Pesquisa de Normas Jurídicas
Total de Normas: 4440
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Lei Ordinária nº 4408 de 09 de Junho de 2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.754 de 09 de dezembro de 1994, e dá outras disposições.”
Administração Municipal, Associações e Conselhos, Código Tributário/Tributos/Taxas
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Lei Ordinária nº 4406 de 19 de Maio de 2022
“Dispõe sobre Autorização Legislativa para recebimento de Bem Público da União com encargos a favor do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Administração Municipal, Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Patrimônio
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Lei Ordinária nº 4405 de 12 de Maio de 2022
“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.
Diversos, Regulamentações
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Lei Ordinária nº 4404 de 12 de Maio de 2022
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Patrimônio
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Lei Ordinária nº 4403 de 12 de Maio de 2022
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”
Crédito Adicional Orçamentário, Orçamento, PPA, LDO, LOA
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Lei Ordinária nº 4402 de 12 de Maio de 2022
“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Cessão de Uso, Imóveis
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Lei Ordinária nº 4401 de 11 de Maio de 2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Orçamento, PPA, LDO, LOA
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Lei Ordinária nº 4400 de 11 de Maio de 2022
"Acrescenta o parágrafo único no artigo 31 da Lei Municipal n° 4.353/2021, e dá outras providências."
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Comércio, Doações, Imóveis
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Lei Ordinária nº 4399 de 27 de Abril de 2022
“Institui o “Dia do passeio ciclístico e lazer” como evento do Calendário Oficial do Município de Jataí-GO e dá outras providências”.
Cultura, Diversos, Esportes, Regulamentações
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Lei Ordinária nº 4398 de 27 de Abril de 2022
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a Concessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Cessão de Uso, Comércio
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Lei Ordinária nº 4397 de 27 de Abril de 2022
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Diversos, Previdência, Regulamentações
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Lei Ordinária nº 4396 de 27 de Abril de 2022
“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária
Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras
providências”.
Associações e Conselhos, Diversos, Regulamentações
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Lei Ordinária nº 4395 de 06 de Abril de 2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Segurança Pública
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Lei Ordinária nº 4394 de 06 de Abril de 2022
Dispõe sobre Abertura De Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Educação
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Lei Ordinária nº 4393 de 17 de Março de 2022
“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de
vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.”
Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 4392 de 17 de Março de 2022
“Altera o caput do Art. 69; altera o caput do Art. 70, acrescentando ao mesmo os parágrafos primeiro e segundo; altera o caput do Art. 71; acrescenta o parágrafo único ao Art. 75; e altera o Art. 80, todos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias”.
Educação, Servidores Municipais
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Lei Ordinária nº 4391 de 17 de Março de 2022
“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Servidores Municipais, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 4390 de 17 de Março de 2022
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Administração Municipal, Servidores Municipais, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 4389 de 17 de Março de 2022
“Altera Lei nº 2.822/2007 como forma de evitar o colapso das contas públicas do município”
Educação, Orçamento
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Lei Ordinária nº 4388 de 15 de Março de 2022
“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência, em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.”
Educação, Pessoas Prioritárias
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Lei Ordinária nº 4387 de 15 de Março de 2022
"Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”.
Diversos, Utilidade Pública
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Lei Ordinária nº 4386 de 15 de Março de 2022
Altera a Lei Ordinária nº 4.318/2021, acrescentando os parágrafos 1° e 2° no artigo 33, o inciso V no artigo 34, e acrescenta o artigo 34-A, e dá outras providências
Regulamentações
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Lei Ordinária nº 4385 de 24 de Fevereiro de 2022
“Desafeta bem público e autoriza a doação de área para Fundação Educacional de Jataí - FEJ, e dá outras providências”.
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Autorização de doação, Educação
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Lei Ordinária nº 4384 de 24 de Fevereiro de 2022
“Altera a Lei Ordinária nº 3.825 de 24 de agosto de 2016 e dá
outras providências”.
Plano Diretor, Sistema Viário
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Lei Ordinária nº 4383 de 24 de Fevereiro de 2022
"Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 3947/2017 e dá outras providências."
