Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na substância dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Identificação dos Documentos

• REQ 631/2025: Requerimento datado de 29 de setembro de 2025.
• REQ 570/2025: Requerimento datado de 20 de agosto de 2025.

Exame do Conteúdo e Objeto das Solicitações

REQ 631/2025

Este documento formaliza o pedido para que o Poder Executivo elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei. O objetivo é instituir um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose. O benefício é direcionado especificamente a alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1, abrangendo o município de Jataí em sua totalidade no que tange à educação pública. A justificativa ressalta a importância da medida para a saúde e permanência digna desses alunos em sala de aula, dada a condição crônica da doença e o alto custo dos dispositivos.

REQ 570/2025

Em contraste, esta proposição solicita a declaração de utilidade pública para uma entidade específica: a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. A localidade beneficiada diretamente é a Comunidade Rio Paraíso, Núcleo A, Zona Rural, no município de Jataí. O propósito é conferir maior respaldo legal e institucional à associação para suas atividades de desenvolvimento comunitário, social e econômico, fortalecendo o regime de economia familiar e a participação ativa na região.

Avaliação da Similaridade

A análise detalhada dos dois requerimentos revela distinções fundamentais em seus propósitos e alvos. O primeiro busca uma política pública de saúde e educação para um grupo específico de estudantes em todo o âmbito municipal, enquanto o segundo visa o reconhecimento legal de uma associação localizada em uma comunidade rural específica.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação central, os beneficiários diretos e as localidades específicas de impacto são intrinsecamente diferentes em cada proposição. Embora ambos os documentos sejam requerimentos endereçados à mesma Câmara Municipal e se refiram ao município de Jataí, a essência de seus pleitos diverge completamente.

Grau de Semelhança Percentual

Considerando a total ausência de sobreposição na natureza da solicitação, nos grupos ou entidades beneficiadas e nas localidades específicas de intervenção, a semelhança entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao formato e ao órgão legislativo de tramitação.

[[ 5% ]]

Prezados,

Na qualidade de especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade de aplicação, conforme solicitado.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos em Análise

Para esta avaliação, foram considerados os seguintes documentos: * REQ 631/2025: Requerimento que propõe a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. * REQ 474/2025: Requerimento que solicita a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista.

Detalhamento do Conteúdo e Objeto das Solicitações

O REQ 631/2025 articula a necessidade de um Projeto de Lei para instituir um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose. Este programa seria destinado especificamente a alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1, residentes no município. A justificativa ressalta a importância do monitoramento constante para a saúde desses estudantes, a substituição de métodos invasivos e o alto custo dos dispositivos, que inviabiliza o acesso para muitas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é assegurar a saúde, a permanência digna e segura desses alunos nas salas de aula.

Por sua vez, o REQ 474/2025 solicita a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista no município. A argumentação centraliza-se na importância de um espaço especializado para promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral das pessoas com autismo. A justificativa aborda o suporte psicológico e emocional às famílias, a promoção de atividades de socialização e inclusão, a conscientização comunitária e a função do centro como referência para pesquisas e formação profissional.

Comparativo de Benefício, Beneficiário e Localidade

Ao examinar os elementos essenciais de cada requerimento, observam-se as seguintes distinções:

• Benefício Solicitado: O REQ 631/2025 pleiteia um programa de fornecimento de equipamentos médicos (dispositivos de monitoramento de glicose). O REQ 474/2025, por outro lado, solicita a criação de uma estrutura física e de serviços (um centro de apoio). A natureza dos benefícios é fundamentalmente diferente.

• Beneficiário do Pedido: O público-alvo do REQ 631/2025 são alunos da rede municipal de ensino com Diabetes Tipo 1. Já o REQ 474/2025 visa beneficiar pessoas com autismo de forma mais abrangente, sem restrição à faixa etária ou ao vínculo com a rede de ensino. Os grupos beneficiados são, portanto, distintos.

