Requerimento nº 153 de 2026

REQ 153/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 16:14
ICP-Brasil

Fazer nova pesquisa

Carregando imagem da primeira página da matéria...

Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo

Requer a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

153

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

01/04/2026

Protocolo

244/2026 - 1 de Abril de 2026 às 16:42

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1083/2026 (1 de Abril de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Educação - Gestão de Pessoas e Servidores - Qualidade de Vida

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 Data: 14 de Abril de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
14 de Abril de 2026 14 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 14 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
14 de Abril de 2026 14 de Abril de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 14 de Abril de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
1 de Abril de 2026 1 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 1 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
1 de Abril de 2026 1 de Abril de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 1 de Abril de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este requerimento busca garantir que todas as crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebam o apoio necessário para aprender e se desenvolver plenamente na escola. A ideia é que mais profissionais sejam contratados para ajudar esses alunos em sala de aula. Isso é importante porque, sem esse suporte, muitas crianças têm dificuldades, mesmo tendo capacidade. Ao atender a essa solicitação, o município demonstra um compromisso real com a inclusão, dando dignidade e oportunidades iguais para todos os estudantes e suas famílias.
Temas Relacionados	Educação Assistência Social e Inclusão Gestão de Pessoas e Servidores Qualidade de Vida Atendimento ao Cidadão	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Rede Municipal de Ensino (Sistema de Ensino)
Destinatários	Nome: Geneilton Assis Cargo: Prefeito Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O Prefeito é o principal gestor do município e tem o poder de implementar políticas públicas e alocar recursos. A ampliação do quadro de profissionais de apoio é fundamental para garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade para alunos neurodivergentes, impactando diretamente o bem-estar e o desenvolvimento dessas crianças e suas famílias. Nome: Secretaria Municipal de Educação Cargo: Secretário(a) Municipal de Educação Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí Importância: A Secretaria de Educação é o órgão responsável pela execução das políticas educacionais no município. A ampliação do quadro de profissionais de apoio é essencial para que a rede municipal de ensino possa oferecer o suporte necessário aos alunos com TEA, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e eficaz para o aprendizado.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Educação Importância: O Conselho Municipal de Educação tem a função de assessorar o Poder Executivo na formulação e fiscalização das políticas educacionais, podendo contribuir para a discussão e aprovação de medidas que visem a inclusão de alunos com necessidades especiais. Instituição: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Importância: O CMDCA é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. A ampliação do quadro de profissionais de apoio para alunos neurodivergentes se alinha diretamente com as atribuições do conselho e sua atuação na garantia desses direitos. Instituição: Associações de Pais e Amigos dos Autistas (APAEs) e outras ONGs de apoio a pessoas com TEA Importância: Essas instituições representam e apoiam famílias de pessoas com TEA, possuindo conhecimento aprofundado das necessidades e desafios enfrentados. Podem atuar como parceiras na implementação das ações e na fiscalização de sua efetividade.