, bem como o público que os prestigiam”. | Não há resultado |