• Localidade Específica: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, a aplicação do benefício dentro do município difere substancialmente. Enquanto um foca na rede municipal de educação para a distribuição de dispositivos, o outro propõe a instalação de um centro de apoio que atenderia a uma parcela mais ampla da população autista. Embora a esfera municipal seja a mesma, a especificidade da intervenção e do público dentro dessa localidade é divergente.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando as diferenças substanciais no benefício proposto e nos grupos de beneficiários, a similaridade entre os documentos é extremamente baixa, restringindo-se apenas ao formato legislativo e ao município de atuação.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 631/2025: Solicitação de Programa de Monitoramento de Glicose

O requerimento identificado como REQ 631/2025 apresenta como cerne a solicitação para a criação de um programa municipal. Este programa visa o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. Os beneficiários diretos desta medida seriam os alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade específica para a implementação e abrangência deste programa é o Município de Jataí, com foco na rede de ensino local e nos residentes fixos do município que se enquadram nos critérios.

REQ 528/2025: Solicitação de Prorrogação de Prazo para Empresas

Por sua vez, o requerimento REQ 528/2025 aborda uma matéria distinta. A solicitação principal consiste na prorrogação do prazo para a instalação de empresas e a regularização da transferência de imóveis públicos que foram doados pelo município. Os beneficiários desta solicitação são os empresários locais, especialmente os de pequeno porte, que receberam doações de imóveis públicos. A localidade de aplicação desta medida é igualmente o Município de Jataí, com impacto direto nas atividades econômicas e na regularização fundiária de propriedades doadas.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que o REQ 631/2025 trata de uma política pública na área da saúde e educação, direcionada a um grupo específico de estudantes com uma condição médica. O benefício pleiteado é o acesso a tecnologia de saúde para monitoramento de glicose.

Em contraste, o REQ 528/2025 versa sobre uma questão de desenvolvimento econômico e gestão fundiária, buscando flexibilizar prazos para empresários que receberam incentivos na forma de doação de imóveis. O benefício aqui é a extensão de tempo para cumprimento de obrigações contratuais e regularização documental.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao Município de Jataí como a esfera geográfica de atuação, as naturezas das solicitações, os benefícios almejados e os grupos de beneficiários são fundamentalmente distintos. Um foca na saúde e bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente escolar, enquanto o outro se concentra no apoio e na regularização de atividades empresariais.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima. A única sobreposição reside na menção do Município de Jataí como o ente federativo de referência. Contudo, a essência dos pedidos e os públicos-alvo são completamente divergentes.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Para fins desta avaliação, os documentos serão referenciados como "REQ 631/2025" e "REQ 568/2025".

• REQ 631/2025: Este requerimento solicita a elaboração e envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
• REQ 568/2025: Este requerimento pleiteia a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Psicólogo.

Comparativo de Conteúdo

A avaliação focou na solicitação, no beneficiário e na localidade específica, desconsiderando os proponentes.

• Benefício Solicitado:

  • O REQ 631/2025 busca a criação de uma política pública de saúde, materializada em um programa de doação de equipamentos médicos.
  • O REQ 568/2025 solicita a organização de um evento cerimonial de reconhecimento.
  • Os benefícios almejados são de naturezas fundamentalmente distintas, um sendo de caráter assistencial e o outro de caráter honorífico.

• Beneficiário do Pedido:

  • No REQ 631/2025, os beneficiários diretos são os alunos da rede municipal de ensino de Jataí diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
  • No REQ 568/2025, o benefício é o reconhecimento público de uma categoria profissional, os psicólogos.
  • As populações-alvo dos pedidos são completamente diferentes.

• Localidade Específica:

  • Ambos os requerimentos são endereçados à Câmara Municipal de Jataí, no estado de Goiás. Contudo, a aplicação e o impacto direto dos benefícios divergem.
  • O REQ 631/2025 visa atender a uma parcela específica da população estudantil dentro do município, com foco na rede de educação e nos residentes.
  • O REQ 568/2025 propõe um evento na própria Câmara Municipal para homenagear uma classe profissional que atua no município.
  • Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade de impacto direto do benefício é distinta em sua natureza e alcance, um sendo um programa contínuo para cidadãos e o outro um evento pontual na casa legislativa.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos abordam assuntos distintos, solicitam benefícios de naturezas diversas e visam públicos-alvo completamente diferentes. A única similaridade reside no fato de serem documentos legislativos originados da mesma Câmara Municipal.

