Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para atender alunos neurodivergentes (TEA) na rede municipal de ensino. Já o REQ 374/2025 pede a implantação do Protocolo "CALMA", uma diretriz prática de primeiros socorros para crises epilépticas, também no âmbito da rede municipal de ensino. Os benefícios são distintos: um foca em suporte pedagógico continuado e o outro em atendimento de emergência para uma condição específica.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se à rede municipal de ensino de Jataí. A localidade, neste contexto, é o sistema educacional municipal como um todo, não uma área geográfica específica como um bairro ou rua. Nesse ponto, há concordância, mas a especificidade do benefício e sua aplicação dentro dessa localidade criam as diferenças.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) e, indiretamente, suas famílias e os profissionais de educação que necessitam de suporte. O REQ 374/2025 visa beneficiar todos os alunos que possam vir a sofrer uma crise epiléptica nas escolas, bem como os profissionais de educação que receberão capacitação para lidar com tais situações. Embora ambos visem a comunidade escolar, o foco e o grupo primário beneficiado pela ação específica diferem.

Justificativa: O REQ 153/2026 justifica a necessidade pela dificuldade no processo de aprendizagem de alunos com TEA pela ausência de suporte adequado em sala de aula, citando relatos de mães e o déficit de profissionais. O REQ 374/2025 justifica a implantação do Protocolo CALMA pela necessidade de preparo dos professores para lidar com crises epilépticas, evitando o medo, desconhecimento e consequências graves para os alunos, destacando que a epilepsia afeta crianças na rede pública. As justificativas, embora ambas ligadas à educação e segurança escolar, abordam problemas distintos e propõem soluções para essas problemáticas específicas.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Em contrapartida, o REQ 096/2025 requer a doação de uniformes e agasalhos para todos os estudantes da rede municipal de Educação de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em suporte pedagógico e o outro em vestuário.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 153/2026 especifica a Rede Municipal de Ensino de forma geral, com foco em alunos com necessidades específicas, enquanto o REQ 096/2025 abrange todos os alunos da rede municipal de Educação, sem restrição a um grupo específico. A localidade, embora o município seja o mesmo, é abordada em escopos diferentes dentro da rede municipal.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos alunos neurodivergentes (TEA) e, indiretamente, seus familiares e educadores. O REQ 096/2025 tem como beneficiários todos os estudantes da rede municipal de Educação, com menção especial a famílias em situação de vulnerabilidade social. Os públicos-alvo são diferentes em termos de especificidade e abrangência.

Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 baseia-se na necessidade de suporte educacional inclusivo para alunos neurodivergentes, citando a falta de profissionais e a importância da conscientização sobre o autismo. A justificativa do REQ 096/2025 foca na relevância social da doação de uniformes e agasalhos para a segurança, conforto, autoestima, inclusão social e saúde dos alunos, além de aliviar o orçamento familiar. As razões apresentadas para as solicitações são divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. O REQ 713/2025 solicita a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças públicas específicas, destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes. As solicitações são distintas em sua natureza, uma focada em suporte humano dentro do ambiente escolar e outra em infraestrutura de lazer e desenvolvimento em espaços abertos.

Localidade: O REQ 153/2026 refere-se à Rede Municipal de Ensino de Jataí de forma geral. O REQ 713/2025 especifica a criação de espaços sensoriais nas Praças Universitária, Lago das Brisas, Lago Diacuí e Lago JK. Embora ambos sejam dentro do município de Jataí, o REQ 153/2026 abrange um escopo mais amplo (todo o sistema educacional) enquanto o REQ 713/2025 é direcionado a locais físicos específicos.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. O REQ 153/2026 foca especificamente em alunos dentro do contexto escolar, enquanto o REQ 713/2025 abrange crianças com TEA e TDAH (e outras condições neurodivergentes) em espaços públicos de lazer.

