Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024

PDL 42/2024 - Projeto de Decreto Legislativo

Assinaturas Digitais

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 15:38
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Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 13:40
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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 16:01
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Certidão de Publicação

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Susta os efeitos do decreto executivo nº 106 de 26 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel urbano objeto da matrícula nº 50.465, nesta cidade.

Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição arquivada a pedido dos Autores.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Status: Proposição arquivada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/06/2024

Protocolo

367/2024 - 19 de Junho de 2024 às 16:44

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 719/2024 (19 de Junho de 2024)

Tramitações
6 de Dezembro de 2024 6 de Dezembro de 2024 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Proposição arquivada a pedido dos Autores. 6 de Dezembro de 2024 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Primeiro Ação: Proposição arquivada a pedido dos Autores.
28 de Junho de 2024 28 de Junho de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 85/2024. 28 de Junho de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 85/2024.
19 de Junho de 2024 19 de Junho de 2024 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 19 de Junho de 2024 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
19 de Junho de 2024 19 de Junho de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 19 de Junho de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
19 de Junho de 2024 19 de Junho de 2024 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 19 de Junho de 2024 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.