Semelhança Percentual: [[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a praxe de avaliação de documentos oficiais.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 631/2025: Objeto da Solicitação e Beneficiários

O REQ 631/2025 solicita a elaboração e o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Jataí. O objetivo é instituir um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. Os beneficiários diretos desta medida seriam os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A justificativa ressalta a importância desses dispositivos para a saúde e a permanência digna desses estudantes nas salas de aula, considerando o alto custo e a vulnerabilidade socioeconômica de muitas famílias.

REQ 193/2025: Objeto da Solicitação e Beneficiários

Por sua vez, o REQ 193/2025 requer a realização de estudos e um diagnóstico detalhado sobre a população em situação de rua no município de Jataí. A finalidade é subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes para o acolhimento e a reinserção social desse grupo. A justificativa aponta para o aumento notório dessa população e a ausência de dados oficiais consolidados, que são cruciais para um planejamento humanizado e eficiente.

Localidade Abrangida

Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, a especificidade da localidade dentro do município difere substancialmente. O REQ 631/2025 foca na rede municipal de educação, enquanto o REQ 193/2025 aborda a população em situação de rua de forma mais abrangente dentro do território municipal.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a natureza da solicitação, os beneficiários e a especificidade da localidade, a semelhança entre o REQ 631/2025 e o REQ 193/2025 é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos endereçados à mesma Câmara Municipal e visem ações no mesmo município, os objetos das solicitações são completamente distintos: um trata de saúde e educação para estudantes com diabetes, e o outro de assistência social e diagnóstico para a população em situação de rua. Os grupos beneficiados são diferentes, e as ações propostas (criação de programa via Projeto de Lei versus realização de estudos e diagnóstico) não se sobrepõem.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e munícipes,

Como especialista em redação de documentos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 631/2025

• Conteúdo do Pedido: A proposição solicita a elaboração e o envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
• Beneficiário: Alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
• Localidade: A abrangência do programa é para a rede municipal de educação, ou seja, para o Município de Jataí como um todo, sem restrição a um bairro ou setor específico.

REQ 600/2025

• Conteúdo do Pedido: O documento requer um estudo de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva coberta.
• Beneficiário: Moradores do Setor Cidade Jardim II, com ênfase em crianças e jovens.
• Localidade: A intervenção é especificamente para o Setor Cidade Jardim II, dentro do Município de Jataí.

Avaliação da Convergência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Semelhança

Ao desconsiderar os proponentes e concentrar a avaliação na natureza da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica específica, observa-se uma divergência fundamental. O REQ 631/2025 trata de uma política pública de saúde e educação com alcance municipal para um grupo específico de estudantes, enquanto o REQ 600/2025 versa sobre infraestrutura esportiva e de lazer para uma localidade delimitada. As naturezas dos pedidos, os grupos beneficiados e as áreas de aplicação são distintas.

Considerando a ausência de sobreposição nos elementos essenciais da solicitação, a semelhança entre os documentos é mínima.

[[ 5% ]]

Este parecer técnico tem como finalidade analisar a correspondência entre dois requerimentos legislativos, REQ 631/2025 e REQ 189/2025, com o intuito de identificar se as proposições versam sobre o mesmo assunto e pleiteiam o mesmo benefício para a mesma localidade específica.

Análise do REQ 631/2025

O REQ 631/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo municipal, especificamente ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação. O cerne da proposição é a elaboração e o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que institua um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose. O benefício almejado é o acesso a essa tecnologia para o controle da Diabetes Tipo 1. Os beneficiários diretos são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade de aplicação e impacto é a rede municipal de educação do município de Jataí, Estado de Goiás.

Análise do REQ 189/2025

Por sua vez, o REQ 189/2025 encaminha ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, o pedido para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para a criação da Secretaria de Agricultura Familiar na estrutura administrativa do município. O benefício pleiteado é o desenvolvimento e a consolidação da agricultura de produção familiar, por meio de políticas públicas específicas. Os beneficiários são os produtores rurais e a comunidade ligada à agricultura familiar. A localidade de impacto é o município de Jataí, com foco no setor agropecuário e na organização administrativa municipal.

