Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Assuntos: Governança e gestão pública

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REQ 15/2026 - Requerimento

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“Requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com a instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial.”

Protocolo: 30/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:29 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV

Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Assistência social e inclusão - Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Conselhos municipais - Conselhos Municipais - Convênios e parcerias - Desenvolvimento econômico e social - Educação - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Governança e gestão pública - Governança e Gestão Pública - Legislação e normas - Legislação e Normas - Participação e controle social - Qualidade de vida - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública - Segurança pública e defesa civil - Segurança Pública e Defesa Civil