Requerimento nº 514 de 2025

REQ 514/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Carlone Alves de Assis Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:30
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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"Solicitação de levantamento e chamamento público para identificação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jataí."

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

514

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

27/06/2025

Protocolo

804/2025 - 27 de Junho de 2025 às 15:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 927/2025 (27 de Junho de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Educação - Governança e Gestão Pública - Qualidade de Vida - Saúde Pública

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 Data: 12 de Agosto de 2025 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
12 de Agosto de 2025 12 de Agosto de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 12 de Agosto de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
12 de Agosto de 2025 12 de Agosto de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 12 de Agosto de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Junho de 2025 27 de Junho de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 27 de Junho de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
27 de Junho de 2025 27 de Junho de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 27 de Junho de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	A solicitação do Vereador Carlone Alves de Assis é fundamental para a cidade de Jataí. Ao pedir o levantamento e chamamento público de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele busca que o Prefeito e os Secretários de Saúde e Educação tenham dados claros. Isso é crucial para que a prefeitura possa planejar e oferecer serviços essenciais de saúde e educação especializados. Identificar essas crianças garante que elas recebam o apoio necessário para seu desenvolvimento e inclusão, melhorando sua qualidade de vida e a de suas famílias. É um passo vital para uma gestão pública mais atenta e eficaz às necessidades de todos os cidadãos.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Educação Saúde Pública Governança e Gestão Pública Qualidade de Vida	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Goiás (Estado) Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do executivo municipal, o Prefeito é o principal responsável pela formulação e execução das políticas públicas. Os dados atualizados e o chamamento público são cruciais para que ele possa alocar recursos, coordenar as secretarias e garantir que o município cumpra seu papel na promoção da inclusão e bem-estar das crianças com TEA, assegurando um planejamento estratégico eficaz para toda a cidade. Nome: Élio Caetano de Assis Cargo: Secretário Municipal de Saúde Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí Importância: O Secretário de Saúde é responsável pela gestão dos serviços de saúde do município. A identificação e cadastramento das crianças com TEA são fundamentais para planejar e oferecer atendimento médico especializado, terapias, diagnósticos e acompanhamento contínuo, garantindo que essas crianças tenham acesso aos cuidados de saúde necessários para seu desenvolvimento e qualidade de vida. Nome: Jeane Idalina Bonifácio Cargo: Secretária Municipal de Educação Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí Importância: A Secretária de Educação é encarregada de garantir o acesso e a qualidade da educação no município. Conhecer o número de crianças com TEA permite que a secretaria planeje a inclusão escolar, adapte currículos, ofereça suporte pedagógico especializado, capacite professores e crie ambientes educacionais mais inclusivos, assegurando o direito à educação dessas crianças.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: Poderia oferecer suporte psicossocial às famílias das crianças com TEA, programas de inclusão social, e auxiliar na identificação e encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de apoio complementar à saúde e educação. Instituição: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Importância: Essencial para integrar os dados coletados, auxiliar na formulação de políticas públicas de longo prazo baseadas em evidências, e coordenar ações intersetoriais de forma mais estratégica, garantindo a sustentabilidade das iniciativas. Instituição: Procuradoria Geral do Município Importância: Para garantir que as políticas e ações implementadas estejam em conformidade com a legislação vigente (e.g., Lei Berenice Piana, Estatuto da Pessoa com Deficiência), e para orientar sobre os direitos das crianças com TEA e suas famílias, assegurando a legalidade e a proteção jurídica.