Comparativo de Conteúdo e Proposição

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento – a solicitação, o beneficiário e a localidade de impacto –, observam-se distinções marcantes:

• Natureza da Solicitação: O REQ 631/2025 trata de uma política pública de saúde e educação, focada no fornecimento de equipamentos médicos. O REQ 189/2025, por outro lado, aborda uma questão de estrutura administrativa e desenvolvimento econômico rural, propondo a criação de uma nova secretaria. As naturezas das demandas são intrinsecamente diferentes.
• Grupos Beneficiários: Os destinatários primários do REQ 631/2025 são crianças e adolescentes com uma condição de saúde específica, inseridos no ambiente escolar. Já o REQ 189/2025 visa a um segmento produtivo da população, os agricultores familiares. Os grupos que seriam favorecidos são completamente distintos.
• Localidade Específica de Impacto: Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, a área de atuação e o setor impactado dentro do município são divergentes. O primeiro concentra-se na rede municipal de educação, enquanto o segundo foca na estrutura administrativa e no setor da agricultura familiar. A abrangência e o foco geográfico/setorial dentro do município, portanto, não são os mesmos.

Conclusão

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada demonstra que as proposições divergem substancialmente em seus objetivos, nos grupos que seriam diretamente favorecidos e nas áreas específicas de atuação dentro do município. A única convergência reside na jurisdição municipal de Jataí e no formato de instrumento legislativo.

Considerando a completa distinção entre a solicitação principal, os beneficiários e as áreas de impacto específicas dentro do município, a semelhança entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência de suas proposições. A autoria dos documentos não será considerada, priorizando-se o objeto da solicitação, os destinatários do benefício e a área geográfica específica abrangida.

Análise do REQ 631/2025

O Requerimento 631/2025 versa sobre a solicitação de elaboração e envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal. O cerne da proposição é o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. O público-alvo específico são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A abrangência territorial do benefício é o Município de Jataí. A justificativa ressalta a importância desses dispositivos para a saúde e permanência digna desses alunos na educação, dada a cronicidade da doença e o alto custo dos equipamentos.

Análise do REQ 278/2025

Por sua vez, o Requerimento 278/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a reimplantação do Projeto Guarda Mirim. O benefício principal é a promoção da inclusão social, disciplina e qualificação para adolescentes em situação de vulnerabilidade. A localidade de aplicação do projeto é igualmente o Município de Jataí. A justificativa enfatiza o histórico de eficácia do projeto na formação de jovens e na contribuição para a comunidade.

Comparativo e Identificação de Similaridades

Ao confrontar os dois documentos, observamos os seguintes pontos:

• Objeto da Solicitação: O REQ 631/2025 pede a criação de um programa de saúde (fornecimento de monitores de glicose), enquanto o REQ 278/2025 solicita a reimplantação de um projeto social e educacional (Guarda Mirim). As naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas.
• Beneficiários: O REQ 631/2025 direciona-se a um grupo específico de alunos com uma condição de saúde particular (Diabetes Tipo 1). O REQ 278/2025 visa adolescentes em situação de vulnerabilidade, com foco em desenvolvimento social e profissional. Os grupos beneficiados são diferentes.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí como a área de aplicação das propostas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à administração municipal de Jataí, as propostas em si, seus objetivos e os grupos específicos de cidadãos a serem beneficiados são completamente distintos. Não há sobreposição no tipo de benefício solicitado nem no público-alvo direto.

Semelhança Percentual

Considerando a total distinção entre o benefício pleiteado e os beneficiários específicos em cada requerimento, e que a única convergência reside na abrangência geral do município, a semelhança entre os documentos é mínima. As diferenças são substanciais e não sutis, impactando diretamente a essência de cada proposição legislativa.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos, com vasta experiência na redação de documentos oficiais em câmaras municipais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados. A avaliação se concentrará nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os beneficiários diretos da medida e a localidade específica dentro do município que seria impactada.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Conteúdo do REQ 631/2025

O REQ 631/2025, datado de 29 de setembro de 2025, encaminha ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação de Jataí a solicitação para a elaboração e envio de um Projeto de Lei. O objetivo é instituir um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose. Este programa seria destinado a alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A abrangência da solicitação recai sobre a rede municipal de educação como um todo, sem especificar uma única instituição de ensino, mas sim um grupo de beneficiários em todo o sistema educacional municipal.