Justificativa: Ambos os textos apresentaram justificativas baseadas na necessidade de inclusão e no atendimento a crianças neurodivergentes. O REQ 153/2026 enfatiza a ausência de suporte adequado em sala de aula e o déficit de profissionais. O REQ 713/2025 argumenta sobre a importância de espaços acessíveis para o desenvolvimento motor, social e emocional, citando leis de acessibilidade e inclusão. As justificativas, embora compartilhem o tema da inclusão, abordam aspectos diferentes dessa necessidade.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. O REQ 780/2025 solicita a implantação de estrutura de acessibilidade (rampas, corrimãos, piso seguro) no Lago Bom Sucesso, especificamente para garantir o acesso seguro ao banho para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida. Os benefícios são distintos: um focado em suporte educacional e o outro em infraestrutura de lazer e saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 153/2026 refere-se à Rede Municipal de Ensino como um todo, enquanto o REQ 780/2025 especifica uma localidade pontual dentro do município: o Lago Bom Sucesso.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) e suas famílias, com impacto na comunidade escolar. O REQ 780/2025 foca em pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, buscando permitir o acesso ao lazer e terapia aquática. Embora ambos visem a inclusão, os grupos específicos e o contexto de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 baseia-se na necessidade de suporte educacional para alunos neurodivergentes, relatando angústia de mães e déficit de profissionais. A justificativa do REQ 780/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir acesso seguro ao banho no Lago Bom Sucesso para grupos vulneráveis, mencionando limitações atuais e benefícios para saúde, turismo e inclusão social. As razões apresentadas, embora ambas voltadas à melhoria da qualidade de vida e inclusão, são contextualmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. O REQ 063/2025 requer a criação de convênio com a Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza. Ambos os pedidos visam melhorias na educação e no atendimento a pessoas com necessidades especiais, mas as ações específicas são distintas: um foca na contratação de pessoal para a rede pública geral, enquanto o outro propõe uma parceria formal com uma instituição específica.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 153/2026 menciona a Rede Municipal de Ensino de forma genérica, sem especificar uma localidade interna. O REQ 063/2025, embora também se refira ao município, foca a solicitação na Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza, que seria a beneficiária direta do convênio.

Beneficiários: No REQ 153/2026, os beneficiários diretos são os alunos neurodivergentes (TEA) matriculados na rede municipal, e indiretamente suas famílias e a comunidade escolar. No REQ 063/2025, os beneficiários diretos são os 170 alunos atendidos pela Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza, além da comunidade carente que também é atendida por alguns projetos da instituição.

Justificativa: O REQ 153/2026 justifica a necessidade pela ausência de suporte adequado em sala de aula para alunos neurodivergentes, citando o déficit de profissionais de apoio e o sofrimento de famílias atípicas. O REQ 063/2025 justifica a necessidade pela importância histórica e social da Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza, pela sua atuação filantrópica há mais de 40 anos, pelos serviços prestados (hidroterapia, fisioterapia, etc.) e pela necessidade de firmar um convênio para garantir a continuidade e ampliação dessas atividades, além de atender a uma demanda popular. As justificativas são distintas em foco e detalhamento.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação e disponibilização de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na rede municipal de ensino. Em contrapartida, o REQ 762/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). Os benefícios são completamente distintos, um focado em recursos humanos para apoio educacional e o outro em infraestrutura para armazenamento de alimentos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 153/2026 especifica a Rede Municipal de Ensino como a área beneficiada, abrangendo diversas unidades escolares. O REQ 762/2025 foca em uma estrutura específica dentro da administração municipal, a Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar - DHAE, que atende a todas as escolas, CEMEIs e creches do município. Embora ambos visem o âmbito municipal, as especificidades dos locais de intervenção são diferentes.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) da rede municipal de ensino, e indiretamente as suas famílias e os profissionais da educação. O REQ 762/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino em geral, pois a ação visa garantir a qualidade e segurança alimentar da merenda escolar, além de reduzir desperdícios de alimentos. Os beneficiários imediatos das ações são diferentes, embora ambos estejam ligados ao contexto educacional.

Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 baseia-se na necessidade de suporte adequado em sala de aula para alunos com dificuldades de aprendizagem devido à ausência de profissionais de apoio, citando relatos de mães e a importância do mês de conscientização do autismo para ações concretas de inclusão. A justificativa do REQ 762/2025 aponta a insuficiência de estrutura refrigerada para armazenamento de alimentos perecíveis, o uso de métodos improvisados com riscos à saúde e a necessidade de garantir segurança alimentar, atender normas sanitárias e reduzir perdas. As justificativas abordam problemas distintos, um relacionado à inclusão e apoio pedagógico, e o outro à infraestrutura e segurança alimentar.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 776/2025 requer a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. São benefícios de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 153/2026 refere-se à Rede Municipal de Ensino de Jataí, um benefício de âmbito geral educacional. O REQ 776/2025 especifica a localidade como o Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, além de mencionar a cidade de Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas de abrangência e especificidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos alunos neurodivergentes (TEA) e, indiretamente, suas famílias e o sistema educacional. O REQ 776/2025 tem como beneficiário a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED e, por consequência, os moradores dessas localidades. Os públicos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 foca na necessidade de suporte adequado em sala de aula para alunos com TEA, visando a inclusão e a melhoria do processo de aprendizagem, destacando a falta de profissionais. A justificativa do REQ 776/2025 enfatiza a importância e a relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade e do desenvolvimento local, visando o respaldo institucional para a associação. As motivações e os problemas apontados são completamente divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 055/2026 requer a realização da Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down, com ações integradas e entrega de serviços, durante o mês de março. Os benefícios são distintos, um focado em suporte contínuo em sala de aula e o outro em um evento anual com serviços específicos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 153/2026 especifica a "Rede Municipal de Ensino" como o local de atuação do benefício, enquanto o REQ 055/2026 propõe ações em diversas frentes dentro do município, incluindo escolas municipais, mas não se restringe a elas.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) e, indiretamente, suas famílias e a comunidade escolar. O REQ 055/2026 foca na inclusão da pessoa com Síndrome de Down e seus familiares, além de abranger a comunidade em geral através de ações e palestras. Embora ambos tratem de inclusão, os grupos específicos e a forma de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 aponta para a ausência de suporte adequado em sala de aula para crianças com TEA, gerando dificuldades de aprendizagem e desespero em famílias. A justificativa do REQ 055/2026 aborda a necessidade de ações concretas para pessoas com Síndrome de Down, como acesso a terapias, atualização de laudos e acompanhamento especializado, visando reduzir filas e dar visibilidade a políticas públicas. As problemáticas apresentadas são distintas, embora ambas se refiram à inclusão e ao apoio a grupos específicos.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 613/2025 pede a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima. Os benefícios são distintos: um foca em recursos humanos para alunos com necessidades específicas, enquanto o outro visa a expansão de infraestrutura para creches.

Localidade: Ambos os requerimentos são feitos para o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 153/2026 abrange a "Rede Municipal de Ensino" de forma geral, com foco em alunos neurodivergentes, sem especificar uma localidade urbana ou rural dentro do município. Já o REQ 613/2025 especifica a localidade do pedido como sendo o "CMEI Santa Rosa de Lima", um local concreto dentro do município. Portanto, há uma diferença na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários os alunos neurodivergentes (TEA) da rede municipal de ensino e, indiretamente, suas famílias. O REQ 613/2025 visa beneficiar as crianças que aguardam vaga em lista de espera para o berçário do CMEI Santa Rosa de Lima e suas famílias, permitindo o retorno dos pais ao trabalho. Embora ambos envolvam crianças e famílias, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 gira em torno da necessidade de inclusão educacional para crianças com TEA, devido à carência de profissionais de apoio e ao sofrimento de famílias que relatam dificuldades de aprendizagem dos filhos por falta de suporte. A justificativa do REQ 613/2025 foca no direito constitucional à educação infantil e na necessidade de atender a uma lista de espera de 15 crianças por uma vaga de berçário no CMEI Santa Rosa de Lima, visando a segurança e o desenvolvimento infantil e a tranquilidade dos pais. As motivações são distintas, embora ambas se refiram a demandas educacionais.

Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Em contrapartida, o REQ 141/2026 pede informações detalhadas sobre projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), um no Setor Vila Sofia e outro no Setor Jardim dos Ipês. Os benefícios são distintos: um foca em suporte pedagógico e o outro em infraestrutura educacional.

Localidade: O REQ 153/2026 refere-se à Rede Municipal de Ensino de forma geral, sem especificar uma localidade particular dentro do município. Já o REQ 141/2026 delimita claramente as localidades de interesse: Setor Vila Sofia e Setor Jardim dos Ipês. Portanto, as localidades não são as mesmas.

Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) e suas famílias, além de indiretamente toda a comunidade escolar ao promover a inclusão. O REQ 141/2026 visa beneficiar a população em geral dos bairros Vila Sofia e Jardim dos Ipês, especialmente as famílias que necessitam de vagas em creches e centros de educação infantil. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 baseia-se na necessidade de suporte para alunos com TEA, na falta de profissionais de apoio e na importância da inclusão educacional. A justificativa do REQ 141/2026 fundamenta-se na necessidade de informações sobre projetos de CMEIs, na demanda por vagas na educação infantil e no desenvolvimento dos bairros Vila Sofia e Jardim dos Ipês. As razões para os pedidos são distintas.