Administração Municipal, Cargos e Funções
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Lei Ordinária nº 4382 de 24 de Fevereiro de 2022
Autoriza a Prefeitura de Jataí a celebrar convênio com a Prefeitura de Serranópolis, visando a recuperação da Estrada Municipal JTI - 301 e dá outras providências.
Administração Municipal, Contratos e Convênios, Sistema Viário
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Lei Ordinária nº 4381 de 24 de Fevereiro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem a garantia da União e dá outras providências."
Administração Municipal, Contratos e Convênios, Orçamento
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Lei Ordinária nº 4380 de 24 de Fevereiro de 2022
Altera a Lei n.º 4.373 de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providências.
Autorização de doação, Imóveis, Serviços
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Lei Ordinária nº 4379 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a criação do Programa Psicólogo na Escola no município de Jataí/GO e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4378 de 09 de Fevereiro de 2022
Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza, e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 4377 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 4376 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 4375 de 21 de Dezembro de 2021
Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências.
Repasse de Recursos, Termo de Colaboração, Utilidade Pública
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Lei Ordinária nº 4374 de 21 de Dezembro de 2021
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”.
Contratos e Convênios, Turismo
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Lei Ordinária nº 4373 de 21 de Dezembro de 2021
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.
Administração Municipal, Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Comércio, Doações, Patrimônio, Turismo
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Lei Ordinária nº 4356 de 16 de Dezembro de 2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias.
Segurança Pública, Termo de Colaboração
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Lei Ordinária nº 4352 de 16 de Dezembro de 2021
“Dispõe sobre revisão do Plano Viário Urbano, conforme art. 3
da Lei Municipal n° 3.029/2010.
Sistema Viário, Trânsito
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Lei Ordinária nº 4370 de 16 de Dezembro de 2021
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”.
Autorização de doação, Comércio
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Lei Ordinária nº 4368 de 16 de Dezembro de 2021
Revoga a Lei nº 2.793 de 18 de abril de 2007, e reestabelece normas para atendimento de usuários e clientes pelas agências financeiras e correios locais, sejam elas: agências bancárias, agências lotéricas e agências dos correios.
Diversos, Regulamentações
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Lei Ordinária nº 4367 de 16 de Dezembro de 2021
Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional.
Pessoas Prioritárias
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Lei Ordinária nº 4365 de 16 de Dezembro de 2021
Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.
Contratos e Convênios, Saúde, Utilidade Pública
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Lei Ordinária nº 4364 de 16 de Dezembro de 2021
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão de prêmio,
e dá outras providências".
Diversos, Utilidade Pública
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Lei Ordinária nº 4362 de 16 de Dezembro de 2021
“Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Jataí, e dá outras providências”.
Regulamentações, Serviços, Utilidade Pública
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Lei Ordinária nº 4361 de 16 de Dezembro de 2021
Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências.
Crédito Adicional Orçamentário, Crédito Suplementar
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Lei Ordinária nº 4360 de 16 de Dezembro de 2021
“Altera Lei Municipal n° 4.302, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias”.
Contratos e Convênios, Repasse de Recursos, Saúde
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Lei Ordinária nº 4359 de 16 de Dezembro de 2021
“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá
outras providências”.
Autorização de doação, Doações, Saúde
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Lei Ordinária nº 4358 de 16 de Dezembro de 2021
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar remissão
de débito tributário, e dá outras providências”.
Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
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Lei Ordinária nº 4355 de 16 de Dezembro de 2021
“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei n°
4.326 de 28 de outubro de 2021 e acrescenta parágrafos;
cria o artigo 3º - A e respectivo parágrafo único, e dá outras
providências”.
Comércio, Regulamentações
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Lei Ordinária nº 4357 de 16 de Dezembro de 2021
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 306.541,06 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Crédito Adicional Orçamentário
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Lei Ordinária nº 4366 de 16 de Dezembro de 2021
"Altera o item 2 do §15º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Plano Diretor
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