Conteúdo do REQ 613/2025

Por sua vez, o REQ 613/2025, de 11 de setembro de 2025, direciona-se à Secretária Municipal de Educação de Jataí com o pedido de abertura de uma nova sala de berçário. A finalidade é atender à demanda de crianças que aguardam vaga em lista de espera. Os beneficiários diretos são as crianças que aguardam vaga no CMEI Santa Rosa de Lima. A localidade específica para a qual a medida é solicitada é o CMEI Santa Rosa de Lima, uma instituição de ensino infantil particularizada dentro do município.

Comparativo e Avaliação

Ao confrontar os dois requerimentos, observa-se que, embora ambos sejam documentos legislativos da mesma municipalidade e abordem temas relacionados à educação, as especificidades de suas solicitações, beneficiários e localidades são distintas.

O REQ 631/2025 busca uma política pública de saúde e educação de caráter mais amplo, focada no fornecimento de equipamentos médicos para um grupo específico de alunos em toda a rede municipal. Já o REQ 613/2025 solicita uma expansão de infraestrutura em uma unidade educacional específica para atender a uma demanda de vagas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade como os pilares da comparação, a divergência entre os documentos é fundamental. As naturezas dos pedidos são intrinsecamente diferentes: um trata de um programa de saúde para alunos diabéticos em toda a rede, e o outro, da expansão de vagas em uma creche específica. Os grupos de beneficiários são distintos, e as localidades de aplicação das medidas são de escopo e natureza diferentes. Portanto, a similaridade entre os requerimentos, sob a ótica dos critérios estabelecidos, é mínima.

[[ 5% ]]

Prezados,

Em minha função de especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos expedientes apresentados, denominados "REQ 631/2025" e "REQ 471/2025", com o objetivo de verificar a identidade de pleito, beneficiário e localidade específica.

Análise do REQ 631/2025

Este requerimento formaliza a solicitação para a elaboração e envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Jataí. O objeto da solicitação consiste na criação de um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. Os destinatários do benefício são os alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A área de abrangência do pleito é a rede municipal de ensino, compreendendo o município de Jataí como um todo institucional para este fim.

Análise do REQ 471/2025

Este expediente legislativo requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura e continuidade de uma via. O objeto da solicitação é a conexão da Rua PS-15, no Setor Portal do Sol, à Avenida Rio Bonito, que acessa a GO-050. Os destinatários do benefício são os moradores e usuários do trânsito local, visando a acessibilidade e fluidez em diversas áreas. A área de abrangência é geograficamente delimitada, englobando o Setor Portal do Sol, a Avenida Rio Bonito, a GO-050 e os bairros Parque Brito, Mauro Bento, Colmeia Park, N. Senhora de Fátima, Terra de Toscana e adjacências, todos situados no município de Jataí.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada requerimento, observa-se uma distinção fundamental:

• O benefício solicitado no REQ 631/2025 é de natureza social e de saúde (fornecimento de equipamentos médicos), enquanto no REQ 471/2025 é de infraestrutura urbana e mobilidade (abertura de via).
• Os beneficiários são grupos distintos: alunos com Diabetes Tipo 1 no primeiro caso, e a população em geral que utiliza o sistema viário em áreas específicas no segundo.
• As localidades específicas também divergem: o REQ 631/2025 foca na rede municipal de educação como um sistema, e o REQ 471/2025 aponta para ruas e bairros específicos para uma intervenção física no traçado urbano.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a completa divergência nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade específica, a semelhança entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao fato de serem requerimentos formais emitidos no âmbito da mesma Câmara Municipal.

A semelhança percentual entre REQ 631/2025 e REQ 471/2025 é de: [[ 5% ]]